15/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25
12/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25
12/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008047-30.2019.4.02.5104/RJAUTOR: RAPHAEL FORTINI DE LIMAADVOGADO(A): MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (OAB RJ057446)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇA

III - DISPOSITIVO Por todo o exposto, em estrita observância ao precedente vinculante firmado pelo STF: i) JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 330, III e 485, VI do CPC, em relação a eventual pedido de substituição do índice de correção do saldo do FGTS para o período posterior ao da publicação da ata de julgamento da ADI 5.090; e ii) JULGO IMPROCEDENTES, nos termos do art. 487, I, do CPC, os demais pedidos autorais, ante o efeito ex nunc concedido à decisão na ADI 5.090. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei n.º 9.099/95).

Apresentado recurso, intime-se a parte contrária para apresentar resposta.

Decorrido o prazo, remetam-se os autos à instância revisora.

Transitada em julgado a sentença sem modificação, dê-se baixa e arquive-se.

Intimem-se.
11/09/2025 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/09/2025 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/09/2025 14:19

Julgado improcedente o pedido
11/09/2025 12:09

Conclusos para julgamento
11/09/2025 12:06

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
27/02/2025 09:04

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069194 - MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO)
21/05/2023 17:13

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p068996 - ROBERTO MUSA CORREA)
13/08/2021 12:36

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão - (RJVREJE01S para RJVRE01F)
13/08/2021 12:15

Juntada de Certidão
07/10/2020 10:26

Ato ordinatório praticado
28/01/2020 09:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
23/01/2020 23:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
26/12/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9
20/12/2019 01:26

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10
17/12/2019 10:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10
16/12/2019 16:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/12/2019 16:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/12/2019 16:45

Despacho/Decisão - Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
13/12/2019 19:26

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
06/12/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
26/11/2019 19:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/11/2019 19:44

Despacho/Decisão - Determina Intimação
26/11/2019 15:10

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
26/11/2019 15:09

Registro - Retificada a Autuação de Assunto
06/11/2019 19:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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