16/09/2025 00:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
16/09/2025 00:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
15/09/2025 15:44

Juntada de Petição
15/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 39
12/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 39
12/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5018341-14.2023.4.02.5101/RJAUTOR: SERGIO SCERNI LASSANCE MAYAADVOGADO(A): TATIANA THEOPHILO MEDEIROS (OAB RJ223993)ADVOGADO(A): DAFYNE AMALIA TEIXEIRA (OAB RJ175391)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC, para condenar o INSS a: (i) averbar, inclusive para fins de carência, o tempo de contribuição correspondente à competência 12/1998, bem como o vínculo empregatício mantido pela parte autora com a empresa BLUE SKY ASSESSORIA AERONÁUTICA & ASSOCIADOS LTDA - ME, no período compreendido entre 01/07/2003 e 30/07/2005 (ii) implementar em favor da parte autora o benefício previdenciário de Aposentadoria por Tempo de Contribuição, com data de início em 11/10/2022, promovendo, ainda, o cálculo da respectiva renda mensal inicial de forma mais vantajosa ao segurado, de acordo com a legislação vigente à época; (iii) pagar à parte autora as respectivas parcelas atrasadas, devendo sobre elas incidir correção monetária desde o respectivo vencimento. Sobre as diferenças vencidas a partir de 09/12/2021, data da publicação da Emenda Constitucional nº 113/2021, a atualização monetária e a incidência de juros de mora serão feitas exclusivamente mediante a aplicação da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC), de acordo com o disposto no art. 3º da referida Emenda Constitucional.
11/09/2025 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
11/09/2025 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/09/2025 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/09/2025 12:29

Julgado procedente o pedido
10/06/2025 19:16

Conclusos para julgamento
30/04/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
28/04/2025 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
15/04/2025 08:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
12/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
02/04/2025 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/04/2025 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/04/2025 17:55

Decisão interlocutória
04/02/2025 12:19

Conclusos para decisão/despacho
07/11/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
19/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
10/10/2024 22:45

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
09/10/2024 20:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/09/2024 20:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
07/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
28/08/2024 20:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2024 13:40

Convertido o Julgamento em Diligência
07/08/2024 16:25

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
21/05/2024 16:54

Conclusos para julgamento
21/03/2024 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
15/03/2024 21:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
07/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
26/02/2024 21:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/02/2024 21:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/02/2024 14:57

Convertido o Julgamento em Diligência
25/09/2023 13:22

Conclusos para julgamento
23/08/2023 16:28

Juntada de Petição
08/07/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
25/05/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
16/05/2023 14:55

Juntada de Petição
15/05/2023 12:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/05/2023 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
24/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
14/04/2023 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/04/2023 16:12

Não Concedida a tutela provisória
13/04/2023 17:31

Conclusos para decisão/despacho
16/03/2023 16:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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