15/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
05/09/2025 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
29/08/2025 02:21

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 16
28/08/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 16
28/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004571-74.2025.4.02.5103/RJ AUTOR: JOAO BATISTA GOMES DE SOUZAADVOGADO(A): ALLISON FLAVIO MOSQUEIRA DE VASCONCELLOS (OAB RJ149393) DESPACHO/DECISÃO Na petição inicial, a parte autora não especificou os períodos controvertidos (data a data). Assim, como o ato administrativo goza de presunção de veracidade/legitimidade e como o pedido deve ser certo e determinado, ressalvadas as exceções previstas na lei (artigos 322 e 324, do CPC), intime-se a parte autora, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, para que, no prazo de 5 dias úteis, indique, com data de início e de término, os períodos que entende que deveriam ser computados administrativamente como tempo especial.

Com o cumprimento, dê-se vista ao INSS, pelo prazo de 5 dias úteis.

Oportunamente, voltem-me os autos conclusos para sentença.
27/08/2025 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 19:39

Convertido o Julgamento em Diligência
13/08/2025 12:25

Conclusos para julgamento
31/07/2025 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
22/06/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
12/06/2025 11:26

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/06/2025 11:26

Não Concedida a tutela provisória
12/06/2025 10:47

Conclusos para decisão/despacho
11/06/2025 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
03/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
02/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
30/05/2025 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 13:25

Determinada a intimação
30/05/2025 12:29

Conclusos para decisão/despacho
29/05/2025 15:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/05/2025 15:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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