10/09/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 61
09/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 61
09/09/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5035242-23.2024.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos, no evento 57, EMBDECL1, pela parte autora em face do despacho proferido no evento 54, DESPADEC1.

Cumpre destacar, de início, que o recurso em questão é de efeito vinculado aos requisitos de admissibilidade previstos no art. 1.022 do CPC, quais sejam, a obscuridade, contradição, omissão ou erro material.

Ocorre que, como pode ser percebido, na decisão embargada não há qualquer vício que justifique o atendimento recursal.

Não logrou a parte embargante demonstrar a ocorrência de nenhuma das hipóteses de cabimento dos embargos de declaração, uma vez que as questões jurídicas suscitadas foram devidamente enfrentadas, adotados os fundamentos e a legislação aplicável, sendo rejeitadas, em consequência, ainda que sem referência específica, as teses jurídicas invocadas.

Assim, inexiste qualquer omissão ou contradição a serem supridas na decisão ora embargada.

O que pretende a parte embargante é novo pronunciamento deste Juízo sobre questão já analisada, o que não é possível em sede de embargos de declaração.

Com esse intuito deverá, se assim entender, utilizar-se do meio jurídico adequado.

Diante do exposto, REJEITO os presentes embargos de declaração.

Intime-se a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF para impulsionar o feito, com o requerimento que entender cabível, em especial se tem interesse na citação por edital, no prazo de 15 (quinze) dias.
08/09/2025 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 18:14

Despacho
28/08/2025 14:36

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
02/06/2025 12:51

Juntada de Petição
23/05/2025 05:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
22/05/2025 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 10:25

Despacho
08/05/2025 13:05

Conclusos para decisão/despacho
06/03/2025 15:22

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
02/03/2025 18:16

Juntada de Petição
29/01/2025 13:35

Processo Suspenso por Execução Frustrada
29/01/2025 03:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
17/01/2025 05:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
16/01/2025 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2025 13:00

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 34
16/01/2025 12:56

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 33
08/01/2025 12:47

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 31
08/01/2025 12:45

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 32
08/01/2025 10:00

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 29
08/01/2025 09:57

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 30
27/11/2024 14:58

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32
27/11/2024 14:58

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31
26/11/2024 13:33

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34
26/11/2024 13:33

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33
26/11/2024 13:33

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30
26/11/2024 13:33

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29
14/11/2024 10:45

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
14/11/2024 10:45

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
14/11/2024 10:45

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
14/11/2024 10:45

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
14/11/2024 10:45

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
14/11/2024 10:45

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
12/11/2024 13:16

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
12/11/2024 13:14

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 23
11/11/2024 15:59

Juntada de Petição
18/10/2024 07:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
17/10/2024 14:44

Processo Suspenso por Execução Frustrada
17/10/2024 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 08:53

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 13
15/10/2024 16:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
06/09/2024 07:54

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 14
02/09/2024 16:22

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 15
13/08/2024 13:22

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14
13/08/2024 13:22

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13
08/08/2024 15:48

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15
06/08/2024 14:34

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
06/08/2024 14:34

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
06/08/2024 14:34

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
26/07/2024 13:45

Juntada de peças digitalizadas
26/07/2024 13:42

Juntada de peças digitalizadas
18/07/2024 17:52

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 5
03/07/2024 16:24

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 6
21/06/2024 12:59

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5
19/06/2024 14:17

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6
14/06/2024 17:42

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
14/06/2024 17:41

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
13/06/2024 15:10

Despacho
28/05/2024 13:35

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P10560029721 - DIEGO ROBERTO PINHEIRO FERREIRA)
28/05/2024 10:58

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2024 11:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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