09/09/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 30, 31
08/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 30, 31
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004045-61.2021.4.02.5002/ESAUTOR: DAYANI BITTENCOURT BARBOSAADVOGADO(A): LUIZ CARLOS FILGUEIRAS (OAB ES001549)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇADISPOSITIVO Isto posto: 1) Quanto à pretensão de correção do saldo da conta vinculada ao FGTS antes de 17/06/2024, julgo IMPROCEDENTE o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil; 2) Quanto à pretensão de correção do saldo da conta vinculada ao FGTS a partir de 17/06/2024, pronuncio a ausência de interesse de agir, e extingo o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.

Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01.

Interpostos embargos de declaração e caso seu eventual acolhimento implique a modificação deste julgamento, intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se no prazo de cinco dias.

Havendo interposição de recurso inominado, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias úteis (art. 42 da Lei 9.099/95 c/c 219 do NCPC).

Após, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos à Turma Recursal.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
03/09/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/09/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/09/2025 15:53

Julgado improcedente o pedido
03/09/2025 11:01

Conclusos para julgamento
03/09/2025 11:01

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
15/08/2025 18:10

Cancelada a movimentação processual - (Evento 23 - Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento - 14/08/2025 14:20:27)
15/08/2025 18:07

Cancelada a movimentação processual - (Evento 24 - Conclusos para decisão/despacho - 14/08/2025 14:20:27)
16/05/2025 11:35

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069194 - MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO)
06/02/2025 16:35

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P03450684752 - RODRIGO SALES DOS SANTOS)
11/01/2022 20:00

Redistribuído por sorteio - (ESCAC02S para ESCAC01F)
25/10/2021 14:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
25/10/2021 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
21/10/2021 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
14/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
07/10/2021 19:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
05/10/2021 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
05/10/2021 14:40

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
04/10/2021 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/10/2021 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/10/2021 13:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/10/2021 13:13

Determinada a citação
13/09/2021 14:34

Conclusos para decisão/despacho
05/07/2021 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
05/07/2021 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
25/06/2021 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/06/2021 18:05

Determinada a intimação
24/06/2021 14:03

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5003739-92.2021.4.02.5002/ES - ref. ao(s) evento(s): 1
28/05/2021 15:31

Conclusos para decisão/despacho
28/05/2021 13:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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