TRF2 - 5003729-94.2025.4.02.5103

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Polo Ativo

Partes

LEONARDO DA SILVA SALLES

CPF *02.***.*16-62

Advogados

DAYSE DO NASCIMENTO MACEDO

OAB: 138998/RJ

CPF *96.***.*01-03

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF *73.***.*73-06

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/09/2025 02:05

    Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 35

  • 19/09/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003729-94.2025.4.02.5103/RJAUTOR: LEONARDO DA SILVA SALLESADVOGADO(A): DAYSE DO NASCIMENTO MACEDO PESSANHA (OAB RJ138998)SENTENÇAISTO POSTO, HOMOLOGO, para que surtam os legais e jurídicos efeitos, o acordo realizado pelas partes. JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 487, inc.

    III, ?b? do CPC.

    Sem honorários advocatícios nem custas judiciais, nos moldes do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

    Condeno o INSS no ressarcimento dos honorários periciais.

    Intime-se o Gerente Executivo do INSS em Campos (APS-DJ) para implantar o benefício indicado na proposta de acordo, no prazo de 10 (dez) dias úteis.

  • 18/09/2025 16:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Por acordo restabelecer/conceder benefício ou restabelecer e converter outra espécie

  • 18/09/2025 16:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 18/09/2025 16:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 18/09/2025 16:11

    Homologada a Transação

  • 18/09/2025 13:32

    Conclusos para julgamento

  • 18/09/2025 13:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 17/09/2025 02:08

    Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 29

  • 16/09/2025 02:06

    Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 29

  • 16/09/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003729-94.2025.4.02.5103/RJ AUTOR: LEONARDO DA SILVA SALLESADVOGADO(A): DAYSE DO NASCIMENTO MACEDO PESSANHA (OAB RJ138998) ATO ORDINATÓRIO Por determinação do(a) MM.

    Juiz(íza) Federal, INTIMO a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias úteis, manifestar-se acerca da proposta de acordo formulada pela parte requerida.

  • 15/09/2025 18:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/09/2025 18:07

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2025 16:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 15/09/2025 16:36

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 15/09/2025 10:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 12/09/2025 02:05

    Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 22

  • 11/09/2025 02:04

    Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 22

  • 11/09/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003729-94.2025.4.02.5103/RJ AUTOR: LEONARDO DA SILVA SALLESADVOGADO(A): DAYSE DO NASCIMENTO MACEDO PESSANHA (OAB RJ138998) DESPACHO/DECISÃO Recebida a presente demanda com Tramitação Ágil, modalidade de processamento instituída pela Resolução nº TRF2-RSP-2024/00041, passo a decidir.

    Defiro a gratuidade de justiça requerida.    Tutela de urgência O requerimento da tutela de urgência será apreciado por ocasião da prolação da sentença em observância do princípio do contraditório e em razão do próprio processamento automático desta ação, que se destaca pela celeridade e eficiência processuais.   Citação CITE-SE o INSS, na pessoa de seu representante legal, para apresentar resposta, no prazo de 30 dias, momento em que deverá se manifestar sobre o laudo pericial e apresentar todos os elementos de que disponha para o esclarecimento da causa.    Demais providências Sem prejuízo, dê-se vista do laudo pericial à parte autora, por 5 dias.

    Diante de eventual proposta de acordo pelo INSS, a parte autora deverá se manifestar no prazo de 10 dias.

    A aceitação deverá ser assinada pela própria parte autora ou por advogado com poder específico para transigir, como determina a lei processual (CPC, art. 105).

    Fica ciente o INSS, desde logo, que eventual proposta de acordo líquida deve vir acompanhada de cálculos com a distinção entre o valor principal corrigido e os juros relacionados ao valor total oferecido.

    Não informada a referida distinção na proposta, a RPV será expedida utilizando por base o valor total apresentado em acordo como valor principal corrigido, sem valor de juros, com data-base na data de juntada da proposta aos autos, restando a questão preclusa.

    Por fim, nos casos previstos em Lei, dê-se vista ao Ministério Público Federal, por 10 dias.

    Oportunamente, voltem-me os autos conclusos para sentença.    

  • 10/09/2025 16:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/09/2025 16:02

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 10/09/2025 16:02

    Determinada a citação

  • 10/09/2025 14:02

    Conclusos para decisão/despacho

  • 07/09/2025 21:37

    Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-CA para RJCAM03S)

  • 07/09/2025 21:32

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 07/09/2025 21:29

    Juntada de Petição

  • 28/08/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

  • 03/06/2025 01:18

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 8 e 9

  • 30/05/2025 13:47

    Juntada de Petição

  • 23/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 8 e 9

  • 13/05/2025 08:35

    Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

  • 13/05/2025 02:50

    Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP

  • 13/05/2025 00:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/05/2025 00:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/05/2025 00:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/05/2025 00:00

    Perícia designada - <br/>Periciado: LEONARDO DA SILVA SALLES <br/> Data: 28/07/2025 às 17:00. <br/> Local: CEPER-CA - DEMÉTRIO - Praça do Santíssimo Salvador, 62, Centro. Campos dos Goytacazes - RJ <br/> Perito: DEMETRIO CRESPO WAKED FILHO

  • 13/05/2025 00:00

    Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJCAM03S para CEPERJA-CA)

  • 12/05/2025 23:41

    Juntada de Dossiê Previdenciário

  • 09/05/2025 16:06

    Juntado(a)

  • 09/05/2025 16:06

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 09/05/2025 16:06

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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