TRF2 - 0020727-56.2017.4.02.5055

19/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 133 e 134

11/09/2025 13:39

Juntada de Petição

11/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 132

10/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 132

10/09/2025 00:00

Intimação

09/09/2025 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/09/2025 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/09/2025 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/09/2025 19:32

Negado seguimento a Recurso

09/09/2025 14:55

Conclusos para decisão de admissibilidade

24/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 121 e 122

16/07/2025 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

19/06/2025 11:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025 11:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

09/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 121 e 122

03/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 120

02/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 120

30/05/2025 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/05/2025 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/05/2025 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/05/2025 16:47

Deferido o pedido

13/04/2025 18:41

Conclusos para decisão de admissibilidade

24/09/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 113 e 114

23/09/2024 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

12/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112, 113 e 114

02/08/2024 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2024 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2024 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2024 15:49

Determinada a intimação

30/07/2024 15:28

Conclusos para decisão de admissibilidade

30/07/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 105 e 106

29/07/2024 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

15/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104, 105 e 106

05/06/2024 21:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024 21:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024 21:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024 21:12

Decisão interlocutória

28/05/2024 15:02

Conclusos para decisão de admissibilidade

28/05/2024 15:02

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/06/2021 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 94 e 95

11/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94 e 95

03/06/2021 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

03/06/2021 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

01/06/2021 08:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2021 08:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2021 08:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2021 08:43

Ato ordinatório praticado

24/05/2021 23:51

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

29/11/2019 12:20

Juntada - (JESBRDS-BRUNA DOS SANTOS SCIORTINO)

19/11/2019 15:48

Suspensão por Repercussão Geral - art. 1.035, § 5º do NCPC:03 - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

19/11/2019 15:44

Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

19/11/2019 15:40

Redistribuição Dirigida - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

19/11/2019 14:42

Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

19/11/2019 14:27

Devolução de Remessa - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

19/11/2019 14:25

Devolução de Remessa - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

08/11/2019 17:13

Remessa, Carga Para PROCURADORIA FEDERAL por motivo de VISTA - (JESCAN-CAMILA ANCESCHI PISSINALI)

08/11/2019 17:11

Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL por motivo de VISTA - (JESCAN-CAMILA ANCESCHI PISSINALI)

05/11/2019 13:29

Remessa Interna - (JESXWEI-WESLEY REIS NASCIMENTO SILVEIRA)

04/11/2019 13:04

Decisão para Decisão Complemento Sobrestamento - (JESXESP-ESTELA PEREIRA GONÇALVES)

29/10/2019 14:46

Remessa Interna - (JESCAN-CAMILA ANCESCHI PISSINALI)

29/10/2019 14:43

CERTIDAO - TEMPESTIVIDADE - (JESCAN-CAMILA ANCESCHI PISSINALI)

29/10/2019 11:27

Juntada - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

02/10/2019 15:45

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - (JESRCO-ROBSON CORREA)

02/10/2019 15:44

Intimação de Ato Ordinário - Publicação - (JESRCO-ROBSON CORREA)

01/10/2019 14:26

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JESCAN-CAMILA ANCESCHI PISSINALI)

01/10/2019 14:18

CERTIDAO - TEMPESTIVIDADE - (JESCAN-CAMILA ANCESCHI PISSINALI)

30/09/2019 11:34

Juntada - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

24/09/2019 14:48

Devolução de Remessa - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

11/09/2019 18:28

Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL por motivo de VISTA - (JESCAN-CAMILA ANCESCHI PISSINALI)

11/09/2019 16:42

Devolução de Remessa de Devolvido por confirmação - (JESCAN-CAMILA ANCESCHI PISSINALI)

03/09/2019 14:08

Remessa, Carga Para PROCURADORIA FEDERAL por motivo de VISTA - (JESCAN-CAMILA ANCESCHI PISSINALI)

27/08/2019 16:51

Remessa Interna - (JESXYAE-YASMIN DE ARAÚJO DORNELLES)

26/08/2019 15:24

Decisão para Decisão Complemento Monocrática - (JESXMCH-MICHAELA CRETO DE SOUZA)

19/08/2019 15:40

Remessa Interna - (JESCAN-CAMILA ANCESCHI PISSINALI)

19/08/2019 15:39

CERTIDAO - TEMPESTIVIDADE - (JESCAN-CAMILA ANCESCHI PISSINALI)

19/08/2019 11:05

Juntada - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

16/08/2019 12:30

Juntada - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

16/08/2019 12:28

Devolução de Remessa - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

12/08/2019 14:01

Devolução de Remessa - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

06/08/2019 14:01

Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL por motivo de VISTA - (JESCAN-CAMILA ANCESCHI PISSINALI)

06/08/2019 14:00

Remessa, Carga Para PROCURADORIA FEDERAL por motivo de VISTA - (JESCAN-CAMILA ANCESCHI PISSINALI)

29/07/2019 13:34

Remessa Interna - (JESXMCH-MICHAELA CRETO DE SOUZA)

19/07/2019 15:32

Decisão para Decisão Complemento Monocrática - (JESXMCH-MICHAELA CRETO DE SOUZA)

18/07/2019 16:52

Remessa Interna - (JESCAN-CAMILA ANCESCHI PISSINALI)

18/07/2019 16:51

CERTIDAO - TEMPESTIVIDADE - (JESCAN-CAMILA ANCESCHI PISSINALI)

18/07/2019 15:35

Juntada - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

03/07/2019 11:15

Intimação de Ato Ordinário - Publicação - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

