11/09/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 108
10/09/2025 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
10/09/2025 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
10/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 108
10/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5068936-56.2019.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: G.

SILVA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA.ADVOGADO(A): DIOGO MARCUS LEIBAO SALLES (OAB RJ152216)ADVOGADO(A): FABIO RICARDO SALLES DOS SANTOS (OAB RJ132219)ADVOGADO(A): DIOGO MARCUS LEIBAO SALLES DESPACHO/DECISÃO Presentes os pressupostos de admissibilidade recursal, conheço dos embargos de declaração opostos, no evento 99, em face da decisão anexada ao evento 93.

Alega que a decisão foi equivocada ao fixar honorários nos percentuais mínimos previstos no artigo 85, §3º, do CPC, uma vez que o valor da condenação é irrisório.

Requer fixação dos honorários por apreciação equitativa, no forma do §8º do mencionado dispositivo.

Contrarrazões aos embargos de declaração anexadas ao evento 105.

Decido.

No presente caso, não há omissão, contradição ou obscuridade na fixação dos honorários advocatícios, considerando que a execução não foi resistida, sem maiores percalços, tendo sido o valor da condenação de R$ 11.375,21, no total, não sendo, portanto, irrisórios.

Não se verifica, assim, vício na decisão embargada, passível de correção nesta via, devendo a insurgência com o valor dos honorários ser deduzida na via recursal adequada.

Desta feita, nego provimento aos Embargos de Declaração opostos no evento 99.

Intimem-se.
09/09/2025 20:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2025 20:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2025 20:32

Embargos de Declaração Não Acolhidos
16/06/2025 15:52

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2025 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
16/05/2025 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
13/05/2025 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 14:35

Determinada a intimação
12/03/2025 14:15

Conclusos para decisão/despacho
06/02/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
08/01/2025 13:34

Juntada de Petição
15/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
06/12/2024 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
06/12/2024 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
05/12/2024 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 14:21

Decisão interlocutória
02/10/2024 12:06

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2024 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
01/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
22/08/2024 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2024 18:35

Despacho
18/06/2024 10:40

Conclusos para decisão/despacho
20/05/2024 16:39

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
17/05/2024 15:40

Juntada de Petição
31/05/2023 12:59

Baixa Definitiva
31/05/2023 11:24

Determinada a intimação
30/05/2023 17:24

Conclusos para decisão/despacho
29/05/2023 22:58

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/06/2023 - 5008740-47.2023.4.02.9445/TRF (G. SILVA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA.)
29/05/2023 22:57

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/06/2023 - 5008739-62.2023.4.02.9445/TRF (DIOGO SALLES E ADVOGADOS ASSOCIADOS)
05/05/2023 15:25

Juntada de Petição
13/04/2023 14:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
13/04/2023 14:25

Juntada de peças digitalizadas
12/04/2023 21:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*13-31 processada no TRF2 com o no. 50087404720234029445/TRF (G. SILVA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA.)
12/04/2023 21:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*13-31 processada no TRF2 com o no. 50087396220234029445/TRF (DIOGO SALLES E ADVOGADOS ASSOCIADOS)
12/04/2023 16:42

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *35.***.*13-31
12/04/2023 16:34

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *35.***.*13-31
11/04/2023 19:21

Despacho
11/04/2023 14:35

Conclusos para decisão/despacho
05/04/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
04/04/2023 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
01/04/2023 22:24

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *35.***.*13-31
30/03/2023 14:30

Juntada de Petição
29/03/2023 16:54

Juntada de Petição
28/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
27/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
23/03/2023 02:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 56 e 60
23/03/2023 02:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
23/03/2023 02:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
18/03/2023 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2023 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2023 17:47

Determinada a intimação
17/03/2023 13:50

Conclusos para decisão/despacho
17/03/2023 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
17/03/2023 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
17/03/2023 13:50

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *35.***.*13-31
03/03/2023 12:51

Determinada a intimação
02/03/2023 23:17

Conclusos para decisão/despacho
02/03/2023 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
02/03/2023 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
25/02/2023 22:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2023 22:19

Determinada a intimação
24/02/2023 13:56

Classe Processual alterada - DE: CARTA PRECATÓRIA CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
14/02/2023 16:11

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CARTA PRECATÓRIA CÍVEL
14/02/2023 16:06

Conclusos para decisão/despacho
14/02/2023 16:06

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
05/05/2022 10:35

Juntada de Petição
29/03/2022 16:05

Baixa Definitiva
24/03/2022 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
25/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
16/02/2022 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
16/02/2022 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
15/02/2022 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
15/02/2022 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
15/02/2022 09:37

Embargos de Declaração Acolhidos
14/02/2022 11:53

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 30 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'
09/08/2021 13:46

Conclusos para julgamento
07/06/2021 14:52

Determinada a intimação
12/04/2021 15:40

Conclusos para decisão/despacho
11/03/2021 19:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
11/03/2021 19:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
10/03/2021 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2021 18:16

Determinada a intimação
17/11/2020 15:26

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
06/11/2020 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
05/11/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20
28/10/2020 00:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
28/10/2020 00:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21
26/10/2020 00:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença - URGENTE
26/10/2020 00:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença - URGENTE
26/10/2020 00:50

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente
22/10/2020 14:18

Autos com Juiz para Sentença
27/08/2020 12:38

Determinada a intimação
20/05/2020 13:08

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
19/11/2019 08:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
11/11/2019 14:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13
11/11/2019 12:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/11/2019 12:48

Despacho/Decisão - Determina Intimação
08/11/2019 11:37

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
08/11/2019 02:22

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4
23/10/2019 15:59

Juntada de Petição
14/10/2019 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
14/10/2019 14:19

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
14/10/2019 09:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
07/10/2019 13:56

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/10/2019 13:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
07/10/2019 13:55

Despacho/Decisão - Determina Intimação
07/10/2019 11:13

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
04/10/2019 16:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5004884-86.2021.4.02.5002

Marcelo Ciciliotti Alpohim

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5008017-92.2019.4.02.5104

Jose Fernando Gomide Richa

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5006301-64.2023.4.02.5112

Sidinei Schelk Lage

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5006301-64.2023.4.02.5112

Jaqueline de Souza Schelk

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 05/06/2025 11:51

Exibir Processo

Processo nº 5007613-60.2023.4.02.5117

Darlan Vieira Cavalcante da Silva

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Alcina dos Santos Alves

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo