09/09/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 7
08/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 7
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5074786-81.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: JOAO CARLOS FERREIRA DA SILVAADVOGADO(A): RENATO CORTES NETO (OAB RJ092120) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para que junte aos autos, no prazo de 15 dias, Termo de Renúncia ao recebimento do valor que exceder ao teto dos Juizados Especiais Federais (artigo 3º da Lei 10.259/01), assinado pelo titular do direito renunciado ou por procurador com poderes específicos para tanto (art. 105 CPC).

Concomitantemente, cite-se e intime-se a União Federal/Fazenda Nacional para que apresente contestação, oportunidade em que deverá manifestar-se, expressamente, acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os termos da proposta, e ainda fornecer ao Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, consoante o art. 11 da Lei nº 10.259/2001. Fica a ré ciente que, se for o caso, deverá informar a ocorrência de litispendência ou coisa julgada entre o presente feito e aqueles que estejam eventualmente listados como "possíveis preventos" indicados no sistema E-proc ou outros em curso/julgados no Poder Judiciário, nos termos do artigo 337, incisos VI e VII do CPC. Na hipótese de oferecimento de eventual proposta de acordo pela ré, dê-se vista à autora para manifestação e, em caso de aceitação, voltem-me conclusos para sentença.
07/09/2025 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
07/09/2025 10:08

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
03/09/2025 20:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/09/2025 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 20:00

Decisão interlocutória
28/08/2025 08:11

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2025 13:20

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJRIOEF12S para RJRIOEF01F)
25/08/2025 17:15

Decisão interlocutória
23/07/2025 17:19

Conclusos para decisão/despacho
23/07/2025 17:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5088601-87.2021.4.02.5101

Sonia Maria Felicio Ribeiro da Silva

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5087112-15.2021.4.02.5101

Marcos Diego da Conceicao Feitosa

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5006887-91.2024.4.02.5104

Angelita Correa Garcia

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 31/03/2025 19:28

Exibir Processo

Processo nº 5002124-98.2025.4.02.5108

Alex Pereira de Souza

Fnde - Fundo Nacional de Desenvolvimento...

Advogado: Claudio Pacheco Campelo

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5004423-17.2021.4.02.5002

Maria Goreti Lobato Moreira

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo