19/09/2025 17:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/09/2025 17:56

Determinada a intimação
19/09/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 5
18/09/2025 15:19

Autos excluídos do Juízo 100% Digital
18/09/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 5
18/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003978-33.2025.4.02.5107/RJ AUTOR: MARILENE SUZANA INACIOADVOGADO(A): ALEXANDRE RODRIGUES BESERRA DA SILVA (OAB RJ118949)ADVOGADO(A): EVELIN DA COSTA PEREIRA (OAB RJ199439) DESPACHO/DECISÃO MARILENE SUZANA INACIO moveu ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais em face de UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE, relatando para tanto a ocorrência de possível erro médico quando da realização de cirurgia de artroplastia total do joelho esquerdo nas dependências do Réu.

Assim, pretende a condenação do réu na obrigação de fazer, consistente em custear e realizar, em caráter de urgência, a cirurgia de revisão da prótese total do joelho esquerdo da autora, bem como a reparação pelos danos morais suportados.

Atribuiu à causa o valor de R$ 70.000,00. É o breve relatório. DECIDO.

Como é cediço, a Lei nº 10.259/01, que institui os Juizados Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal, estabeleceu que a competência desses Juizados tem natureza absoluta e que, em matéria cível, obedece como regra geral a do valor da causa.

Assim sendo, considerando que o valor atribuído à causa é inferior a 60 salários mínimos, DECLINO A COMPETÊNCIA para um dos Juizados Especiais Adjuntos desta Subseção Judiciária, determinando a redistribuição do feito.

Preclusas as vias recursais, proceda a Secretaria com a redistribuição do feito nos termos do parágrafo anterior, através de rotina própria do sistema Eproc.
17/09/2025 18:13

Conclusos para decisão/despacho
17/09/2025 17:16

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJITB02F para RJITB01S)
17/09/2025 17:16

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
17/09/2025 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2025 17:13

Declarada incompetência
16/09/2025 15:32

Conclusos para decisão/despacho
15/09/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5003978-33.2025.4.02.5107 distribuido para 2ª Vara Federal de Itaboraí na data de 11/09/2025.
11/09/2025 17:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/09/2025 17:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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