18/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
11/09/2025 11:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 142 e 148
11/09/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 148
10/09/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 142
10/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 148
10/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001402-29.2018.4.02.5102/RJ REQUERENTE: MARGARIDA ROCHA EGGENSTEINADVOGADO(A): LUCINETE DE SOUZA AUGUSTO GONCALVES (OAB RJ129198) DESPACHO/DECISÃO Para maior celeridade, orientamos às partes que, ao se manifestarem nos autos, fechem os respectivos prazos.

Isso evita que o prazo permaneça em aberto até o seu término. 1- Intimem-se as partes para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestem-se acerca do teor da(s) RPVs retro.

Em não havendo impugnação ou na ausência de manifestação, requisitem-se os pagamentos. 2- A(s) verba(s) será(ão) depositada(s) na CEF ou no Banco do Brasil em até 60(sessenta) dias, em caso de RPV, ou em data oportuna, em caso de PRECATÓRIO, a contar do efetivo envio do(s) requisitório(s) ao TRF. 3- COMO SABER ONDE O RPV ESTÁ DEPOSITADO: o beneficiário deverá ficar atento ao depósito da quantia, acompanhando-o pela INTERNET no endereço eletrônico cujo link vai transcrito a seguir: http://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/, opção de "Consulta Pública de processo". Por meio desse acesso, o processo de precatório ou o RPV poderá ser consultado utilizando-se o número do processo do TRF (informado na "Certidão de Processamento") ou o nome do beneficiário ou seu CPF. 4- COMO SACAR O VALOR: CEF: telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, portando RG/CPF originais, comprovante de residência e o número do seu processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.

BANCO DO BRASIL: comparecer diretamente a uma agência do Banco do Brasil para o recebimento, portando RG e CPF originais e o número do seu processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. 5- Cientifique(m)-se ao(s) beneficiário(s) de que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.

Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não incidência do referido tributo, deverá o o(a) beneficiário, no momento do saque, fazer a declaração perante o banco, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução. 6- Dê-se baixa e arquivem-se os autos. 7- Confirmado o depósito, intime(m)-se o(s) beneficiário(s), nos termos do art. 50 da Resolução nº 822, de 20/03/2023, do CJF.
09/09/2025 18:51

Intimação Eletrônica - Expedida / Certificada - Requisição de Pagamento - URGENTE
09/09/2025 18:51

Intimação Eletrônica - Expedida / Certificada - Requisição de Pagamento - URGENTE
09/09/2025 18:51

Determinada a intimação
09/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 142
08/09/2025 21:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 142
08/09/2025 21:06

Conclusos para decisão/despacho
08/09/2025 21:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
08/09/2025 21:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
08/09/2025 21:02

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*33-96
18/08/2025 18:48

Remetidos os Autos - RJNITSECONT -> RJNIT06
08/08/2025 15:39

Remetidos os Autos - RJNIT06 -> RJNITSECONT
08/08/2025 15:39

Despacho
08/08/2025 14:40

Conclusos para decisão/despacho
08/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 129
08/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 127
07/08/2025 19:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
07/08/2025 19:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
07/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 129
07/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 127
06/08/2025 17:11

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ROLAND EGGENSTEIN - EXCLUÍDA
06/08/2025 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 17:10

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 127
06/08/2025 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 14:16

Despacho
19/05/2025 21:25

Conclusos para decisão/despacho
17/03/2025 17:55

Juntada de Petição
17/03/2025 17:47

Juntada de Petição
13/02/2025 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
13/02/2025 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
10/02/2025 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 13:04

Determinada a intimação
10/02/2025 11:19

Conclusos para decisão/despacho
11/10/2024 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
11/10/2024 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
10/10/2024 22:35

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
04/10/2024 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109
07/08/2024 14:49

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
06/08/2024 11:46

Juntada de Petição
15/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
05/07/2024 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2024 16:55

Determinada a intimação
03/07/2024 00:10

Juntada de Petição
11/06/2024 11:35

Conclusos para decisão/despacho
11/06/2024 11:34

Juntada de Certidão
05/06/2024 09:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
27/05/2024 22:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
20/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
10/05/2024 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2024 16:06

