TRF2 - 5109546-27.2023.4.02.5101

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Polo Ativo

Partes

SUPERVIA - CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A

CNPJ: 02.735.385/0001-60

Advogados

MARIO GRAZIANI PRADA

OAB: 182956/RJ

CPF *23.***.*86-84

Polo Passivo

Partes

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 21:38

    Juntada de Petição

  • 06/09/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83, 84, 85 e 86

  • 02/09/2025 01:26

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

  • 29/08/2025 02:23

    Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 82

  • 28/08/2025 19:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

  • 28/08/2025 19:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

  • 28/08/2025 02:15

    Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 82

  • 28/08/2025 00:00

    Intimação

    MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5109546-27.2023.4.02.5101/RJ IMPETRANTE: SUPERVIA - CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/AADVOGADO(A): MARIO GRAZIANI PRADA (OAB RJ182956) DESPACHO/DECISÃO Intimem-se as parte interessadas para que, no prazo de 10 (dez) dias, juntem aos autos as alegações que entenderem de direito.

    Após, voltem os autos conclusos para sentença.    

  • 27/08/2025 20:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/08/2025 20:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/08/2025 20:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/08/2025 20:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/08/2025 20:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/08/2025 20:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/08/2025 20:46

    Determinada a intimação

  • 27/08/2025 14:26

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/08/2025 14:25

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 78 - Conclusos para julgamento - 27/08/2025 14:15:56)

  • 18/03/2025 01:05

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 60, 64 e 65

  • 09/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60, 64 e 65

  • 09/03/2025 21:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

  • 06/03/2025 12:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

  • 06/03/2025 12:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 06/03/2025 12:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

  • 06/03/2025 12:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 27/02/2025 20:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

  • 27/02/2025 20:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 27/02/2025 12:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 26/02/2025 17:03

    Redistribuído por sorteio - (RJRIO22S para RJRIO05F)

  • 26/02/2025 14:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/02/2025 14:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/02/2025 14:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/02/2025 14:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/02/2025 14:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/02/2025 14:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/02/2025 14:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/02/2025 14:35

    Determinada a intimação

  • 20/02/2025 09:09

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/01/2025 08:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

  • 27/01/2025 01:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55 - Ciência no Domicílio Eletrônico

  • 15/01/2025 14:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/01/2025 14:37

    Determinada a intimação

  • 29/11/2024 11:55

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/11/2024 01:04

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42, 44 e 45

  • 26/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42, 44 e 45

  • 17/10/2024 18:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 17/10/2024 18:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 17/10/2024 17:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 17/10/2024 17:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 16/10/2024 13:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/10/2024 13:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/10/2024 13:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/10/2024 13:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/10/2024 13:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/10/2024 13:17

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2024 16:08

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 39 - Conclusos para decisão/despacho - 11/10/2024 14:35:22)

  • 09/10/2024 01:05

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31 e 32

  • 03/09/2024 10:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 25/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30, 31 e 32

  • 16/08/2024 15:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 16/08/2024 15:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 15/08/2024 13:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/08/2024 13:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/08/2024 13:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/08/2024 13:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/08/2024 13:29

    Determinada a intimação

  • 02/07/2024 17:21

    Conclusos para decisão/despacho

  • 02/07/2024 17:21

    Juntada de peças digitalizadas

  • 02/07/2024 17:21

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 23/03/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 19

  • 02/03/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

  • 04/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17, 18 e 19

  • 29/01/2024 14:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 29/01/2024 14:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 25/01/2024 12:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/01/2024 12:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/01/2024 12:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/01/2024 12:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/01/2024 13:38

    Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

  • 23/01/2024 18:41

    Conclusos para decisão/despacho

  • 08/01/2024 14:36

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 11

  • 08/01/2024 14:04

    Juntada de Petição

  • 29/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 18/12/2023 23:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 06/12/2023 16:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 01/12/2023 15:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 01/12/2023 15:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 29/11/2023 22:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 29/11/2023 14:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/11/2023 14:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

  • 10/11/2023 16:35

    Despacho

  • 25/10/2023 08:57

    Conclusos para decisão/despacho

  • 24/10/2023 22:08

    Juntada de Petição

  • 24/10/2023 21:23

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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