14/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
09/09/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 33
08/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 33
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003754-61.2021.4.02.5002/ESRÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇADISPOSITIVO Isto posto: 1) Quanto à pretensão de correção do saldo da conta vinculada ao FGTS antes de 17/06/2024, julgo IMPROCEDENTE o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil; 2) Quanto à pretensão de correção do saldo da conta vinculada ao FGTS a partir de 17/06/2024, pronuncio a ausência de interesse de agir, e extingo o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.

Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01.

Interpostos embargos de declaração e caso seu eventual acolhimento implique a modificação deste julgamento, intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se no prazo de cinco dias.

Havendo interposição de recurso inominado, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias úteis (art. 42 da Lei 9.099/95 c/c 219 do NCPC).

Após, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos à Turma Recursal.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
03/09/2025 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/09/2025 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/09/2025 15:52

Julgado improcedente o pedido
03/09/2025 11:00

Conclusos para julgamento
03/09/2025 11:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
15/08/2025 17:55

Cancelada a movimentação processual - (Evento 21 - Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento - 14/08/2025 14:19:05)
15/08/2025 17:54

Cancelada a movimentação processual - (Evento 22 - Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento - 14/08/2025 14:19:05)
15/08/2025 17:51

Cancelada a movimentação processual - (Evento 23 - Conclusos para decisão/despacho - 14/08/2025 14:19:06)
15/08/2025 17:43

Cancelada a movimentação processual - (Evento 24 - Conclusos para decisão/despacho - 14/08/2025 14:19:06)
29/04/2025 11:12

Juntada de Petição - (ES004656 - GILMAR ZUMAK PASSOS para p069194 - MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO)
05/02/2025 18:08

Juntada de Petição - (ES004656 - GILMAR ZUMAK PASSOS para P03450684752 - RODRIGO SALES DOS SANTOS)
11/01/2022 19:59

Redistribuído por sorteio - (ESCAC02S para ESCAC01F)
19/11/2021 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
17/11/2021 14:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
03/11/2021 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
30/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
25/10/2021 14:56

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
20/10/2021 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/10/2021 12:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/10/2021 12:57

Determinada a citação
19/10/2021 15:08

Conclusos para decisão/despacho
18/10/2021 10:27

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (ESCAC03S para ESCAC02S)
18/10/2021 10:27

Alterado o assunto processual
16/10/2021 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
14/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
04/10/2021 16:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/10/2021 16:16

Declarada incompetência
04/10/2021 15:24

Conclusos para decisão/despacho
21/05/2021 20:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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