09/09/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 122
08/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 122
08/09/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5020231-61.2018.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO 1 - Evento 117: Tendo em vista o convênio firmado com o sistema INFOJUD, requisite-se à Receita Federal o encaminhamento a este Juízo, das últimas 3 (três) declarações de ajuste anual do Imposto de Renda e das últimas 3 (três) declarações de Operações Imobiliárias (DOI) das partes executadas J.

HENRIQUES COMERCIO DE PNEUS E ACESSORIOS AUTOMOTIVOS EIRELI, CNPJ 68.***.***/0001-67 e FRANCISCO JOSE BASTO HENRIQUES, CPF *08.***.*81-72. 2 - Após o resultado da diligência, proceda-se à inclusão do sigilo processual em relação aos documentos referentes ao Infojud e intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito para o prosseguimento do feito, em 30 (trinta) dias. 3 - Nada sendo requerido, suspenda-se o feito, devendo ser observando o prazo prescricional já transcorrido até aqui. 4 - Ressalte-se que no período que o feito estiver arquivado, é defeso praticar qualquer ato que não seja urgente. 5 - Com efeito, ainda que se faça viável que dentro do prazo prescricional a parte exequente diligencie em busca de localizar bens da(s) parte(s) executada(s), a reativação do feito só deve ser efetivada caso sejam localizados bens da(s) parte(s) executada(s), conforme determina o § 3º do artigo 921, do CPC. 6 - Dessa forma, o processo não deverá ser reativado pela simples juntada de petição que não ostente a indicação de urgência, tais como: juntada de procurações e demais atos de representação, ou pedido de vista ou de realização de diligências via sistemas judiciais (Sisbajud, Renajud, Infojud e outros), sem a comprovação de alteração das circunstâncias de fato, devendo o pedido vir acompanhado de provas ou indícios de que houve modificação na situação econômica da(s) parte(s) executada(s). 7 - Esclareço, outrossim, que o mero pedido de prazo para diligências genéricas, quando destituído de fundamentos e prova, não é suficiente para interromper o prazo prescricional. 8 - Decorrido o prazo prescricional, intime-se a parte exequente para que diga se houve algum marco interruptivo ou suspensivo da prescrição, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 921, § 5º, do CPC. 9 - Decorrido o prazo acima especificado e nada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença de extinção.
03/09/2025 17:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/09/2025 17:14

Despacho
25/06/2025 11:50

Conclusos para decisão/despacho
26/04/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115
14/04/2025 21:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
09/04/2025 14:36

Juntada de Petição
27/03/2025 05:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
26/03/2025 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/03/2025 17:03

Juntada de peças digitalizadas
22/03/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111
14/03/2025 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
13/03/2025 16:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/03/2025 16:17

Despacho
31/01/2025 11:30

Juntada de Petição - (pi000147 - RICARDO DA COSTA ALVES para Pi000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ)
25/10/2024 19:03

Conclusos para decisão/despacho
17/09/2024 13:40

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 104
06/09/2024 09:15

Juntada de Petição
07/08/2024 06:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
06/08/2024 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/08/2024 15:02

Despacho
06/08/2024 14:07

Conclusos para decisão/despacho
24/06/2024 16:25

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
22/06/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
18/06/2024 17:18

Juntada de Petição
14/06/2024 07:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
13/06/2024 13:01

Processo Suspenso por Execução Frustrada
13/06/2024 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/06/2024 13:01

Juntada de peças digitalizadas
07/06/2024 12:50

Juntada de peças digitalizadas
18/05/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
10/05/2024 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
08/05/2024 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/05/2024 13:29

Decisão interlocutória
23/04/2024 12:38

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para Pi000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ)
12/03/2024 13:43

Conclusos para decisão/despacho
01/02/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
30/01/2024 08:20

Juntada de Petição
18/01/2024 11:56

Juntada de Petição
07/12/2023 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
06/12/2023 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/12/2023 16:01

Despacho
06/12/2023 13:36

Conclusos para decisão/despacho
05/12/2023 18:09

Cancelada a movimentação processual - (Evento 79 - Conclusos para julgamento - 05/12/2023 16:16:20)
05/12/2023 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
24/11/2023 16:55

Juntada de Petição
06/11/2023 20:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 06/11/2023 até 10/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2023/00458, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023
31/10/2023 07:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
27/10/2023 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 70 e 71
24/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71
14/08/2023 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/08/2023 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/08/2023 16:53

Despacho
14/08/2023 16:43

Conclusos para decisão/despacho
14/08/2023 16:43

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 64
03/08/2023 19:18

Juntada de Petição
10/07/2023 07:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
04/07/2023 18:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/07/2023 18:06

Determinada a intimação
27/04/2023 18:59

Conclusos para decisão/despacho
21/03/2023 17:11

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
21/03/2023 17:11

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5029033-14.2019.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 134
21/03/2023 17:10

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5029033-14.2019.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 126
21/03/2023 17:09

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 50290331420194025101/RJ
07/02/2023 12:02

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 50290331420194025101/RJ
15/11/2019 02:20

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 52
04/11/2019 18:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 04/11/2019 até 08/11/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2019/00741 de 31 de outubro de 2019
25/10/2019 12:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 52
24/10/2019 13:20

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial
23/10/2019 13:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/10/2019 13:06

Despacho/Decisão - Determina Intimação
31/05/2019 14:58

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
17/05/2019 07:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 47
07/05/2019 15:08

Distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 50290331420194025101
22/04/2019 12:50

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 43
16/04/2019 20:23

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 42
04/04/2019 15:01

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 43
04/04/2019 14:48

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 42
22/03/2019 17:57

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
22/03/2019 17:57

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
19/02/2019 01:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 38
15/02/2019 11:50

Juntada de Petição
07/02/2019 11:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38
06/02/2019 13:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/02/2019 13:23

Despacho/Decisão - Interlocutória
10/01/2019 16:29

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
07/12/2018 01:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 20
03/12/2018 19:47

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 03/12/2018 até 04/12/2018
24/11/2018 01:18

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 31
06/11/2018 11:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31
05/11/2018 16:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/11/2018 16:12

Despacho/Decisão - Determina Intimação
05/11/2018 15:02

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
05/11/2018 15:02

Reativação do Processo suspenso/sobrestado
05/11/2018 14:59

Lavrada Certidão
05/11/2018 09:34

Juntada de Petição
31/10/2018 18:14

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 05/11/2018 até 09/11/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2018/00740, de 31 de outubro de 2018
26/10/2018 01:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15
09/10/2018 17:01

Juntada de Petição
09/10/2018 11:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20
05/10/2018 15:41

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial
05/10/2018 15:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/10/2018 15:14

Despacho/Decisão - de Expediente
05/10/2018 15:00

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
05/10/2018 14:19

Juntada de Petição
02/10/2018 11:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15
27/09/2018 00:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/09/2018 00:37

Despacho/Decisão - Interlocutória
26/09/2018 16:29

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
20/09/2018 01:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 8
05/09/2018 01:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4
27/08/2018 12:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
27/08/2018 12:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8
24/08/2018 14:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/08/2018 14:19

Despacho/Decisão - Determina Intimação
24/08/2018 13:50

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
24/08/2018 13:33

Lavrada Certidão
23/08/2018 17:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/08/2018 17:03

Despacho/Decisão - de Expediente
23/08/2018 15:19

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
22/08/2018 11:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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