20/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 276
16/09/2025 10:11

Juntada de Petição
15/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 275
12/09/2025 02:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 276
12/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 275
12/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002352-91.2021.4.02.5115/RJ AUTOR: MAYARA DA SILVA DE BARROS (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC))ADVOGADO(A): PAULA FRAGA LANGONI DE SOUZA MELLO (OAB RJ198427) DESPACHO/DECISÃO Vieram-me os autos conclusos em razão do período de férias do Exmo.

Juiz Federal Responsável (Portaria SEI COR/TRF2 Nº 5, de 29/11/2024), de 14/07 a 02/08/2025.

No evento 150, DESPADEC1, este Juízo determinou o sequestro de verbas dos réus, através do sistema SISBAJUD, para a obtenção dos valores necessários à aquisição do medicamento PURODIOL 200 mg/ml - Canabidiol no valor de R$ 18.720,00, (dezoito mil setecentos e vinte reais), referente ao tratamento para o período de seis meses, conforme recibo de bloqueio efetuado em 16/08/2024 e acostado no evento 177, SISBAJUD1, alvará de levantamento no evento 179, ALVLEVANT1 e Nota Fiscal de aquisição no evento 186, ANEXO2.

Na ocasião, o RPV já cadastrado (evento 156, RPV1) não foi cancelado para permitir, em persistindo o descumprimento, a continuidade do tratamento nos 6 (seis) meses subsequentes.

A Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro – SES/RJ informa (evento 233, OFIC1), através do Ofício Of.SES/ASSADJ Nº1445 - OFÍCIO SES/SJ/AADJ SEI-140001/049575/2021, acerca da disponibilidade em estoque o produto de cannabis, CANABIDIOL 100MG/ML.

Instada a se manifestar acerca da substituição do Canabidiol 200mg/ML pelo Canabidiol na apresentação de 100mg/ML, a parte autora informa (evento 245, PET1), através de Relatório Médico (evento 245, ANEXO2), a indicação do produto CBD 100mg.

Termo de Entrega acostado no evento 264, OFIC1.

A autora comunica ao Juízo (evento 268, PET1) a retirada do medicamento em 21/03/2025 e requer "a manutenção da reserva do valor de R$ R$ 18.926,23 (Dezoito mil, novecentos e vinte e seis Reais e vinte e três centavos), devidamente atualizado, na conta em que se encontra depositado no Banco do Brasil, a disposição deste Juízo, a ser liberado à autora futuramente em caso de impossibilidade de qualquer espécie na retirada subsequente do medicamento".

Pois bem, o RPV cadastrado evento 196, DEMTRANSF1 não foi cancelado, a fim de possibilitar, na hipótese de persistência do descumprimento, a continuidade do tratamento por um período de mais seis meses.

Contudo, considerando a efetiva entrega do produto à autora na data de 21/03/2025, a data de retorno prevista para nova retirada em 19/05/2025 (evento 264, OFIC1) e a ausência de informação da parte autora de indisponibilidade do produto, verifico ser desnecessária a manutenção da reserva para garantia de uma eventual aquisição, uma vez que um novo bloqueio poderá ser requerido ao Juízo, caso seja necessário.

Sendo assim, à Secretaria para as providências necessárias para transferência da quantia ao erário público.

Após, intime-se as partes e, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
11/09/2025 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2025 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2025 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2025 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2025 15:14

Juntado(a)
29/08/2025 16:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
28/08/2025 15:33

Expedição de ofício
20/08/2025 15:52

Juntada de Petição
21/07/2025 17:40

Despacho
21/07/2025 16:00

Conclusos para decisão/despacho
10/07/2025 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 265
26/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 265
25/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 265
24/06/2025 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 13:08

Juntada de Petição
09/05/2025 17:44

Determinada a intimação
08/05/2025 16:58

Conclusos para decisão/despacho
08/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 255
06/05/2025 08:41

Comunicação eletrônica recebida - baixado - MANDADO DE SEGURANÇA TR CÍVEL Número: 50591700320244025101/RJ
29/04/2025 18:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 23:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
07/04/2025 15:12

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - MANDADO DE SEGURANÇA TR CÍVEL Número: 50591700320244025101/RJ
04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 255
25/03/2025 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 10:56

Determinada a intimação
24/03/2025 18:28

Conclusos para decisão/despacho
20/03/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 248
08/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 227
28/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 248
27/02/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 226
18/02/2025 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 16:06

Determinada a intimação
17/02/2025 17:48

Conclusos para decisão/despacho
17/02/2025 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 243
17/02/2025 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 243
13/02/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 15:02

