16/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. aos Eventos: 385, 386, 387
16/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5086539-74.2021.4.02.5101/RJAUTOR: RODOLFO MACHADO VIEIRA FILHOADVOGADO(A): CINTHIA VENCESLAU BARROS SANT ANNA (OAB RJ189334)RÉU: BANCO PAN S.A.ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (OAB RJ111030)ADVOGADO(A): FELIPE D'AGUIAR ROCHA FERREIRA (OAB RJ150735)RÉU: BANCO BRADESCO S.A.ADVOGADO(A): FELIPE D'AGUIAR ROCHA FERREIRA (OAB RJ150735)ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (OAB RJ111030)SENTENÇAAnte o exposto JULGO PARCIAMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, e extingo o processo com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, I, do NCPC, para: b) Declarar a inexistência da relação jurídica entre a parte autora e o banco pan s.a, no que se refere ao contrato nº. 02.***.***/6618-96, objeto desta lide, bem como de todo e qualquer consectário; c) Condenar o banco PAN S.A. a restituir à parte autora, na modalidade simples, todos os descontos, efetivamente realizados nos contracheques atinentes ao benefício de n. 133.107.712-2, referente aos contratos impugnados, incluídas as descontadas no transcurso desta demanda, com incidência de juros de 1% ao mês, a contar do evento danoso (Súmula n. 54 do STJ), e correção monetária a contar do efetivo prejuízo (Súmula 43 do STJ); d) Condenar o banco PAN S.A. a pagar à parte autora a quantia de R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS), a título de indenização por danos morais, incidindo sobre esse valor correção monetária a partir desta data (Súmula n. 362 do STJ) e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar do evento danoso (Súmula 54 do STJ); e) condenar o BRADESCO S.A. na obrigação de não fazer, consistente na abstenção de cobrança de valores referentes ao Deixo de confirmar a tutela antecipada concedida pois, diante do falecimento da autora, não há mais descontos em seu benefício previdenciário, tendo a medida perdido o objeto.

Fica, desde já, autorizada a compensação, em fase de execução, da quantia que a parte autora deve devolver para o BANCO BMG S.A., no importe de (dois mil, quatrocentos e quarenta e nove reais e oitenta e três centavos).

Sem condenação em custas e honorários de advogado, à vista do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.

Sendo interposto(s) recurso(s) tempestivo(s), intime(m)-se a(s) parte(s) recorrida(s) para oferecer(em) contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias.

Após, remetam-se os autos a Turma Recursal.

Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intimem-se.
15/09/2025 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2025 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2025 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2025 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2025 09:58

Julgado procedente em parte o pedido
04/06/2025 13:53

Conclusos para julgamento
02/06/2025 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 380
17/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 380
07/05/2025 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 13:54

Convertido o Julgamento em Diligência
09/04/2025 08:37

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença (JEF) PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
09/04/2025 08:35

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
14/02/2025 15:05

Conclusos para julgamento
05/02/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 371 e 372
20/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 372
20/12/2024 06:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 371 - Ciência no Domicílio Eletrônico
09/12/2024 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 15:52

Determinada a intimação
06/12/2024 13:01

Conclusos para decisão/despacho
06/12/2024 03:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 362 e 363
04/12/2024 15:42

Juntada de Petição
26/11/2024 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 364
21/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 362, 363 e 364
11/11/2024 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 09:48

Determinada a intimação
10/11/2024 21:55

Conclusos para decisão/despacho
10/11/2024 21:54

Cancelada a movimentação processual - (Evento 358 - Conclusos para julgamento - 05/11/2024 14:06:06)
18/10/2024 21:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 354
11/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 354
10/10/2024 22:25

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
01/10/2024 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 15:27

Determinada a intimação
30/09/2024 21:48

Conclusos para decisão/despacho
30/09/2024 21:48

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte APS CONSULTORIA DE NEGOCIOS LTDA - EXCLUÍDA
30/09/2024 21:46

