18/09/2025 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2025 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
04/09/2025 02:15

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 32
03/09/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 32
03/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000963-71.2025.4.02.5102/RJ REQUERENTE: ROGERIO MONTEIROADVOGADO(A): Nilcinei de Oliveira Gomes Moreira (OAB RJ197515) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação de Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) proposta por ROGERIO MONTEIRO em face de UNIÃO - FAZENDA NACIONAL.

Após, intime-se a parte autora para demonstrar no feito a data da cessação da retenção do tributo pela fonte pagadora, sobre as rubricas “folgas indenizadas”e “indenização de folga", no prazo de 10 (dez) dias.

Cumprido, intime-se a União/Fazenda Nacional para dar cumprimento ao julgado, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentando planilha atualizada dos valores a serem restituídos à parte Autora após a recomposição da base de cálculo do Imposto de Renda, observando os parâmetros do julgado – Evento 15.

Apresentada a planilha dos valores a serem restituídos, dê-se vista à parte Autora pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Se não houver impugnação, providencie-se o cadastro da RPV (Requisição de Pequeno Valor), intimando-se as partes conforme o Art. 12 da Resolução nº 822/2023 - CJF, de 20 de março de 2023.

Decorrido o prazo, voltem os autos para encaminhamento do requisitório ao TRF2.
02/09/2025 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 18:08

Decisão interlocutória
18/08/2025 13:46

Juntada de Petição
07/08/2025 17:00

Juntada de Petição
06/08/2025 12:18

Conclusos para decisão/despacho
06/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
29/06/2025 09:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
20/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
10/06/2025 15:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/06/2025 15:12

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 15:11

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
10/06/2025 15:11

Transitado em Julgado - Data: 10/06/2025
10/06/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
07/06/2025 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
19/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
09/05/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 15:56

Julgado procedente em parte o pedido
24/04/2025 18:51

Conclusos para julgamento
24/04/2025 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
24/04/2025 18:51

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
18/04/2025 19:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/04/2025 19:24

Determinada a citação
15/04/2025 18:30

Conclusos para decisão/despacho
25/03/2025 20:42

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJNIT05S para RJRIOEF12S)
19/03/2025 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
02/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
20/02/2025 22:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 22:31

Declarada incompetência
19/02/2025 11:06

Conclusos para decisão/despacho
07/02/2025 14:18

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/02/2025 14:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

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