17/09/2025 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
17/09/2025 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
17/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 16
16/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 16
16/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº 5002770-29.2025.4.02.5102/RJ REQUERENTE: DENILDO MACHADO PORTOADVOGADO(A): DALILA PINHEIRO DE SOUSA (OAB RJ187148)ADVOGADO(A): LETICIA NOGUEIRA FERRE (OAB RJ218574) DESPACHO/DECISÃO Processo originário da Subseção de Macaé, redistribuído por auxílio de equalização - (de RJMAC01S para RJANG01S).

Vistos.

Ante a concordância da União (evento 13, PET1), HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo requerente no evento 1, CALC2.

Nos termos do § 2º do art. 85 do CPC, fixo os honorários de sucumbência em 10% sobre o valor da condenação.

Isso posto, o valor devido ao requerente é R$ 983,25 (novecentos e oitenta e três reais e vinte e cinco centavos) a título de principal e juros e R$ 98,32 (noventa e oito reais e trinta e dois centavos) a título de honorários sucumbenciais, calculados em Março de 2025. Intimem-se as partes para ciência, no prazo de 15 dias.

Decorrido o prazo, proceda a Secretaria ao cadastro de requisitório em favor dos beneficiários.

Após, intimem-se as partes acerca da minuta do requisitório, pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Não havendo oposição, voltem para envio do ofício requisitório ao TRF2.

Com o envio, suspenda-se o curso do processo até a confirmação do depósito dos valores.

Confirmados os depósitos, dê-se ciência às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Nada sendo requerido, voltem os autos conclusos para sentença de extinção.
15/09/2025 07:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2025 07:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2025 07:27

Decisão interlocutória
12/09/2025 14:41

Conclusos para decisão/despacho
13/04/2025 19:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
13/04/2025 19:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
10/04/2025 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 09:31

Determinada a intimação
08/04/2025 14:00

Conclusos para decisão/despacho
07/04/2025 20:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
07/04/2025 20:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
04/04/2025 16:00

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJMAC01F para RJANG01S)
04/04/2025 16:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJNIT03S para RJMAC01F)
04/04/2025 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 13:56

Decisão interlocutória
04/04/2025 12:52

Conclusos para decisão/despacho
01/04/2025 19:18

Distribuído por dependência - Número: 00059630220094025102/RJ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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