17/09/2025 00:00

Edital

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5013687-13.2025.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: START UP DIGITAL SERVICE LTDA EDITAL Nº 510017180280 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 50136871320254025101 - CHAVE DO PROCESSO Nº 770794138525 O DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC., FAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 50136871320254025101, promovida por UNIÃO - FAZENDA NACIONAL em face de START UP DIGITAL SERVICE LTDA, CNPJ: 10.***.***/0001-33, consubstanciada nas Certidões de Dívida Ativa nºs 7042324066906, 7042324067201, 7042324067392, 7042324066744, 7042324067473, 7042324067120, 7042324067040, 7042411038161, 7042411038757, 7042411038676, 7042411038404, 7042411038595, 7042411038242 e 7042411038323, natureza: Dívida Ativa, Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros e Contribuição sobre a folha de salários, e que, por encontrar-se a executada START UP DIGITAL SERVICE LTDA, CNPJ: 10.***.***/0001-33, em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da executada, para pagar, no prazo de 5 (cinco) dias, a dívida de R$ 91.578,32 - conforme petição inicial - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução.

E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário das 12 às 17 horas.

DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 05/09/2025.

Eu, JOSE ANTONIO GOMES BARRETO, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretora de Secretaria, subscrevo. (Ass.) Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais do Rio de Janeiro. EDWARD CARLYLE SILVA Juiz Federal
08/09/2025 17:32

Intimação por Edital
08/09/2025 17:31

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/09/2025
08/09/2025 13:25

Juntada de Petição
06/09/2025 09:13

Expedição de Edital - citação
17/06/2025 19:13

Determinada a citação
17/06/2025 14:20

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 14:20

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
05/06/2025 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
05/06/2025 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
03/06/2025 21:22

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
03/06/2025 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 19:00

Determinado o Arquivamento
02/06/2025 21:24

Conclusos para decisão/despacho
29/05/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 9
16/05/2025 14:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/05/2025 01:40

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 6
28/04/2025 19:41

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6
25/04/2025 19:03

Expedição de Mandado - RJITBSECMA
26/02/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 4
20/02/2025 17:49

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/02/2025 17:49

Determinada a citação
20/02/2025 15:35

Conclusos para decisão/despacho
13/02/2025 20:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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