19/09/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 4
18/09/2025 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
18/09/2025 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
18/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 4
18/09/2025 00:00

Intimação

LIQUIDAÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5026819-49.2025.4.02.5001/ES AUTOR: ADEILTON CASTAO PEREIRAADVOGADO(A): ADRIANO DE QUEIROZ MORAES (OAB ES012578)ADVOGADO(A): THIAGO SOARES CALHAU (OAB ES012784) DESPACHO/DECISÃO Em atenção ao requerimento de decretação de segredo de justiça, registre-se que a publicidade é a regra em nosso sistema processual, de forma a permitir o controle dos atos judiciais pela sociedade.

O acolhimento do entendimento da parte autora com a decretação de sigilo pelos motivos suscitados, medida esta de caráter excepcional, poderia, por equiparação, levar à decretação de sigilo em praticamente todos os processos que tramitam nesta Vara, o que não se mostra razoável, pois violaria de forma sistêmica o princípio da publicidade, sendo suficiente, em sendo o caso, o sigilo apenas de determinadas peças do processo.

Sendo assim, e considerando a ausência até o momento de documentos de caráter sigiloso ou que contenham dados protegidos pelo sigilo fiscal, indefiro o pedido de segredo de justiça do presente feito.

O pedido poderá ser novamente analisado caso documentos sigilosos venham a ser juntados ao processo.

Intime-se o IFES para, querendo, apresentar contestação, de acordo com o que dispõe o artigo 511 do CPC de 2015.

Defiro desde logo o pedido para seja feita a dedução, sobre a quantia a ser recebida pelo(a) exequente, do percentual de 10%, a título de verba contratual, nos termos do contrato constante no evento 01.
17/09/2025 22:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/09/2025 22:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/09/2025 21:59

Determinada a intimação
17/09/2025 16:00

Conclusos para decisão/despacho
16/09/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5026819-49.2025.4.02.5001 distribuido para 1ª Vara Federal Cível de Vitória na data de 08/09/2025.
08/09/2025 18:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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