Cancelada a movimentação processual - (Evento 349 - Conclusos para julgamento - 30/09/2024 20:40:25)
17/09/2024 03:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 346
13/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 346
03/09/2024 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
03/09/2024 14:32

Decisão interlocutória
03/09/2024 08:13

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2024 23:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 341
24/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 341
14/08/2024 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2024 14:20

Determinada a intimação
13/08/2024 16:51

Conclusos para decisão/despacho
09/08/2024 12:12

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G03 -> RJRIO35
09/08/2024 11:35

Transitado em Julgado - Data: 09/08/2024
09/08/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 331, 332, 333 e 334
18/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 331, 332, 333 e 334
08/07/2024 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/07/2024 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/07/2024 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/07/2024 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/07/2024 08:11

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
05/07/2024 16:31

Prejudicado o recurso - por unanimidade
05/07/2024 14:06

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
04/06/2024 07:55

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G03
04/06/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 315
29/05/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 316
27/05/2024 22:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
23/05/2024 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 314
18/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 316
17/05/2024 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 317
17/05/2024 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 317
09/05/2024 00:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 314
09/05/2024 00:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 315
08/05/2024 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - URGENTE
08/05/2024 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
08/05/2024 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - URGENTE
08/05/2024 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - URGENTE
08/05/2024 16:55

Decisão interlocutória
08/05/2024 06:37

Conclusos para decisão/despacho
07/05/2024 23:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 302 e 304
27/04/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 300 e 301
21/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 302 e 304
15/04/2024 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 303
15/04/2024 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 303
11/04/2024 00:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 301
11/04/2024 00:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 300
10/04/2024 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
10/04/2024 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2024 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2024 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2024 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2024 17:48

Extinção por ausência de requerimento administrativo prévio
09/04/2024 16:18

Conclusos para julgamento
09/04/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 295
28/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 295
18/03/2024 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2024 17:27

Despacho
14/03/2024 17:06

Conclusos para decisão/despacho
14/03/2024 17:05

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
14/03/2024 17:05

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 289
12/03/2024 20:44

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 278
10/03/2024 12:44

Intimado em Secretaria
10/03/2024 12:44

Ato ordinatório praticado
09/03/2024 14:23

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 279
06/03/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 260
27/02/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 258 e 259
26/02/2024 11:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
24/02/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 277
21/02/2024 14:14

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 279
16/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 277
08/02/2024 12:33

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 278
07/02/2024 11:42

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
07/02/2024 11:42

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
06/02/2024 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2024 14:41

Despacho
06/02/2024 07:28

Conclusos para decisão/despacho
06/02/2024 07:28

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
05/02/2024 20:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 270
30/01/2024 20:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
28/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 270
18/01/2024 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2024 12:21

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 268
21/12/2023 21:35

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 262
20/12/2023 13:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024
20/12/2023 12:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
15/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 260
06/12/2023 03:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 259
06/12/2023 03:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 258
05/12/2023 16:15

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
05/12/2023 16:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
05/12/2023 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2023 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2023 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2023 15:38

Decisão interlocutória
05/12/2023 06:29

Conclusos para decisão/despacho
05/12/2023 06:09

Alterado o assunto processual
04/12/2023 22:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 247
14/11/2023 16:07

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 248
08/11/2023 17:13

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 249
20/10/2023 12:41

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 249
18/10/2023 13:48

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 248
17/10/2023 12:30

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
17/10/2023 12:30

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
17/10/2023 08:35

Intimado em Secretaria
17/10/2023 08:35

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 238 e 239
06/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 238 e 239
05/10/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 236 e 237
29/09/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 231
27/09/2023 03:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 237
27/09/2023 03:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 236
26/09/2023 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2023 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2023 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2023 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2023 18:25