Determinada a intimação
13/02/2025 13:18

Conclusos para decisão/despacho
11/02/2025 17:41

Juntada de Petição
11/02/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 236
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 236
23/01/2025 21:31

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - MANDADO DE SEGURANÇA TR CÍVEL Número: 50591700320244025101/RJ
16/01/2025 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
16/01/2025 15:27

Determinada a intimação
16/01/2025 12:24

Conclusos para decisão/despacho
15/01/2025 16:56

Juntada de Petição
23/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 227
20/12/2024 21:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 228
20/12/2024 21:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 228
16/12/2024 05:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 226
13/12/2024 20:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 20:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 20:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 17:16

Despacho
13/12/2024 17:05

Conclusos para decisão/despacho
04/12/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 216
27/11/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 215
17/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216
08/11/2024 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 217
08/11/2024 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217
08/11/2024 01:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215
07/11/2024 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 11:55

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 200 e 203
23/10/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 201
17/10/2024 19:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202
17/10/2024 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204
15/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 200, 202 e 203
15/10/2024 06:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204
10/10/2024 22:34

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
08/10/2024 16:32

Comunicação eletrônica recebida - julgado - MANDADO DE SEGURANÇA TR CÍVEL Número: 50591700320244025101/RJ
07/10/2024 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201
04/10/2024 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 16:17

Determinada a intimação
03/10/2024 15:37

Conclusos para decisão/despacho
01/10/2024 03:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 189
29/09/2024 03:41

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 07/10/2024 - 5085991-26.2024.4.02.9666/TRF (MAYARA DA SILVA DE BARROS)
21/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189
20/09/2024 03:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 188
19/09/2024 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190
19/09/2024 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190
12/09/2024 01:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188
11/09/2024 03:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 03:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 03:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 03:50

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 18:00

Juntada de Petição
29/08/2024 16:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
29/08/2024 06:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*43-73 processada no TRF2 com o no. 50859912620244029666/TRF (MAYARA DA SILVA DE BARROS)
29/08/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 181 e 182
21/08/2024 16:57

Intimado em Secretaria
21/08/2024 16:57

Intimado em Secretaria
21/08/2024 16:52

Juntada de Certidão
21/08/2024 15:26

Expedição de Alvará
21/08/2024 12:15

Juntada de peças digitalizadas
20/08/2024 18:35

Juntada de peças digitalizadas
16/08/2024 14:20

Juntada de Certidão
16/08/2024 14:13

Decisão interlocutória
14/08/2024 16:24

Conclusos para decisão/despacho
14/08/2024 15:15

Juntada de Petição
13/08/2024 11:19

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*43-73
13/08/2024 11:10

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - MANDADO DE SEGURANÇA TR CÍVEL Número: 50591700320244025101/RJ
13/08/2024 03:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 152, 154, 155, 157, 159 e 160
09/08/2024 13:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 151 e 161
08/08/2024 14:27

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - MANDADO DE SEGURANÇA TR CÍVEL Número: 50591700320244025101
06/08/2024 01:26

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 153 e 158
05/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 151, 152, 155, 157, 160 e 161
05/08/2024 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
05/08/2024 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
29/07/2024 01:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
29/07/2024 01:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
26/07/2024 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
26/07/2024 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
26/07/2024 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
26/07/2024 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
26/07/2024 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
26/07/2024 17:21

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*43-73
26/07/2024 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2024 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2024 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2024 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2024 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2024 14:31

Despacho
25/07/2024 16:32

Conclusos para decisão/despacho
24/07/2024 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146
28/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
18/06/2024 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2024 16:26

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
26/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
16/04/2024 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2024 15:57

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
12/04/2024 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
12/04/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 128 e 130
05/04/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129
02/04/2024 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
02/04/2024 09:16

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
25/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 128, 130 e 131
18/03/2024 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
15/03/2024 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/03/2024 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/03/2024 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/03/2024 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/03/2024 16:01

Julgado procedente o pedido
05/03/2024 15:28

Conclusos para julgamento
04/03/2024 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
18/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
08/02/2024 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2024 15:25

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 17:16

Convertido o Julgamento em Diligência
18/09/2023 16:26

Conclusos para julgamento
18/09/2023 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
18/09/2023 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
17/09/2023 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2023 16:01

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
04/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
25/08/2023 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2023 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
17/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
17/08/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
16/08/2023 19:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
16/08/2023 19:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
16/08/2023 01:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 104 e 105
08/08/2023 00:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
07/08/2023 14:38

