12/09/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. aos Eventos: 31, 32
11/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. aos Eventos: 31, 32
11/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003543-04.2021.4.02.5106/RJAUTOR: GUALTER MOREIRA BARROSADVOGADO(A): LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS (OAB RJ067152)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇAIII.

DISPOSITIVO Diante do exposto, e em conformidade com o entendimento vinculante do Supremo Tribunal Federal na ADI 5090 DF e do Superior Tribunal de Justiça no Tema Repetitivo nº 731, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por GUALTER MOREIRA BARROS em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, na forma do artigo 85, §§ 2º e 3º, inciso I, do Código de Processo Civil.

Contudo, considerando que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça (evento 8), a exigibilidade de tais verbas ficará suspensa, nos termos do artigo 98, § 3º, do CPC.

Publique-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.
10/09/2025 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/09/2025 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/09/2025 16:23

Julgado improcedente o pedido
15/05/2025 18:17

Conclusos para julgamento
11/04/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
28/02/2025 19:59

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069194 - MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO)
23/12/2024 13:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
23/12/2024 13:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/03/2025 até 04/03/2025
12/12/2024 15:57

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 22
09/12/2024 13:05

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22
04/12/2024 18:18

Expedição de Mandado - RJPETSECMA
26/11/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
07/11/2024 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
06/11/2024 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 19:18

Determinada a intimação
06/11/2024 16:56

Juntada de Certidão
04/10/2024 16:37

Conclusos para decisão/despacho
04/10/2024 16:37

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
25/05/2023 08:19

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p068996 - ROBERTO MUSA CORREA)
01/12/2021 01:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
25/11/2021 13:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
08/11/2021 17:34

Juntada de Petição
08/11/2021 12:21

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
05/11/2021 20:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/11/2021 20:10

Despacho
28/10/2021 21:46

Conclusos para decisão/despacho
25/10/2021 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
22/10/2021 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
20/10/2021 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2021 19:47

Despacho
11/09/2021 21:52

Conclusos para decisão/despacho
10/09/2021 14:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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