Decisão interlocutória
18/09/2023 15:33

Conclusos para decisão/despacho
18/09/2023 15:30

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 222
02/09/2023 12:20

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 223
16/08/2023 07:26

Intimado em Secretaria
16/08/2023 07:26

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 220
08/08/2023 19:46

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 224
04/08/2023 13:20

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 223
02/08/2023 14:11

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 222
31/07/2023 07:27

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 224
28/07/2023 18:20

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
28/07/2023 18:20

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
28/07/2023 18:20

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
26/07/2023 18:15

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 208
03/07/2023 14:30

Intimado em Secretaria
03/07/2023 14:30

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 13:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 213 e 215
22/06/2023 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215
21/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213
20/06/2023 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
20/06/2023 16:53

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 206
11/06/2023 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
11/06/2023 14:30

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 207
09/06/2023 10:52

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 206
07/06/2023 14:37

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 207
07/06/2023 14:28

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 208
02/06/2023 12:40

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
02/06/2023 12:40

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
02/06/2023 12:40

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
02/06/2023 00:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 200 e 203
02/06/2023 00:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203
01/06/2023 06:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
19/05/2023 15:20

Juntada de peças digitalizadas
13/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200
03/05/2023 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
03/05/2023 14:34

Decisão interlocutória
03/05/2023 14:21

Conclusos para decisão/despacho
03/05/2023 14:21

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
03/05/2023 12:07

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 192
25/04/2023 11:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
12/04/2023 16:24

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 192
04/04/2023 20:21

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 187
03/04/2023 11:13

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
02/04/2023 14:45

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 188
22/03/2023 14:54

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 188
17/03/2023 13:51

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 187
16/03/2023 14:35

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
16/03/2023 14:34

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
15/03/2023 21:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184
15/03/2023 21:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184
06/03/2023 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2023 10:09

Determinada a intimação
03/03/2023 22:42

Conclusos para decisão/despacho
03/03/2023 13:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 171
09/02/2023 04:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
01/02/2023 09:36

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 172
21/12/2022 14:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
21/12/2022 13:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023
21/12/2022 12:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
07/12/2022 22:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
03/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
28/11/2022 07:29

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 172
24/11/2022 14:03

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
23/11/2022 16:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
23/11/2022 16:14

Decisão interlocutória
23/11/2022 07:19

Conclusos para decisão/despacho
22/11/2022 20:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 163 e 165
19/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
17/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
09/11/2022 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2022 14:53

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 160
07/11/2022 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2022 11:58

Ato ordinatório praticado
26/10/2022 14:19

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 160
24/10/2022 14:59

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
22/10/2022 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156
13/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
11/10/2022 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151
03/10/2022 20:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2022 20:07

Decisão interlocutória
03/10/2022 13:39

Conclusos para decisão/despacho
28/09/2022 20:53

Juntada de Petição
24/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
14/09/2022 19:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/09/2022 19:35

Decisão interlocutória
14/09/2022 13:56

Conclusos para decisão/despacho
13/09/2022 12:18

Juntada de Petição
13/09/2022 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 141 e 142
02/09/2022 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 139 e 140
26/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 141 e 142
18/08/2022 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
18/08/2022 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
16/08/2022 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2022 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2022 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2022 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2022 12:51

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MARIA CRISTINA MACHADO VIEIRA - EXCLUÍDA
16/08/2022 10:44

Decisão interlocutória
15/08/2022 15:20

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2022 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128
03/08/2022 09:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
29/07/2022 04:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
29/07/2022 04:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
28/07/2022 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
28/07/2022 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
26/07/2022 18:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/07/2022 18:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/07/2022 18:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/07/2022 18:19

Determinada a intimação
26/07/2022 17:24

Conclusos para decisão/despacho
12/07/2022 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121
11/07/2022 14:20

Juntada de Petição
18/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
08/06/2022 13:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/06/2022 13:14

Decisão interlocutória
03/05/2022 14:30

Juntada de Petição
21/04/2022 01:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 113 e 114
05/04/2022 19:02

Conclusos para decisão/despacho
04/04/2022 19:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
01/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112, 113 e 114
22/03/2022 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2022 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2022 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2022 19:40

Decisão interlocutória
22/03/2022 17:16

Conclusos para decisão/despacho
22/03/2022 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103
16/03/2022 01:22

