14/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
09/09/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 37
08/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 37
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003686-14.2021.4.02.5002/ESRÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇADISPOSITIVO Isto posto: 1) Quanto à pretensão de correção do saldo da conta vinculada ao FGTS antes de 17/06/2024, julgo IMPROCEDENTE o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil; 2) Quanto à pretensão de correção do saldo da conta vinculada ao FGTS a partir de 17/06/2024, pronuncio a ausência de interesse de agir, e extingo o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.

Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01.

Interpostos embargos de declaração e caso seu eventual acolhimento implique a modificação deste julgamento, intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se no prazo de cinco dias.

Havendo interposição de recurso inominado, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias úteis (art. 42 da Lei 9.099/95 c/c 219 do NCPC).

Após, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos à Turma Recursal.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
03/09/2025 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/09/2025 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/09/2025 15:52

Julgado improcedente o pedido
03/09/2025 10:59

Conclusos para julgamento
03/09/2025 10:59

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
15/08/2025 17:33

Cancelada a movimentação processual - (Evento 25 - Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento - 14/08/2025 14:18:46)
15/08/2025 17:18

Cancelada a movimentação processual - (Evento 26 - Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento - 14/08/2025 14:18:46)
15/08/2025 17:16

Cancelada a movimentação processual - (Evento 27 - Conclusos para decisão/despacho - 14/08/2025 14:18:46)
15/08/2025 17:14

Cancelada a movimentação processual - (Evento 28 - Conclusos para decisão/despacho - 14/08/2025 14:18:46)
06/08/2025 10:10

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069010 - MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO)
29/04/2025 10:33

Juntada de Petição - (ES004656 - GILMAR ZUMAK PASSOS para p069194 - MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO)
05/02/2025 17:14

Juntada de Petição - (ES004656 - GILMAR ZUMAK PASSOS para P03450684752 - RODRIGO SALES DOS SANTOS)
25/06/2022 14:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
29/04/2022 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
21/04/2022 09:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2022 até 22/04/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00149 de 19/04/2022
05/04/2022 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
30/03/2022 17:24

Juntada de Petição - (ASP13385843758 - VICTORIA GUEDES NASCIMENTO para ES004656 - GILMAR ZUMAK PASSOS)
27/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
23/03/2022 13:06

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
17/03/2022 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2022 16:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/03/2022 16:02

Determinada a citação
02/03/2022 14:39

Conclusos para decisão/despacho
24/02/2022 23:10

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (ESCAC03F para ESCAC01F)
24/02/2022 23:10

Alterado o assunto processual
18/09/2021 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
02/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
23/08/2021 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2021 15:20

Declarada incompetência
23/08/2021 15:08

Conclusos para decisão/despacho
23/08/2021 15:07

Cancelada a movimentação processual - (Evento 2 - Conclusos para julgamento - 20/08/2021 18:42:23)
20/05/2021 16:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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