TRF2 - 5003520-79.2021.4.02.5002
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 27, 28
-
08/09/2025 15:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
08/09/2025 15:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
08/09/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 27, 28
-
08/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003520-79.2021.4.02.5002/ESAUTOR: MARILENE DILEM DA SILVAADVOGADO(A): BRENDA TORRES MORAES (OAB ES015095)ADVOGADO(A): POLNEI DIAS RIBEIRO (OAB MG122506)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇADISPOSITIVO Isto posto: 1) Quanto à pretensão de correção do saldo da conta vinculada ao FGTS antes de 17/06/2024, julgo IMPROCEDENTE o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil; 2) Quanto à pretensão de correção do saldo da conta vinculada ao FGTS a partir de 17/06/2024, pronuncio a ausência de interesse de agir, e extingo o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.
Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01.
Interpostos embargos de declaração e caso seu eventual acolhimento implique a modificação deste julgamento, intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se no prazo de cinco dias.
Havendo interposição de recurso inominado, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias úteis (art. 42 da Lei 9.099/95 c/c 219 do NCPC).
Após, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos à Turma Recursal.
Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
03/09/2025 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
03/09/2025 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
03/09/2025 15:52
Julgado improcedente o pedido
-
03/09/2025 10:59
Conclusos para julgamento
-
03/09/2025 10:59
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
15/08/2025 16:38
Cancelada a movimentação processual - (Evento 16 - Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento - 14/08/2025 14:17:51)
-
15/08/2025 16:37
Cancelada a movimentação processual - (Evento 17 - Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento - 14/08/2025 14:17:51)
-
15/08/2025 16:35
Cancelada a movimentação processual - (Evento 18 - Conclusos para decisão/despacho - 14/08/2025 14:17:51)
-
15/08/2025 16:34
Cancelada a movimentação processual - (Evento 19 - Conclusos para decisão/despacho - 14/08/2025 14:17:51)
-
29/04/2025 11:06
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069194 - MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO)
-
05/02/2025 18:01
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P03450684752 - RODRIGO SALES DOS SANTOS)
-
11/01/2022 20:27
Redistribuído por sorteio - (ESCAC02S para ESCAC01F)
-
21/07/2021 16:49
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
-
21/06/2021 21:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
-
16/06/2021 15:06
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
-
16/06/2021 09:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
-
16/06/2021 09:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
15/06/2021 07:48
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
15/06/2021 07:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/06/2021 07:48
Determinada a citação
-
14/06/2021 11:38
Alterado o assunto processual
-
31/05/2021 12:03
Juntada de Petição
-
19/05/2021 11:51
Conclusos para decisão/despacho
-
18/05/2021 13:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5003539-85.2021.4.02.5002
Simone de Bruim Babisk Mezadre
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Roberto Carlos Martins Pires
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5006842-68.2025.4.02.5002
Lucas Santos da Silva
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5003538-03.2021.4.02.5002
Paulo Francisco Castro Junior
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Gilmar Zumak Passos
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5003529-41.2021.4.02.5002
Paulo Baptista Pacheco
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Roberto Carlos Martins Pires
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5000924-14.2024.4.02.5004
Marcus Roberto Severo de Oliveira
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Andre Amaral de Aguiar
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 19/03/2025 14:00