Intimado em Secretaria
07/08/2023 14:38

Intimado em Secretaria
07/08/2023 14:38

Juntada de Certidão
07/08/2023 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2023 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2023 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2023 14:17

Ato ordinatório praticado
09/07/2023 19:35

Juntada de Petição
30/06/2023 16:53

Juntada de Certidão
30/06/2023 13:28

Juntada de Petição
16/06/2023 13:23

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 93
16/06/2023 11:34

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 93
16/06/2023 09:20

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
16/06/2023 09:14

Juntada de Certidão
12/04/2023 14:08

Despacho
12/04/2023 12:32

Conclusos para decisão/despacho
10/04/2023 22:34

Juntada de Petição
31/03/2023 15:08

Juntado(a)
31/03/2023 15:04

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 85 e 86
29/03/2023 15:44

Intimado em Secretaria
29/03/2023 15:44

Intimado em Secretaria
29/03/2023 15:44

Juntada de Certidão
19/03/2023 14:37

Juntada de Petição
15/03/2023 12:53

Convertido o Julgamento em Diligência
03/11/2022 15:46

Conclusos para julgamento
03/11/2022 15:42

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 77 e 78
03/11/2022 15:41

Juntada de peças digitalizadas
25/10/2022 14:38

Intimado em Secretaria
25/10/2022 14:38

Intimado em Secretaria
25/10/2022 14:38

Juntada de Certidão
19/10/2022 13:22

Convertido o Julgamento em Diligência
17/08/2022 17:11

Conclusos para julgamento
13/08/2022 01:20

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 66 e 67
11/08/2022 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
04/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65, 66 e 67
03/08/2022 16:15

Juntada de Petição
03/08/2022 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
26/07/2022 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
25/07/2022 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2022 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2022 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2022 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2022 14:55

Ato ordinatório praticado
23/07/2022 01:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 60 e 61
08/07/2022 14:50

Intimado em Secretaria
08/07/2022 14:50

Intimado em Secretaria
08/07/2022 14:50

Juntada de Certidão
05/07/2022 01:29

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 56 e 57
20/06/2022 16:01

Intimado em Secretaria
20/06/2022 16:01

Intimado em Secretaria
20/06/2022 16:01

Juntada de Certidão
20/06/2022 11:06

Convertido o Julgamento em Diligência
08/06/2022 13:43

Conclusos para julgamento
30/05/2022 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
16/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
06/05/2022 14:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/05/2022 14:01

Ato ordinatório praticado
31/01/2022 12:33

Juntada de Certidão
28/01/2022 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
06/01/2022 19:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
27/12/2021 14:12

Juntada de Petição
22/12/2021 01:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
19/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
17/12/2021 16:56

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
10/12/2021 00:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
09/12/2021 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2021 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2021 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2021 16:06

Ato ordinatório praticado
08/12/2021 18:21

Juntada de Petição
29/11/2021 14:57

Juntada de peças digitalizadas
05/11/2021 01:29

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27 e 28
26/10/2021 01:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
24/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
21/10/2021 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
21/10/2021 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
15/10/2021 00:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
14/10/2021 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2021 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2021 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2021 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2021 13:50

Ato ordinatório praticado
14/10/2021 13:06

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: MAYARA DA SILVA DE BARROS Data: 30/11/2021 às 11:40. Local: 01VARA FEDERAL TERESÓPOLIS - Rua Carmela Dutra, 181 - Agriões - Teresópolis - 25963140 telefone (21) 2152-3800 Peri
14/10/2021 12:49

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: MAYARA DA SILVA DE BARROS Data: 30/11/2021 às 11:40. Local: 01VARA FEDERAL TERESÓPOLIS - Rua Carmela Dutra, 181 - Agriões - Teresópolis - 25963140 telefone (21) 2152-3800 Peri
13/10/2021 20:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
13/10/2021 20:55

Juntada de Petição
08/10/2021 15:47

Juntada de Petição
08/10/2021 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
06/10/2021 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
23/09/2021 03:17

Juntada de Petição
30/08/2021 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
23/08/2021 11:45

Juntada de Certidão
23/08/2021 11:31

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
20/08/2021 17:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/08/2021 17:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/08/2021 17:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/08/2021 14:48

Não Concedida a tutela provisória
18/08/2021 21:01

Conclusos para decisão/despacho
18/08/2021 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
16/08/2021 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
16/08/2021 12:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição - URGENTE
16/08/2021 12:11

Determinada a intimação
14/08/2021 00:20

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2021 18:47

Juntada de peças digitalizadas
12/08/2021 11:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2021

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00