20/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
18/09/2025 17:27

Juntada de Petição
18/09/2025 12:34

Juntada de Petição
12/09/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. aos Eventos: 52, 53
11/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. aos Eventos: 52, 53
11/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5014135-03.2023.4.02.5118/RJAUTOR: MARIA BARBOSA RODRIGUESADVOGADO(A): FRANCISCO JOSE PINNOLA NETO (OAB RJ135841)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para: a) condenar solidariamente a Caixa Seguradora S/A e a Caixa Econômica Federal à restituição, de forma simples, dos valores indevidamente descontados da autora a título do seguro ?Vida Mulher?, devidamente corrigidos monetariamente pelo Manual de Cálculos da Justiça Federal, a contar de cada desconto, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação; b) condenar solidariamente as rés ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), corrigido monetariamente a partir desta sentença e acrescido de juros de mora de 1% ao mês desde a citação.

Sem condenação em custas (LJE, art. 54).

Sem condenação em honorários (LJE, art. 55, caput).

Em caso de interposição de recurso inominado, certifique-se, quando for o caso, a ocorrência do devido preparo e intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do § 2º do art. 42 da Lei nº. 9.099/95.

Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais, nos termos do Enunciado 79 do FOREJEF da 2ª Região, combinado com os artigos 1.010, parágrafo 3º e 1.007 do Código de Processo Civil.

Decorrido o prazo sem manifestação, certifique o trânsito em julgado.

Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publicado eletronicamente.

Intimem-se.
10/09/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/09/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/09/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/09/2025 14:56

Julgado procedente em parte o pedido
13/05/2025 09:51

Conclusos para julgamento
24/03/2025 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
22/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
12/03/2025 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
07/03/2025 13:46

Juntada de Petição
27/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
17/02/2025 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 16:41

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 16:40

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 35
12/02/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
11/02/2025 17:31

Juntada de Petição - (pi000147 - RICARDO DA COSTA ALVES para P97291110572 - LEILANE CARDOSO CHAVES ANDRADE)
04/02/2025 19:46

Juntada de Petição
23/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
22/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
13/12/2024 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 12:21

Juntada de Petição
12/12/2024 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
30/10/2024 05:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
29/10/2024 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 14:03

Despacho
28/10/2024 15:33

Conclusos para decisão/despacho
07/10/2024 14:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
13/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
03/09/2024 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 14:45

Determinada a intimação
09/07/2024 20:30

Conclusos para decisão/despacho
08/05/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
28/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
26/04/2024 10:04

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P97291110572 - LEILANE CARDOSO CHAVES ANDRADE)
18/04/2024 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2024 16:18

Ato ordinatório praticado
09/03/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
08/03/2024 13:37

Juntada de Petição
23/02/2024 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
22/02/2024 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2024 17:26

Determinada a intimação
22/02/2024 15:20

Conclusos para decisão/despacho
05/02/2024 13:11

Juntada de Petição
01/02/2024 03:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
08/01/2024 18:46

Juntada de Petição
22/11/2023 21:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
14/11/2023 19:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 14/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/00475, de 14 de novembro de 2023
10/11/2023 08:01

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000147 - RICARDO DA COSTA ALVES)
09/11/2023 13:23

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
03/11/2023 14:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/11/2023 14:50

Determinada a citação
30/10/2023 16:07

Conclusos para decisão/despacho
30/10/2023 15:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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