02/07/2019 17:10

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

02/07/2019 16:32

Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

02/07/2019 16:30

Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

02/07/2019 16:29

Redistribuição Dirigida - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

25/06/2019 19:42

Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

25/06/2019 19:41

CERTIDAO - TEMPESTIVIDADE - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

24/06/2019 17:47

Devolução de Remessa - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

06/06/2019 15:15

Juntada - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

06/06/2019 15:14

Juntada - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

04/06/2019 11:33

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA RECURSO/TRÂNSITO - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

04/06/2019 11:28

Devolução de Remessa - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

30/05/2019 18:12

Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL por motivo de INTIMACAO PESSOAL - (JESRCO-ROBSON CORREA)

30/05/2019 18:10

Remessa, Carga Para PROCURADORIA FEDERAL por motivo de INTIMACAO PESSOAL - (JESRCO-ROBSON CORREA)

29/05/2019 20:10

Certidão - JULGAMENTO TR/ES - (JESTAM-Tadeu Antonio Menegardo Martins- MAT. 10.642)

28/05/2019 13:47

Resultado de Sessão de Julgamento - Julgado - (JESRCO-ROBSON CORREA)

22/05/2019 16:48

CERTIDAO - PUBLICAÇÃO - (JESRCO-ROBSON CORREA)

16/05/2019 16:23

Inclusão em Pauta - (JESRCO-ROBSON CORREA)

16/05/2019 15:38

Remessa Interna - (JESRAN-Rafael Azevedo Nespoli)

16/05/2019 15:34

Inclusão Provisória em Pauta - (JESRAN-Rafael Azevedo Nespoli)

14/05/2019 15:04

Relatório do Acórdão - Texto do Voto - (JESRAN-Rafael Azevedo Nespoli)

29/01/2019 15:29

Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

29/01/2019 15:10

Distribuição - Sorteio Automático - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

28/01/2019 19:39

Remessa Interna - (JESGBDO-GISELLE BARROS DE MORAIS - Mat. 15.122)

08/01/2019 17:17

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO REMESSA À TURMA RECURSAL - (JESXPHZ-PHILLIPE ZANOTTI DA SILVA)

05/12/2018 13:38

Juntada - (JESMIKA-Mirely Krauser Andreatta - Mat. 10.725)

30/11/2018 15:16

Juntada - (JESMIKA-Mirely Krauser Andreatta - Mat. 10.725)

23/11/2018 14:47

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JESMIKA-Mirely Krauser Andreatta - Mat. 10.725)

22/11/2018 16:32

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JESXLIE-LILIANE APARECIDA SANTOS)

22/11/2018 16:31

Devolução de Remessa - (JESXLIE-LILIANE APARECIDA SANTOS)

21/11/2018 10:57

Juntada - (JESMIKA-Mirely Krauser Andreatta - Mat. 10.725)

09/11/2018 12:46

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESMIKA-Mirely Krauser Andreatta - Mat. 10.725)

09/11/2018 12:45

CERTIDAO - (JESMIKA-Mirely Krauser Andreatta - Mat. 10.725)

06/11/2018 12:01

Devolução de Remessa - (JESMIKA-Mirely Krauser Andreatta - Mat. 10.725)

30/10/2018 17:35

Remessa, Carga Para PROCURADORIA FEDERAL por motivo de INTIMACAO PESSOAL - (JESMIKA-Mirely Krauser Andreatta - Mat. 10.725)

30/10/2018 17:32

Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL por motivo de INTIMACAO PESSOAL - (JESMIKA-Mirely Krauser Andreatta - Mat. 10.725)

30/10/2018 17:30

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JESMIKA-Mirely Krauser Andreatta - Mat. 10.725)

05/12/2017 14:57

Conclusão para Sentença/Julgamento - Com Resolução de Mérito - Julgado procedente o pedido - (JESGBDO-GISELLE BARROS DE MORAIS - Mat. 15.122)

17/10/2017 13:49

Juntada - (JESXLIE-LILIANE APARECIDA SANTOS)

17/10/2017 13:47

Juntada - (JESXLIE-LILIANE APARECIDA SANTOS)

16/10/2017 17:46

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PRAZO PÓS-PUBLICAÇÃO - (JESREZS-Renan Zbyszynski Sant'Anna - Matrícula nº 10.860)

09/10/2017 13:42

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - (JESGBDO-GISELLE BARROS DE MORAIS - Mat. 15.122)

09/10/2017 13:37

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JESGBDO-GISELLE BARROS DE MORAIS - Mat. 15.122)

06/10/2017 12:39

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JESGBDO-GISELLE BARROS DE MORAIS - Mat. 15.122)

06/10/2017 12:31

Juntada - (JESGBDO-GISELLE BARROS DE MORAIS - Mat. 15.122)

05/09/2017 14:20

Devolução de Remessa - (JESMIKA-Mirely Krauser Andreatta - Mat. 10.725)

27/08/2017 12:11

Devolução de Remessa - (JESMIKA-Mirely Krauser Andreatta - Mat. 10.725)

21/08/2017 17:32

Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL por motivo de CITAÇÃO - (JESGBDO-GISELLE BARROS DE MORAIS - Mat. 15.122)

21/08/2017 17:31

Remessa, Carga Para PROCURADORIA FEDERAL por motivo de CITAÇÃO - (JESGBDO-GISELLE BARROS DE MORAIS - Mat. 15.122)

21/08/2017 17:30

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESGBDO-GISELLE BARROS DE MORAIS - Mat. 15.122)

18/08/2017 14:28

Conclusão para Decisão - (JESXSHR-SHEYDSON ROCHA DE FREITAS)

25/07/2017 18:07

Remessa Interna - (JESVIRC-VINICIUS RAMIRO CAMPOS)

25/07/2017 15:45

Distribuição - Sorteio Automático - (JESVIRC-VINICIUS RAMIRO CAMPOS)