17/09/2025 00:00

Edital

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003465-68.2020.4.02.5001/ES EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESPÍRITO SANTO CREA/ES EXECUTADO: JP CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA EXECUTADO: PAULO ROBERTO NERY SIQUEIRA EDITAL Nº 500003989956 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DO EDITAL: 30 (TRINTA) DIAS FINALIDADE DO EDITAL: CITAÇÃO do(s) executado(s) JP CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA, CNPJ: 05.***.***/0001-52 e PAULO ROBERTO NERY SIQUEIRA, CPF: *52.***.*67-72 para, no prazo de 05 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo deste edital, pagar a dívida, os acréscimos legais e as custas judiciais, ou garantir a execução, mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro (art. 9º da Lei n.º 6.830/80 - LEF).

VALOR DA DÍVIDA: R$ 1.828,22 (sujeito à atualização).

NATUREZA DA DÍVIDA: - Não-tributária, conforme inscrição(ões) em dívida ativa nº(s) 00445/2015 E, para que, no futuro não se alegue ignorância, passa-se o presente edital publicado na forma da lei (art. 232, CPC e art. 8º, IV, da Lei 6.830/80) e afixado no lugar de costume, na sede desta Seção Judiciária, na av.

Marechal Mascarenhas de Moraes, 1877, 5º andar, sala 517, Bairro Monte Belo, Vitória-ES, horário de atendimento ao público: 12 às 17 horas.

Dado e passado nos autos do processo em epígrafe, conferido pela Diretora de Secretaria, Kláudia Kiefer, por ordem do MM.

Juiz Federal Titular.
15/08/2025 16:15

Expedição de Edital - citação
02/06/2025 19:49

Despacho
02/06/2025 14:52

Conclusos para decisão/despacho
06/03/2025 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
06/03/2025 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
27/02/2025 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/02/2025 13:33

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 38
06/02/2025 13:58

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38
05/12/2024 17:37

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
18/09/2024 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
16/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
06/09/2024 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 15:52

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 32
23/07/2024 13:40

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32
10/07/2024 16:08

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
16/04/2024 15:06

Decisão interlocutória
27/12/2023 00:31

Conclusos para decisão/despacho
22/08/2023 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
20/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
10/08/2023 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2023 15:01

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 24
15/03/2023 15:34

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24
16/02/2023 12:34

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
15/09/2022 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
05/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
26/08/2022 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2022 19:13

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 18
13/05/2022 14:59

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18
27/04/2022 18:15

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
19/10/2021 08:40

Determinada a citação
17/05/2021 14:17

Conclusos para decisão/despacho
30/12/2020 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
06/12/2020 16:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2021 até 20/01/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220, Lei 13105/15 (CPC)
30/11/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12
20/11/2020 19:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/08/2020 21:01

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 10
10/08/2020 18:17

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
17/07/2020 19:06

Despacho/Decisão - Determina Citação
17/07/2020 00:20

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
08/04/2020 16:46

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 4
08/04/2020 13:49

Juntada de Petição
29/03/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
19/03/2020 18:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/03/2020 18:48

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência
19/02/2020 14:58

Autos com Juiz para Sentença
12/02/2020 11:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2020

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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