20/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
12/09/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 27
11/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 27
11/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5073422-74.2025.4.02.5101/RJAUTOR: ADRIANA CAMANHO CAMARGOADVOGADO(A): LEONARDO CAMANHO CAMARGO (OAB RJ088992)SENTENÇA

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fundamento no art. 487, I, do CPC, para condenar a União Federal a restituir os valores recolhidos a título de imposto de renda incidentes sobre o benefício de previdência complementar da autora, retroativamente a partir de 21.07.2020, com juros e correção monetária de acordo com o manual de cálculos da Justiça Federal.

Custas da lei.

Condeno a UNIAO em honorários sucumbenciais, pelos percentuais mínimos previstos no artigo 85, §3º, do CPC, calculados sobre o valor da condenação.

Havendo apresentação de recurso por qualquer das partes, abra-se vista à parte contrária para apresentar contrarrazões, inclusive reciprocamente, em caso de recurso adesivo.

Oportunamente, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens de estilo.

Não sendo apresentado recurso, certifique-se o trânsito em julgado.

Sentença não sujeita à remessa necessária, haja vista que o valor da condenação não supera o limite estabelecido no art. 496, inc.

I, do CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
10/09/2025 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/09/2025 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/09/2025 15:02

Julgado procedente o pedido
10/09/2025 14:36

Conclusos para julgamento
08/09/2025 20:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
07/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
02/09/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
28/08/2025 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2025 15:53

Juntada de Petição
08/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 17
07/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 17
06/08/2025 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/08/2025 12:08

Determinada a intimação
06/08/2025 11:58

Conclusos para decisão/despacho
06/08/2025 11:57

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 4
06/08/2025 11:28

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 12 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
06/08/2025 09:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
06/08/2025 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
05/08/2025 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/08/2025 16:01

Determinada a intimação
05/08/2025 15:36

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2025 08:57

Juntada de Petição
31/07/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
24/07/2025 06:32

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 24/07/2025 Número de referência: 1358667
21/07/2025 22:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/07/2025 22:59

Determinada a citação
21/07/2025 13:10

Conclusos para decisão/despacho
21/07/2025 07:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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