15/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 24
12/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 24
12/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5012120-78.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: HELIO LOPESADVOGADO(A): ANDERSON GOMES LEONARDO (OAB RJ218845) DESPACHO/DECISÃO Converto o julgamento do feito em diligência.

Concedo à parte autora o prazo de 30 (trinta) dias para que junte aos autos cópia dos Laudos Técnicos das Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT) emitidos por CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA e AÇOUGUE, MERCEARIA E LANCHONETE AVENIDA DO BAIRRO LTDA, referentes à integralidade dos vínculos empregatícios cuja especialidade pretende ver reconhecida, tendo em vista que o anexo nº 9 da Norma Regulamentadora nº 15 estabelece a necessidade de emissão de laudo técnico para caracterização da exposição ocupacional ao frio.

Intime-se.

Atendido, dê-se vista ao INSS por 10 (dez) dias, para fins de contraditório.

Após, retornem conclusos para apreciação.
11/09/2025 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/09/2025 19:14

Convertido o Julgamento em Diligência
02/06/2025 13:16

Conclusos para julgamento
15/04/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
31/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
27/03/2025 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
27/03/2025 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
21/03/2025 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/03/2025 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/03/2025 18:51

Determinada a intimação
20/03/2025 14:56

Conclusos para decisão/despacho
17/09/2024 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
02/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
23/08/2024 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/08/2024 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
07/08/2024 17:35

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
14/07/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
04/07/2024 15:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/04/2024 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
12/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
02/04/2024 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/04/2024 16:34

Determinada a intimação
01/03/2024 13:58

Conclusos para decisão/despacho
29/02/2024 20:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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