17/09/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 17/09/2025 Prazo do edital: 30/10/2025 Prazo de citação/intimação: 06/11/2025
17/09/2025 00:00

Edital

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5102667-67.2024.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: BMP DO BRASIL CARTOES MAGNETICOS LTDA EDITAL Nº 510017180683 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 51026676720244025101 - CHAVE DO PROCESSO Nº 754642854824 O DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC., FAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 51026676720244025101, promovida por UNIÃO - FAZENDA NACIONAL em face de BMP DO BRASIL CARTOES MAGNETICOS LTDA, CNPJ: 03.***.***/0001-40, consubstanciada nas Certidões de Dívida Ativa nºs 7042330302527, 7042330303094, 7042330302870, 7062306595557, 7042324180016 e 7042324186642, natureza: Dívida Ativa, Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros, SIMPLES e Contribuição sobre a folha de salários, e que, por encontrar-se a executada BMP DO BRASIL CARTOES MAGNETICOS LTDA, CNPJ: 03.***.***/0001-40, em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da executada, para pagar, no prazo de 5 (cinco) dias, a dívida de R$ 566.575,57 - conforme petição inicial - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução.

E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário das 12 às 17 horas.

DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 05/09/2025.

Eu, JOSE ANTONIO GOMES BARRETO, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretora de Secretaria, subscrevo. (Ass.) Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais do Rio de Janeiro. EDWARD CARLYLE SILVA Juiz Federal
08/09/2025 17:15

Intimação por Edital
08/09/2025 17:14

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/09/2025
06/09/2025 09:13

Expedição de Edital - citação
23/06/2025 13:23

Determinada a citação
23/06/2025 10:58

Conclusos para decisão/despacho
23/06/2025 10:58

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
05/06/2025 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
05/06/2025 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
03/06/2025 21:22

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
03/06/2025 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 19:00

Determinado o Arquivamento
02/06/2025 21:31

Conclusos para decisão/despacho
29/05/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 15
16/05/2025 12:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/05/2025 13:41

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 12
18/03/2025 13:09

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12
14/03/2025 18:00

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
13/02/2025 16:38

Decisão interlocutória
12/02/2025 18:13

Conclusos para decisão/despacho
23/01/2025 08:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
28/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
18/12/2024 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 13:30

Despacho
17/12/2024 19:14

Conclusos para decisão/despacho
17/12/2024 19:14

Juntada de Certidão
14/12/2024 10:14

Determinada a citação
13/12/2024 23:26

Conclusos para decisão/despacho
06/12/2024 13:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2024

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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