TRF2 - 5103790-37.2023.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 36
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15/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 36
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15/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM Nº 5103790-37.2023.4.02.5101/RJRELATOR: MAURÍCIO MAGALHÃES LAMHARÉU: FAR WEST JEANS LTDAADVOGADO(A): SONIA CARLOS ANTONIO (OAB SP084759)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 35 - 11/09/2025 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -
12/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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12/09/2025 10:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 36
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12/09/2025 10:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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12/09/2025 10:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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11/09/2025 13:16
Juntada de Petição
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04/09/2025 02:15
Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 30, 31
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03/09/2025 02:10
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 30, 31
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03/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5103790-37.2023.4.02.5101/RJAUTOR: STOTZ INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDAADVOGADO(A): EDUARDO SIGNORELLI (OAB SC042154)RÉU: FAR WEST JEANS LTDAADVOGADO(A): SONIA CARLOS ANTONIO (OAB SP084759)SENTENÇA
III- DISPOSITIVO Ante o exposto, nos termos do art. 487, I, do CPC e nos estritos limites dos pedidos formulados, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos autorais, apenas para determinar que o INPI reavalie o pedido de registro nº 919.050.956, de titularidade da autora, com a exclusão do registro nº 913.555.959, referente à marca nominativa "Toro Black Black Toro", como anterioridade impeditiva.
JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS de declaração de nulidade dos registros 912.450.924 (EL TORO COUNTRY JEANS WEAR) e 918.313.015 (EL TORO).
Condeno a autora ao pagamento das despesas processuais e de honorários advocatícios em favor da empresa corré, estes no percentual total de 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, §§ 2º, do CPC.
Sentença não submetida à remessa necessária, nos termos do art.496, §3º, inciso I, do Código de Processo Civil, dado que, embora ilíquida, não se vislumbra na espécie a possibilidade de que a condenação resulte em proveito econômico acima de 1.000 (mil) salários-mínimos.
Havendo recurso, abra-se vista ao recorrido para a apresentação de contrarrazões, no prazo de 15 dias, conforme o art. 1.010, § 1º, do CPC, observando, caso cabível, o disposto no art. 1.009, § 2º, do mesmo diploma processual.
Após, remetam-se os autos ao E.
TRF da 2ª Região.
Com o trânsito em julgado, intime-se o interessado, para que dê início ao cumprimento de sentença, e o INPI, para que promova as medidas necessárias e as anotações/registros/averbações cabíveis, bem como as publicações pertinentes. Intimem-se as partes. -
02/09/2025 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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02/09/2025 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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02/09/2025 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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02/09/2025 18:23
Julgado procedente em parte o pedido
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14/10/2024 17:14
Juntada de Petição
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14/10/2024 16:52
Juntada de Petição - FAR WEST JEANS LTDA (SP084759 - SONIA CARLOS ANTONIO)
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09/07/2024 21:50
Conclusos para julgamento
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19/06/2024 19:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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27/05/2024 19:49
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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20/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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10/05/2024 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/04/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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01/04/2024 14:19
Juntada de Petição
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18/02/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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08/02/2024 12:54
Expedida/certificada a citação eletrônica
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08/02/2024 03:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
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02/02/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
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23/11/2023 21:35
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 12
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22/11/2023 20:55
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
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16/11/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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06/11/2023 15:58
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
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06/11/2023 08:12
Expedida/certificada a citação eletrônica
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03/11/2023 15:04
Determinada a citação
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03/11/2023 08:22
Juntada de Certidão
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02/11/2023 21:30
Conclusos para decisão/despacho
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06/10/2023 10:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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06/10/2023 10:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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05/10/2023 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/10/2023 15:46
Determinada a intimação
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05/10/2023 14:01
Conclusos para decisão/despacho
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05/10/2023 14:01
Juntada de Certidão
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05/10/2023 12:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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