15/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 139
12/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 139
12/09/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001868-86.2019.4.02.5102/RJ EXEQUENTE: REGINA MARIA LEMOS PAIVAADVOGADO(A): FLAVIA RIBEIRO DOS SANTOS (OAB RJ157384) DESPACHO/DECISÃO A decisão proferida no agravo de instrumento interposto pela União Federal deu parcial provimento ao recurso para determinar o refazimento dos cálculos de liquidação, de acordo com os critérios especificados na fundamentação do voto (EVENTO 134).

Assim, intime-se a exequente para apresentação de nova planilha, de acordo com a referida decisão, no prazo de 15 (quinze) dias. Cumprido, intime-se UNIÃO - FAZENDA NACIONAL nos termos do art. 535 do Código de Processo Civil.

Não havendo impugnação, providencie a Secretaria a expedição das requisições de pagamento, com o destaque dos honorários contratuais, caso tenha sido apresentado o contrato de honorários.

Após, às partes sobre o teor das requisições, por 5 dias.

Caso possua isenção do imposto de renda, tal fato deverá ser comunicado pela parte interessada junto à instituição bancária, quando do levantamento, e tal retenção não será efetuada.

Havendo concordância, providencie a Secretaria a confirmação e o envio dos ofícios requisitórios expedidos.

Após, suspenda-se o andamento do feito, até comunicado do TRF - 2ª Região quanto ao depósito dos valores.

Efetuados os créditos, dê-se vista à parte autora, por 5 dias.

Nada mais requerido, dê-se baixa definitiva e arquivem-se.
11/09/2025 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/09/2025 21:14

Determinada a intimação
10/09/2025 12:04

Conclusos para decisão/despacho
09/09/2025 03:04

Juntada de Petição
08/09/2025 15:29

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
27/08/2025 15:48

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50159997020244020000/TRF2
31/07/2025 17:46

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5015999-70.2024.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 17, 18
31/07/2025 04:18

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50159997020244020000/TRF2
13/02/2025 13:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
12/02/2025 15:15

Despacho
15/01/2025 19:40

Conclusos para decisão/despacho
28/11/2024 10:19

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50159997020244020000/TRF2
12/11/2024 23:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
12/11/2024 22:57

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50159997020244020000/TRF2
29/10/2024 14:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
11/10/2024 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
10/10/2024 21:53

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
27/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 120 e 121
17/09/2024 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/09/2024 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/09/2024 21:33

Despacho
26/07/2024 14:58

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2024 09:18

Juntada de Petição
25/06/2024 22:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
30/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
20/05/2024 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2024 14:32

Despacho
18/03/2024 16:35

Juntada de Petição
07/03/2024 15:07

Conclusos para decisão/despacho
07/03/2024 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
19/02/2024 19:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00095
26/01/2024 20:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
21/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105 e 106
11/01/2024 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/01/2024 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/12/2023 01:19

Despacho
03/11/2023 19:21

Conclusos para decisão/despacho
10/10/2023 17:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
28/09/2023 18:18

Expedição de ofício
12/09/2023 20:25

Juntada de Petição
04/09/2023 23:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
20/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
10/08/2023 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2023 16:39

Determinada a intimação
13/07/2023 15:10

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
11/07/2023 14:04

Transitado em Julgado - Data: 20/06/2023
11/07/2023 13:56

Conclusos para decisão/despacho
21/06/2023 18:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
20/06/2023 10:11

Juntada de Petição
08/05/2023 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
28/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 88
18/04/2023 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/04/2023 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/04/2023 08:44

Julgado procedente em parte o pedido
21/03/2022 15:24

Conclusos para julgamento
29/01/2022 01:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
11/12/2021 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
09/12/2021 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2021 14:40

Expedição de Alvará
25/11/2021 19:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
23/11/2021 18:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
22/11/2021 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
22/11/2021 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
21/11/2021 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2021 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2021 16:07

Determinada a intimação
17/11/2021 15:44

Conclusos para decisão/despacho
16/10/2021 01:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
11/10/2021 20:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
25/09/2021 22:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 29/10/2021
25/09/2021 21:32

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2021
20/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67
10/09/2021 07:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
10/09/2021 07:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
23/07/2021 02:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
21/07/2021 07:37

Juntada de Petição
15/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
13/07/2021 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
13/07/2021 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
05/07/2021 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/07/2021 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/06/2021 20:05

Despacho
28/05/2021 02:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
13/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
04/05/2021 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
04/05/2021 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
03/05/2021 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2021 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2021 18:48

Ato ordinatório praticado
30/04/2021 15:28

Conclusos para decisão/despacho
26/04/2021 07:55

Juntada de Petição
22/03/2021 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
12/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
02/03/2021 11:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/02/2021 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
25/02/2021 17:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43
23/02/2021 13:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/02/2021 13:46

Ato ordinatório praticado
29/01/2021 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
18/12/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39
08/12/2020 13:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/11/2020 08:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
31/10/2020 05:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36
22/10/2020 18:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Perito
30/04/2020 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
27/03/2020 23:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012
18/03/2020 19:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolucao nº TRF2-RSP-2020/00010
15/03/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28
09/03/2020 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
09/03/2020 13:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29
05/03/2020 16:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/03/2020 16:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/03/2020 14:12

Despacho/Decisão - de Expediente
11/09/2019 19:11

Juntada de Petição
09/09/2019 14:50

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
05/09/2019 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
15/08/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19
14/08/2019 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
14/08/2019 15:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20
05/08/2019 17:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/08/2019 17:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/08/2019 17:18

Despacho/Decisão - Determina Intimação
05/08/2019 13:16

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
01/07/2019 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
28/06/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14
18/06/2019 15:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/06/2019 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
07/06/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11
28/05/2019 17:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/05/2019 17:29

Despacho/Decisão - Assistência Judiciária Gratuita Indeferida
24/05/2019 12:55

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
15/04/2019 17:08

Juntada de Petição
10/04/2019 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
10/04/2019 15:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
01/04/2019 16:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/04/2019 16:41

Despacho/Decisão - Determina Intimação
01/04/2019 15:18

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
29/03/2019 16:48

Juntada de Petição
29/03/2019 03:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00