10/09/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. aos Eventos: 64, 65
09/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 64, 65
09/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5005107-77.2024.4.02.5117/RJAUTOR: MARCELO DUARTE SOUZAADVOGADO(A): LUIZ CARLOS FERRARI GONCALVES FILHO (OAB RJ157994)RÉU: EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERHSENTENÇAAnte o exposto, ACOLHO O PEDIDO (art. 487, I CPC), para declarar a legalidade da acumulação pelo autor dos cargos públicos de técnico de laboratório no Município de Niterói e de técnico em análises clínicas no HUAP.

Custas na forma da lei. Condeno o réu ao pagamento de honorários no percentual mínimo, ficando postergada a definição da faixa apropriada (art. 85, § 3º, CPC) para a fase de liquidação do julgado (art. 83, § 4º, II, CPC).

Ratifico a tutela provisória de urgência.

P.R.I. Havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminham-se os autos ao TRF/2.
08/09/2025 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/09/2025 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/09/2025 17:37

Julgado procedente o pedido
04/06/2025 17:04

Juntada de Petição
09/05/2025 15:01

Conclusos para julgamento
04/02/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57 e 58
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58
17/01/2025 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2025 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2025 14:05

Despacho
15/01/2025 23:04

Conclusos para decisão/despacho
28/11/2024 11:40

Juntada de Petição
19/10/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
14/10/2024 14:00

Juntada de Petição
10/10/2024 21:54

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
08/10/2024 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
27/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48
17/09/2024 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 16:17

Determinada a intimação
16/09/2024 15:19

Conclusos para decisão/despacho
14/09/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
29/08/2024 20:48

Juntada de peças digitalizadas
29/08/2024 20:47

Juntada de peças digitalizadas
29/08/2024 20:45

Juntada de peças digitalizadas
29/08/2024 20:03

Juntada de peças digitalizadas
23/08/2024 16:54

Intimado em Secretaria
23/08/2024 16:31

Juntada de peças digitalizadas
16/08/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
13/08/2024 09:28

Juntada de peças digitalizadas
09/08/2024 16:58

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
08/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
03/08/2024 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 31
01/08/2024 19:45

Juntada de peças digitalizadas
30/07/2024 16:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/07/2024 16:02

Juntada de Certidão
30/07/2024 15:06

Determinada a citação
30/07/2024 13:35

Conclusos para decisão/despacho
30/07/2024 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
30/07/2024 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
29/07/2024 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
29/07/2024 14:28

Juntada de peças digitalizadas
29/07/2024 14:02

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
29/07/2024 13:38

Juntada de Petição - EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH (AL009514 - GIVALDO SANTOS DA COSTA)
29/07/2024 11:43

Juntada de peças digitalizadas
26/07/2024 17:17

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 18
26/07/2024 16:43

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18
26/07/2024 16:39

Expedição de Mandado - Plantão - RJRIOSEMCI
26/07/2024 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/07/2024 16:22

Concedida a tutela provisória
26/07/2024 12:42

Conclusos para decisão/despacho
26/07/2024 08:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
26/07/2024 08:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
25/07/2024 17:47

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
25/07/2024 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/07/2024 17:41

Decisão interlocutória
25/07/2024 16:23

Conclusos para decisão/despacho
25/07/2024 16:22

Juntada de Certidão
24/07/2024 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
24/07/2024 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
23/07/2024 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2024 17:08

Determinada a intimação
23/07/2024 16:27

Conclusos para decisão/despacho
23/07/2024 14:09

Juntada de Petição
23/07/2024 10:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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