09/09/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 30
08/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 30
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5037081-49.2025.4.02.5101/RJ RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação proposta por ANDREA FERREIRA TIMOTEO em face de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF, postulando liminarmente que a ré se abstenha de negativar, incluir ou manter o nome da autora nos cadastros restritivos de crédito. No mérito, requer a confirmação da tutela, declaração e inexistência de débito, condenação por infração à LGPD e indenização por danos morais, no valor de R$ 30.000,00.

Como causa de pedir sustenta em síntese que em 18/02/2025 tomou ciência de abertura indevida de conta corrente em seu nome junto a CEF (agência Rio Pomba/MG), sendo certo que não autorizou e nem assinou qualquer documento para tanto.

Afirma que a fraude gerou um débito até o momento no valor de R$ 8.110,00.

Alega que compareceu à referida agência onde foi informada pela gerente Renata dos dados da conta aberta sem seu conhecimento (agência 1123 / conta 7665477353) e verificou que dos documentos utilizados são visivelmente falsificados.

Relata que foram realizadas diversas transações via Pix envolvendo terceiros, bem como a contratação de um empréstimo, que totalizam o débito de R$ 8.110,00.

Informa que apresentou contestação junto a CEF e que registrou a ocorrência junto à autoridade policial.

Aduz que, mesmo após sua contestação ter sido deferida pela CEF, vem recebendo cobranças referentes ao débito indevido.

Inicial instruída com documentos de eventos 1 e 9.

Evento 10 – Certidão de recolhimento de custas pela metade.

Evento 12 – decisão indeferindo a antecipação dos efeitos da tutela.

Devidamente citada, a CEF apresentou contestação – Evento 26, alegando de forma genérica que a parte autora não comprovou ter havido falha na prestação do serviço por parte da CEF.

Requer a improcedência dos pedidos. É o relato do necessário.

Determino a intimação da CEF para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar cópia do contrato de abertura da conta poupança nº 7665477353 – agência 1123, bem como, cópia do contrato de empréstimo pessoal, devidamente assinados pela mesma de forma física.

No mesmo prazo, deverá esclarecer e comprovar o débito no valor de R$ 1.146,96, o qual ensejou a negativação do nome da parte autora, conforme demonstrado a seguir:
03/09/2025 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/09/2025 16:53

Determinada a intimação
03/09/2025 12:34

Conclusos para decisão/despacho
03/09/2025 11:07

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 25
03/09/2025 11:06

Juntada de Petição
13/08/2025 17:29

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 22
28/07/2025 23:24

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P14795086915 - sadi bonatto)
28/07/2025 11:48

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22
24/07/2025 12:33

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
22/07/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 20
16/07/2025 11:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
29/06/2025 10:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
21/06/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 14
18/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 13
17/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 13
16/06/2025 16:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/06/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 16:29

Não Concedida a tutela provisória
16/06/2025 12:41

Conclusos para decisão/despacho
12/06/2025 17:03

Juntada de Certidão
12/06/2025 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
05/05/2025 14:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/05/2025 14:50

Determinada a intimação
05/05/2025 14:19

Conclusos para decisão/despacho
30/04/2025 12:24

Juntada de Certidão
30/04/2025 12:22

Juntada de Certidão
25/04/2025 11:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/04/2025 11:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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