TRF2 - 5074514-63.2020.4.02.5101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia

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Polo Ativo

Partes

ENGETECH COMERCIO E INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA.

CNPJ: 01.144.673/0001-88

Advogados

JANSSEN HIROSHI MURAYAMA

OAB: 119278/RJ

CPF *02.***.*59-17

CAMILA CRISTINA MAGRILLE MOLLE

OAB: 167531/RJ

CPF *14.***.*59-94

MARIANA VALENCA GUIMARAES

OAB: 210922/RJ

CPF *37.***.*13-39

MARIANA DE OLIVEIRA FERREIRA

OAB: 217647/RJ

CPF *26.***.*30-39

Polo Passivo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I – DRF-1/RJ - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Advogados

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF *33.***.*80-97

JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY

CPF *24.***.*31-78

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/03/2023 10:42

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 30/03/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

  • 09/03/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

  • 11/02/2023 08:47

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

  • 09/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 78

  • 31/01/2023 15:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

  • 31/01/2023 15:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 31/01/2023 12:50

    Juntada de Petição

  • 30/01/2023 17:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/01/2023 17:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/01/2023 17:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/01/2023 16:47

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 30/01/2023 16:47

    Recurso Extraordinário sobrestado

  • 30/01/2023 11:13

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 30/01/2023 11:10

    Juntada de Certidão

  • 27/01/2023 16:55

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

  • 27/01/2023 16:55

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 59

  • 07/12/2022 07:13

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598

  • 04/12/2022 11:25

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

  • 04/12/2022 10:41

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 01/12/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

  • 27/11/2022 08:22

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

  • 17/11/2022 06:35

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 17/11/2022 06:24

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 15/11/2022 17:24

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 06/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 03/11/2022 07:41

    Juntada de Petição

  • 27/10/2022 15:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 27/10/2022 15:28

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 27/10/2022 15:19

    Juntada de Petição

  • 27/10/2022 15:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

  • 24/10/2022 17:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

  • 24/10/2022 17:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 21/10/2022 12:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50

  • 30/09/2022 14:07

    Juntada de Petição

  • 29/09/2022 12:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/09/2022 12:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/09/2022 09:59

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

  • 28/09/2022 09:54

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 22/09/2022 17:00

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

  • 22/09/2022 16:38

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 12/09/2022 12:10

    Juntada de Certidão

  • 12/09/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/09/2022<br>Data da sessão: <b>21/09/2022 14:00:00</b>

  • 12/09/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/09/2022<br>Data da sessão: <b>21/09/2022 14:00:00</b>

  • 12/09/2022 00:00

    Intimação

    4a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 21 de setembro de 2022, QUARTA-FEIRA, às 14 horas, a ser realizada de forma HÍBRIDA (PRESENCIALMENTE e por VIDEOCONFERÊNCIA), nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00057, de 16 de dezembro de 2020, e do art. 2º § 4º da Resolução TRF2- RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022.

    O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM), sendo facultado o comparecimento à sala de sessões da 4ª Turma Especializada nas dependências do TRF2.

    Apelação Cível Nº 5074514-63.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 54) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: ENGETECH COMERCIO E INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO: JANSSEN HIROSHI MURAYAMA (OAB RJ119278) ADVOGADO: CAMILA CRISTINA MAGRILLE MOLLE (OAB RJ167531) ADVOGADO: MARIANA VALENCA GUIMARAES (OAB RJ210922) ADVOGADO: MARIANA DE OLIVEIRA FERREIRA (OAB RJ217647) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: Delegado da Receita Federal do Brasil - Delegacia da Receita Federal do Rio de Janeiro I – DRF-1/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Rio de Janeiro (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 02 de setembro de 2022.

    Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente

  • 02/09/2022 11:28

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/09/2022

  • 02/09/2022 11:07

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 02/09/2022 11:07

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>21/09/2022 14:00</b><br>Sequencial: 54

  • 22/08/2022 15:26

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

  • 22/03/2022 15:06

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB12

  • 22/03/2022 14:54

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 29 e 34

  • 22/03/2022 14:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 14/03/2022 12:00

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 14/03/2022 12:00

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 14/03/2022 10:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 07/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29

  • 03/03/2022 10:37

    Juntada de Petição

  • 25/02/2022 13:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/02/2022 13:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/02/2022 12:16

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

  • 24/02/2022 21:31

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 24/02/2022 21:30

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 18/11/2021 19:27

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

  • 18/11/2021 18:20

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 08/11/2021 12:18

    Juntada de Certidão

  • 06/11/2021 04:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/11/2021<br>Data da sessão: <b>17/11/2021 14:00:00</b>

  • 28/10/2021 14:29

    Juntada de Petição

  • 28/10/2021 12:02

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

  • 28/10/2021 11:10

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 28/10/2021 11:10

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>17/11/2021 14:00</b><br>Sequencial: 17

  • 08/09/2021 13:39

    Lavrada Certidão - Inspecionado

  • 20/04/2021 11:53

    Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB12

  • 20/04/2021 11:51

    Retirado de pauta

  • 20/04/2021 11:49

    Lavrada Certidão

  • 20/04/2021 04:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/04/2021<br>Data da sessão: <b>03/05/2021 13:00:00</b>

  • 12/04/2021 17:47

    Juntada de Petição

  • 09/04/2021 14:46

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

  • 09/04/2021 12:16

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 09/04/2021 12:16

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>03/05/2021 13:00</b><br>Sequencial: 92

  • 04/02/2021 17:07

    Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB12

  • 04/02/2021 17:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 04/02/2021 17:05

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

  • 26/01/2021 14:48

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

  • 26/01/2021 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2021 09:38

    Remessa Interna para vista ao MPF - GAB12 -> SUB4TESP

  • 21/01/2021 17:44

    Distribuído por prevenção - Número: 50149988920204020000

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2023

Ultima Atualização
30/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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