12/09/2025 11:33

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABGES -> RJRIO34
12/09/2025 11:32

Transitado em Julgado - Data: 12/09/2025
12/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 161
04/09/2025 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162
04/09/2025 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
04/09/2025 02:14

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 161
03/09/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 161
03/09/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5087235-76.2022.4.02.5101/RJ RECORRIDO: CARLOS ROBERTO DOS SANTOS (AUTOR)ADVOGADO(A): SUZETE DE SOUZA FRAZAO (OAB RJ115329)ADVOGADO(A): JOSE DE SENA ROCHA (OAB RJ065684) DESPACHO/DECISÃO 1.

O agravo interposto contra decisão de inadmissão de recurso extraordinário retornou do Supremo Tribunal Federal. 2.

Conforme a decisão do Evento 158, DESP3, o Supremo Tribunal Federal determinou a aplicação ao caso concreto do decidido no Recurso Extraordinário com Agravo 1.493.366 (Tema 1.359 da sistemática da repercussão geral), em que não se reconheceu a repercussão geral da matéria discutida, por se tratar de questão infraconstitucional. 3.

Assim, nego seguimento ao recurso extraordinário interposto pela parte autora, na forma do art. 1.030, I, a, do Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015, com as alterações decorrentes da Lei 13.256/2016). 4.

Intimem-se as partes.

Em seguida, certificado o trânsito em julgado da decisão da Turma Recursal, remetam-se os autos ao juízo de origem.
02/09/2025 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2025 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/09/2025 07:04

Decisão interlocutória
29/08/2025 11:23

Conclusos para decisão/despacho
28/08/2025 08:51

Recebidos os autos do STF
21/08/2025 14:22

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário com Agravo. Protocolo: 5087235762022402510120250821142209
20/08/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149
13/08/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148
10/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
04/08/2025 02:31

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 148
04/08/2025 02:31

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 148
01/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 148
01/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 148
31/07/2025 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2025 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2025 09:04

Decisão interlocutória
04/07/2025 11:25

Conclusos para decisão com Agravo
03/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142
17/06/2025 22:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
08/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
29/05/2025 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 17:12

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
28/05/2025 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
18/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
12/05/2025 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
12/05/2025 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
08/05/2025 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/05/2025 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/05/2025 13:35

Recurso Extraordinário não admitido
06/05/2025 12:43

Conclusos para decisão de admissibilidade
28/04/2025 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
28/04/2025 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
24/04/2025 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 09:09

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
15/04/2025 11:10

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR07G03 -> RJRIOGABGES
15/04/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
19/03/2025 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
19/03/2025 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
14/03/2025 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/03/2025 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/03/2025 12:44

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
12/03/2025 15:03

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
08/03/2025 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114
25/02/2025 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
24/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113 e 114
14/02/2025 17:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
14/02/2025 17:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 12/03/2025 14:30 Sequencial: 20
14/02/2025 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 16:34

Despacho
14/02/2025 13:45

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2024 16:08

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03
19/08/2024 16:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 97, 103 e 105
19/08/2024 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
19/08/2024 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
14/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
13/08/2024 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024 13:09

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024 13:08

Ato ordinatório praticado
11/08/2024 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
11/08/2024 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
07/08/2024 16:18

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
04/08/2024 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/08/2024 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/08/2024 17:10

Julgado procedente o pedido
12/04/2024 14:41

Conclusos para julgamento
18/03/2024 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
17/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
08/03/2024 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
08/03/2024 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
07/03/2024 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2024 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2024 16:39

Determinada a intimação
07/03/2024 12:32

Conclusos para decisão/despacho
07/03/2024 12:32

Juntada de Certidão
29/02/2024 17:01

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
26/02/2024 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
26/02/2024 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
23/02/2024 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
23/02/2024 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
19/02/2024 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2024 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2024 13:23

Juntada de Petição
31/01/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
14/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
04/12/2023 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2023 18:54

Determinada a intimação
04/12/2023 14:14

Conclusos para decisão/despacho
23/11/2023 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
17/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
14/11/2023 13:25

Juntada de Petição
10/11/2023 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
10/11/2023 12:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
07/11/2023 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2023 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2023 20:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
03/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
24/10/2023 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2023 14:35

Determinada a intimação
24/10/2023 07:19

Conclusos para decisão/despacho
24/10/2023 07:19

Juntada de Certidão
19/10/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
02/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
23/08/2023 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2023 19:36

Determinada a intimação
23/08/2023 16:41

Conclusos para decisão/despacho
19/08/2023 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
25/07/2023 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48, 49 e 50
17/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48, 49 e 50
10/07/2023 15:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
07/07/2023 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2023 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2023 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2023 18:13

Determinada a intimação
07/07/2023 15:59

Conclusos para decisão/despacho
07/07/2023 15:59

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
06/07/2023 17:54

Juntada de Petição
30/05/2023 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38 e 39
22/05/2023 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
14/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37, 38 e 39
04/05/2023 14:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
04/05/2023 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2023 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2023 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2023 11:47

Determinada a intimação
03/05/2023 14:53

Conclusos para decisão/despacho
02/05/2023 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
02/05/2023 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
27/04/2023 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2023 14:42

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 21:51

Juntada de Petição
26/04/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
12/04/2023 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
09/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
30/03/2023 21:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/03/2023 21:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/03/2023 21:26

Determinada a intimação
30/03/2023 20:17

Conclusos para decisão/despacho
22/03/2023 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
18/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
08/03/2023 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2023 12:35

Determinada a intimação
07/03/2023 14:26

Conclusos para decisão/despacho
15/02/2023 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
09/02/2023 04:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
04/02/2023 15:55

Juntada de Petição
02/02/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
03/01/2023 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
21/12/2022 14:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
21/12/2022 13:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023
21/12/2022 12:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
07/12/2022 22:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
02/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
23/11/2022 12:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
22/11/2022 15:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/11/2022 15:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/11/2022 15:46

Determinada a citação
22/11/2022 15:10

Conclusos para decisão/despacho
22/11/2022 15:05

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - EXCLUÍDA
16/11/2022 13:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00