16/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 76
16/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5003052-25.2020.4.02.5108/RJ EXEQUENTE: FERNANDO VALENTIM CARRARESIADVOGADO(A): ROBERTA AUGUSTA GRAVINA PORTILHO LOJA (OAB RJ235692) DESPACHO/DECISÃO No evento 70, PET1 o exequente concordou com o cumprimento da obrigação de fazer (evento 65, EXECUMPR1) e apresentou o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito (evento 70, CALC4), nos termos do art. 534 do CPC. No evento 73, PET1, o INSS concordou com os cálculos apresentados pelo exequente no evento 70, CALC4.

Requisite(m)-se a(s) verba(s) devida(s), em favor do(a/s) exequente(s), e de seu(s) patrono(s), ficando a Secretaria autorizada a realizar o destaque dos honorários contratuais desde que limitados a 30% sobre o valor devido a título de atrasados, e de que o contrato de honorários tenha sido anexado ao processo.

Dê-se vista às partes, por 5 (cinco) dias, da(s) requisição(ões) expedida(s).

Sem impugnação, conclua(m)-se a(s) requisição(ões), enviando-a(s) ao TRF-2ª Região para processamento e pagamento.

O acompanhamento referente ao depósito deverá ser feito no próprio processo.

Quando a requisição estiver liberada para pagamento, aparecerá um evento com a descrição: "Requisição de Pagamento - Pequeno Valor - Paga - Liberada - Saque a partir de DATA" e um documento "DEMTRANSF1" com os dados sobre o depósito. Com o pagamento, o(s) beneficiário(s) poderá(ão) se dirigir ao banco depositário (Banco do Brasil ou CEF), munido(s) de documento de identidade, CPF, comprovante de residência, do número deste processo e do documento "DEMTRANSF1", para levantamento do valor corrigido.

Enviada(s) a(s) requisição(ões), e inexistindo requerimento pendente de apreciação, dê-se baixa e arquive-se.
15/09/2025 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/09/2025 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/09/2025 09:25

Determinada a intimação
12/09/2025 18:01

Conclusos para decisão/despacho
27/07/2025 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
23/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
13/06/2025 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
29/04/2025 18:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 22:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
11/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
01/04/2025 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/03/2025 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
26/03/2025 19:06

Juntada de Dossiê Previdenciário
26/03/2025 16:30

Juntada de Petição
26/03/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
06/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
27/01/2025 20:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)
27/01/2025 20:34

Despacho
27/01/2025 14:07

Conclusos para decisão/despacho
27/01/2025 14:07

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
27/01/2025 14:06

Transitado em Julgado - Data: 27/01/2025
27/01/2025 13:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
23/11/2024 16:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
08/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
30/10/2024 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
30/10/2024 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
29/10/2024 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/10/2024 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/10/2024 18:37

Julgado procedente o pedido
28/10/2024 17:14

Juntada de peças digitalizadas
20/02/2024 14:07

Conclusos para julgamento
16/10/2023 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
06/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
27/09/2023 18:35

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 38
26/09/2023 18:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/09/2023 18:05

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 16:10

Juntado(a)
18/09/2023 14:20

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38
12/09/2023 15:16

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
08/08/2023 21:17

Despacho
08/08/2023 13:27

Conclusos para decisão/despacho
30/07/2023 13:17

Juntada de Petição
27/07/2023 15:04

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
28/06/2023 17:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/06/2023
11/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
01/06/2023 20:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
01/06/2023 20:23

Convertido o Julgamento em Diligência
07/03/2023 16:47

Conclusos para julgamento
17/11/2022 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
21/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
11/10/2022 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/10/2022 18:02

Convertido o Julgamento em Diligência
22/06/2022 13:20

Conclusos para julgamento
13/06/2022 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
20/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
10/05/2022 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2022 14:44

Ato ordinatório praticado
08/04/2022 23:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
22/02/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
12/02/2022 12:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/02/2022 12:36

Determinada a citação
28/10/2021 23:25

Conclusos para decisão/despacho
04/08/2021 06:36

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 04/08/2021 Número de referência: 837565
02/08/2021 15:09

Juntada de Petição
02/08/2021 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
16/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
06/07/2021 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/07/2021 18:56

Determinada a intimação
06/07/2021 12:25

Conclusos para decisão/despacho
22/03/2021 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
28/02/2021 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
18/02/2021 18:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/02/2021 18:26

Determinada a intimação
10/09/2020 18:49

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
10/09/2020 12:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00