Determinada a intimação
10/05/2024 15:52

Conclusos para decisão/despacho
29/02/2024 03:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
28/02/2024 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
20/02/2024 12:57

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 19/02/2024 até 19/02/2024
19/02/2024 19:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00095
20/12/2023 12:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024
20/12/2023 12:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
08/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
08/12/2023 05:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
04/12/2023 08:47

Juntada de Petição
27/11/2023 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício
27/11/2023 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2023 14:03

Determinada a intimação
27/11/2023 13:37

Cancelada a movimentação processual - (Evento 85 - Juntado(a) - 27/11/2023 13:35:24)
27/11/2023 13:32

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
27/11/2023 13:31

Conclusos para decisão/despacho
27/11/2023 12:36

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR04G02 -> RJNITJE01
27/11/2023 12:36

Transitado em Julgado - Data: 27/11/2023
25/11/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 77 e 78
30/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78
20/10/2023 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/10/2023 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/10/2023 18:33

Não conhecido o recurso
30/03/2023 13:21

Conclusos para decisão/despacho
30/08/2022 16:48

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G02
29/08/2022 21:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
14/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
04/08/2022 20:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
04/08/2022 20:29

Ato ordinatório praticado
30/06/2022 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 63 e 64
28/06/2022 15:43

Juntada de Petição
16/06/2022 03:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
10/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64
04/06/2022 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
31/05/2022 17:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
31/05/2022 17:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
31/05/2022 17:03

Embargos de Declaração Acolhidos
31/05/2022 13:19

Conclusos para julgamento
13/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
06/05/2022 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
06/05/2022 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
03/05/2022 00:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/05/2022 00:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/05/2022 00:11

Julgado procedente o pedido
02/05/2022 16:24

Juntado(a)
21/01/2022 17:04

Conclusos para julgamento
21/01/2022 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
23/12/2021 16:51

Juntada de Petição
16/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
08/12/2021 19:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
08/12/2021 19:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
06/12/2021 16:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/12/2021 16:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/12/2021 16:07

Ato ordinatório praticado
31/10/2021 17:34

Remetidos os Autos - RJNITSECONT -> RJNITJE01
16/08/2021 13:47

Remetidos os Autos - RJNITJE01 -> RJNITSECONT
13/08/2021 17:51

Despacho
05/08/2021 20:08

Conclusos para decisão/despacho
15/05/2021 03:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
14/05/2021 20:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
07/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
27/04/2021 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2021 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2021 00:08

Remetidos os Autos - RJNITSECONT -> RJNITJE01
10/03/2021 14:19

Remetidos os Autos - RJNITJE01 -> RJNITSECONT
10/03/2021 13:45

Despacho
09/03/2021 18:30

Conclusos para decisão/despacho
01/02/2021 17:29

Juntada de Petição
03/11/2020 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
25/10/2020 12:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020
24/10/2020 14:17

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020
08/10/2020 10:01

Juntada de Petição
02/10/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25
22/09/2020 14:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/09/2020 14:17

Determinada a intimação
21/09/2020 15:17

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
08/06/2020 21:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
04/06/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20
25/05/2020 13:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/05/2020 13:50

Despacho/Decisão - Determina Intimação
22/05/2020 19:08

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
22/05/2020 19:08

Reativação do Processo suspenso/sobrestado
27/02/2020 14:17

Juntada de Petição
29/03/2019 19:14

Suspensão/Sobrestamento Por Decisão Judicial Incidente de Uniformização de Jurisprudência
28/03/2019 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
28/02/2019 14:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12
25/02/2019 13:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/02/2019 13:27

Despacho/Decisão - Determina Intimação
25/02/2019 13:03

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
14/02/2019 14:44

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJNITJE02F para RJNITJE01F)
14/02/2019 14:39

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJNIT04S para RJNITJE02F)
14/02/2019 14:39

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
13/02/2019 01:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4
22/12/2018 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
12/12/2018 11:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/07/2018 13:49

Despacho/Decisão - Declinada a Competência
26/07/2018 13:39

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
25/07/2018 23:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2022

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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