TRF2 - 5006581-25.2024.4.02.5104
1ª instância - 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 91
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19/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5006581-25.2024.4.02.5104/RJ REQUERENTE: ROZIMAR GONCALVES DE OLIVEIRAADVOGADO(A): JULIANO MOREIRA DE ALMEIDA (OAB RJ088851) DESPACHO/DECISÃO I - evento 88, PET1: Após intimação da parte autora para se manifestar acerca da(s) RPV(s) cadastrada(s), foi requerido o destaque de honorários contratuais, com a expedição de uma RPV em nome do advogado.
Ocorre que a reserva de honorários só pode ser feita quando requerida antes do cadastramento da RPV.
A esse respeito, destaco o disposto no art. 16, da Resolução nº 822, de 20/03/2023, do CJF, in verbis: Art. 16.
Caso o advogado pretenda destacar do montante da condenação o que lhe couber por força de honorários contratuais, na forma disciplinada pelo art. 22, § 4º, da Lei n. 8.906, de 4 de julho de 1994, deverá juntar aos autos o respectivo contrato, antes da elaboração da requisição de pagamento.
A norma observa o disposto no art. 22, § 4º da Lei nº 8.906 que, explicitamente, autoriza o pagamento direto ao advogado dos honorários quando ele faz juntar aos autos o contrato ANTES da elaboração da ordem de pagamento.
Assim sendo, INDEFIRO a reserva de honorários contratuais, eis que requerida intempestivamente, sendo certo que o advogado teve a oportunidade de juntar o contrato desde a propositura da ação e não o fez, preferindo apresentá-lo em juízo somente agora, quando a requisição já havia sido elaborada.
II - Intime-se a parte autora, através de seu advogado, para ciência.
III - Após, proceda-se conforme anteriormente determinado. -
18/09/2025 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/09/2025 17:05
Determinada a intimação
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18/09/2025 12:47
Conclusos para decisão/despacho
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16/09/2025 17:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
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14/09/2025 17:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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09/09/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 81
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09/09/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
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08/09/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 81
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08/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5006581-25.2024.4.02.5104/RJRELATOR: MARCOS PAULO SECIOSO DE GÓESREQUERENTE: ROZIMAR GONCALVES DE OLIVEIRAADVOGADO(A): JULIANO MOREIRA DE ALMEIDA (OAB RJ088851)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 80 - 03/09/2025 - Juntado(a) -
05/09/2025 09:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 81
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03/09/2025 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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03/09/2025 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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03/09/2025 18:00
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*58-71
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02/09/2025 14:37
Juntada de Petição
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24/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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14/08/2025 20:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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14/08/2025 20:01
Determinada a intimação
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14/08/2025 17:57
Conclusos para decisão/despacho
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05/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
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11/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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01/07/2025 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/07/2025 15:41
Determinada a intimação
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01/07/2025 00:12
Conclusos para decisão/despacho
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01/07/2025 00:08
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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30/06/2025 13:20
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR01G03 -> RJVRE05
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30/06/2025 13:17
Transitado em Julgado - Data: 30/06/2025
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28/06/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
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17/06/2025 22:22
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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05/06/2025 15:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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05/06/2025 15:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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04/06/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 59
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03/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 59
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02/06/2025 12:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/06/2025 12:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/05/2025 18:50
Conhecido o recurso e não provido
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29/05/2025 15:09
Conclusos para decisão/despacho
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07/05/2025 18:14
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR01G03
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07/05/2025 18:09
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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07/05/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
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29/04/2025 18:42
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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15/04/2025 08:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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11/04/2025 00:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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10/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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08/04/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
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03/04/2025 13:35
Juntada de Dossiê Previdenciário
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03/04/2025 08:57
Juntada de Petição
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31/03/2025 22:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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31/03/2025 16:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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22/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42
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17/03/2025 13:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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12/03/2025 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício por Incapacidade ou Assistencial
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12/03/2025 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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12/03/2025 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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12/03/2025 15:29
Julgado procedente o pedido
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07/03/2025 11:46
Conclusos para julgamento
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25/02/2025 12:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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24/02/2025 11:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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17/02/2025 14:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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17/02/2025 14:19
Ato ordinatório praticado
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17/02/2025 11:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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10/02/2025 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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31/01/2025 16:59
Expedida/certificada a citação eletrônica
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30/01/2025 20:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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23/01/2025 13:46
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
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31/12/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
-
17/12/2024 03:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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14/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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14/12/2024 05:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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09/12/2024 12:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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04/12/2024 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
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04/12/2024 14:05
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ROZIMAR GONCALVES DE OLIVEIRA <br/> Data: 13/01/2025 às 14:00. <br/> Local: SJRJ-Volta Redonda – sala 2 - Rua José Fulgêncio de Carvalho Netto, 38, Aterrado - Volta Redonda/RJ <br/> Perito: AND
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04/12/2024 14:03
Juntada de Certidão perícia redesignada - Refer. ao Evento: 9
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03/12/2024 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/12/2024 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/12/2024 15:36
Determinada a intimação
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02/12/2024 16:13
Conclusos para decisão/despacho
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02/12/2024 14:06
Juntada de Certidão
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27/11/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
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22/11/2024 11:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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14/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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12/11/2024 21:37
Juntada de Dossiê Previdenciário
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08/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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06/11/2024 10:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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04/11/2024 14:08
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ROZIMAR GONCALVES DE OLIVEIRA <br/> Data: 02/12/2024 às 14:00. <br/> Local: SJRJ-Volta Redonda – sala 2 - Rua José Fulgêncio de Carvalho Netto, 38, Aterrado - Volta Redonda/RJ <br/> Perito: AND
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04/11/2024 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
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29/10/2024 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
29/10/2024 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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29/10/2024 17:59
Não Concedida a tutela provisória
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29/10/2024 16:00
Juntado(a)
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29/10/2024 15:58
Conclusos para decisão/despacho
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25/10/2024 11:10
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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24/10/2024 15:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/05/2025
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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