20/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41, 42 e 43
29/08/2025 02:21

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 42, 43
28/08/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 42, 43
28/08/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5003449-57.2024.4.02.5104/RJ EMBARGANTE: WELITA PEREIRA CURITYBA NOGUEIRAADVOGADO(A): RAQUEL MOREIRA ALVES DE SOUZA (OAB RJ187422)EMBARGANTE: CONSTRUTORA CURITYBA NOGUEIRA LTDAADVOGADO(A): RAQUEL MOREIRA ALVES DE SOUZA (OAB RJ187422)EMBARGADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Instadas as partes a indicarem as provas a serem produzidas, somente a parte embargante pugnou pela produção exlcusiva de prova pericial contábil "a fim de analisar os termos do contrato bem como dos valores estipulados, de modo a demonstrar as irregularidades" - evento 38.

Por um lado, trata-se de manifestação extremamente genérica, enquanto por outro, as matérias controvertidas de fato ou de direito, consoante os fatos articulados na inicial e as teses defensivas deduzidas na impugnação apresentada (eventos 01 e 17), in casu, - errônea indicação do contrato executado; iliquidez do título executivo; ausência de juntada dos contratos anteriores renegociados; demonstrativo de evolução da dívida apresentado de modo incompleto; cobrança indevida de juros remuneratórios capitalizados diariamente; incidência de taxa de juros remuneratórios diversa da pactuada; cobrança de comissão de permanência de forma capitalizada - , podem ser dirimadas com base na documentação carreada nos autos principais (5002413-77.2024.4.02.5104), mormente o contrato de mútuo bancário (evento 01, CONTRATO 5) e os demonstrativos de posição e evolução da dívida (evento 01, CÁLCULO 3; PLANILHA 4), nos quais é possível saber o número e a espécie contratual que deu azo à ação executiva, o valor originário emprestado, o prazo de pagamento e de carência contratual, os encargos previstos e aplicados durante o período de normalidade contratual e de inadimplência, a forma de apuração dos juros capitalizados e os valores pagos e inadimplidos.

Neste passo, considerando a desnecessidade da realização da prova pericial contábil requerida, indefiro sua produção.

Venham os autos conclusos para prolação de sentença.

Publique-se.

Intimem-se.
27/08/2025 20:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2025 20:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2025 20:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2025 20:07

Decisão interlocutória
07/07/2025 11:54

Conclusos para decisão/despacho
07/05/2025 17:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 30 e 29
29/04/2025 18:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
26/04/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
14/04/2025 22:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
12/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
11/04/2025 12:24

Juntada de Petição
03/04/2025 07:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
02/04/2025 21:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 21:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 21:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 21:20

Determinada a intimação
13/03/2025 15:21

Conclusos para decisão/despacho
10/12/2024 17:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 23 e 24
18/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
08/11/2024 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 16:38

Determinada a intimação
22/10/2024 12:05

Conclusos para decisão/despacho
22/08/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
17/08/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 13
09/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
07/08/2024 09:26

Juntada de Petição
31/07/2024 05:48

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para Pi000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ)
31/07/2024 05:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
30/07/2024 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2024 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2024 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2024 12:32

Juntada de Certidão
26/07/2024 17:00

Decisão interlocutória
11/07/2024 10:14

Juntada de Petição
08/07/2024 16:55

Conclusos para decisão/despacho
06/07/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 5
28/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
18/06/2024 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2024 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2024 17:37

Determinada a intimação
18/06/2024 12:38

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2024 16:26

Distribuído por dependência - Número: 50024137720244025104/RJ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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