TRF2 - 5009719-21.2025.4.02.5118

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5009719-21.2025.4.02.5118/RJ AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação de cobrança ajuizada pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL -CEF- em face de ANDRÉ DIAS DE ALMEIDA, na qual pretende a citação da parte ré visando o ressarcimento referente aos inadimplementos de contratos de empréstimos consignados e cartões de crédito, quais sejam, 0000000219869034; 0000005962738442; 191339110001242410 e 194118110000923444.

Inicial, procuração, custas e demais documentos (evento 01). É o relato do necessário.

Decido.

CITE-SE a parte ré para apresentar resposta, nos termos do artigo 335, III, do CPC/2015, devendo apresentar toda prova documental que pretenda produzir, bem como manifestar-se sobre a ocorrência ou não das hipóteses legais mencionadas no artigo 35, I e II, da Lei nº 13.140/2015, com eventual possibilidade de conciliação.

Deverá(ão) o(s) Réu(s) alegar(em) em contestação, conforme disposto no artigo 336, do CPC/2015, toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito com que impugna(m) o pedido da parte autora, especificando as provas que pretenda(m) produzir, bem como manifestar(em)-se sobre os documentos anexados à inicial.

Ressalvo que, caso alegue(m) sua ilegitimidade passiva ou não ser(em) o(s) responsável(eis) pelo prejuízo invocado (artigo 338, CPC/2015), incumbe(m)-lhe(s) indicar(em) o sujeito passivo da relação jurídica discutida sempre que tiver(em) conhecimento, sob pena de arcar com as despesas processuais e de indenizar o Autor pelos prejuízos decorrentes da falta de indicação (artigo 339, do CPC/2015).

Sem prejuízo, INTIMEM-SE as partes, pelo mesmo prazo acima, para manifestarem interesse na adoção do "Juízo 100% Digital".

Decorrido o prazo, sem manifestação, com fulcro no disposto no art. 3º, §4º parte final da Resolução nº 345/2020 CNJ, renove-se a intimação pelo mesmo prazo, importando o silêncio em aceitação tácita.

Promova a Secretaria do Juízo a anotação na capa do processo que passou a tramitar no Juízo 100% Digital.

Oportunamente, voltem-me conclusos.    

Processo 5009719-21.2025.4.02.5118 distribuido para 1ª Vara Federal de Duque de Caxias na data de 11/09/2025.