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 101 e 102
06/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
01/03/2022 13:57

Juntada de peças digitalizadas
24/02/2022 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
24/02/2022 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
24/02/2022 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
24/02/2022 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
24/02/2022 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
24/02/2022 12:59

Concedida a tutela provisória
21/02/2022 12:40

Conclusos para decisão/despacho
11/02/2022 17:44

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 78
05/02/2022 01:41

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 89 e 90
04/02/2022 13:17

Juntada de Petição
04/02/2022 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
27/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
22/12/2021 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
22/12/2021 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
17/12/2021 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/12/2021 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/12/2021 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/12/2021 12:52

Decisão interlocutória
17/12/2021 10:01

Conclusos para decisão/despacho
17/12/2021 10:01

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
01/12/2021 20:36

Juntada de Petição
24/11/2021 01:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
15/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
12/11/2021 15:34

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 78
10/11/2021 12:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
09/11/2021 17:04

Decisão interlocutória
09/11/2021 15:08

Conclusos para decisão/despacho
08/11/2021 19:52

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
05/11/2021 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2021 18:00

Decisão interlocutória
05/11/2021 13:51

Conclusos para decisão/despacho
04/11/2021 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
04/11/2021 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
30/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
25/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
21/10/2021 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
20/10/2021 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2021 14:39

Decisão interlocutória
20/10/2021 12:40

Conclusos para decisão/despacho
19/10/2021 17:22

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 13
18/10/2021 14:29

Juntada de Certidão
15/10/2021 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2021 15:54

Decisão interlocutória
14/10/2021 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
14/10/2021 16:27

Conclusos para decisão/despacho
14/10/2021 16:26

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
11/10/2021 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
10/10/2021 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
08/10/2021 14:38

Juntada de Petição - BANCO PAN S.A. (RJ150735 - FELIPE D'AGUIAR ROCHA FERREIRA)
07/10/2021 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
29/09/2021 21:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
28/09/2021 01:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
27/09/2021 18:56

Juntada de Certidão
27/09/2021 12:01

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
24/09/2021 11:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
24/09/2021 10:29

Decisão interlocutória
24/09/2021 09:24

Conclusos para decisão/despacho
24/09/2021 09:24

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
24/09/2021 06:01

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 15
23/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
20/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
15/09/2021 01:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
13/09/2021 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
13/09/2021 10:25

Juntada de Petição
10/09/2021 14:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
10/09/2021 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2021 13:58

Não Concedida a tutela provisória
06/09/2021 13:45

Intimado em Secretaria
06/09/2021 13:44

Juntada de Certidão
06/09/2021 13:39

Conclusos para decisão/despacho
06/09/2021 13:38

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
04/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
02/09/2021 19:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
02/09/2021 19:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
01/09/2021 03:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
28/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
25/08/2021 12:00

Juntada de Petição
25/08/2021 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
25/08/2021 08:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
25/08/2021 08:16

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
24/08/2021 16:46

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 14
23/08/2021 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2021 17:46

Juntada de Certidão
20/08/2021 16:38

Juntada de Certidão
19/08/2021 16:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
19/08/2021 16:07

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14
19/08/2021 15:54

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13
19/08/2021 15:29

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15
19/08/2021 15:03

Decisão interlocutória
19/08/2021 15:03

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
19/08/2021 13:33

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
19/08/2021 13:33

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
19/08/2021 13:33

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
19/08/2021 11:56

Conclusos para decisão/despacho
18/08/2021 14:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/08/2021 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2021 14:55

Não Concedida a tutela provisória
17/08/2021 17:40

Conclusos para decisão/despacho
17/08/2021 11:18

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
16/08/2021 20:34

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIOCR05F para RJRIOJE10S)
16/08/2021 20:32

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO ESP.SUMÁRIO PARA: PETIÇÃO
16/08/2021 20:32

Alterado o assunto processual
13/08/2021 14:07

Despacho
10/08/2021 13:07

Conclusos para decisão/despacho
10/08/2021 11:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2024

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00