TRF2 - 0114194-82.2016.4.02.5101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia

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Polo Ativo

Partes

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 33.661.414/0001-10

Advogados

PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA

CPF *20.***.*24-41

RENATA TAVARES CUNHA

CPF *16.***.*70-86

DANIELLE GARRAO AUGUSTO

OAB: 099124/RJ

CPF *72.***.*25-14

Polo Passivo

Partes

RR FARMACIA LTDA

CNPJ: 17.773.535/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/08/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

  • 10/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 04/07/2023 19:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

  • 04/07/2023 19:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 30/06/2023 16:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/06/2023 16:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/06/2023 15:31

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 30/06/2023 15:31

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 04/05/2023 00:37

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 13/04/2023 12:25

    Juntada de Certidão

  • 03/04/2023 07:58

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC

  • 03/04/2023 07:57

    Juntada de Certidão

  • 03/04/2023 07:56

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 47 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO EXTRAORDINÁRIO'

  • 01/04/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

  • 31/03/2023 19:06

    Juntada de Petição

  • 27/03/2023 11:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 27/03/2023 11:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 23/03/2023 10:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/02/2023 15:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 13/02/2023 10:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/02/2023 20:19

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP

  • 10/02/2023 17:25

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 09/02/2023 21:02

    Julgado procedente o pedido - por unanimidade

  • 02/02/2023 09:11

    Juntada de Petição

  • 01/02/2023 19:39

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 36 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 01/02/2023 08:25:26)

  • 01/02/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

  • 31/01/2023 16:30

    Juntada de Petição

  • 23/01/2023 15:46

    Juntada de Certidão

  • 23/01/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/01/2023<br>Data da sessão: <b>01/02/2023 13:00:00</b>

  • 23/01/2023 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 01/02/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 07/02/2023, terça-feira, às12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48(quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094, de14/10/2022.

    Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

    Apelação Cível Nº 0114194-82.2016.4.02.5101/RJ (Pauta: 168) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (EXEQUENTE) PROCURADOR: PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA APELADO: RR FARMACIA LTDA (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de dezembro de 2022.

    Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente

  • 19/12/2022 13:47

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 19/12/2022 13:47

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 168

  • 12/12/2022 11:36

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP

  • 07/12/2022 07:14

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598

  • 04/12/2022 11:25

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

  • 04/12/2022 10:41

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 28/11/2022 20:57

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 27/11/2022 08:23

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

  • 17/11/2022 06:36

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 17/11/2022 06:29

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 15/11/2022 17:30

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 07/11/2022 21:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 03/11/2022 09:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/11/2022 09:28

    Remetidos os Autos - GAB29 -> SUB5TESP

  • 02/11/2022 19:22

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 28/10/2022 14:29

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 28/10/2022 12:16

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 27/10/2022 01:41

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 03/10/2022 19:34

    Juntada de Certidão

  • 03/10/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/10/2022<br>Data da sessão: <b>18/10/2022 13:00:00</b>

  • 03/10/2022 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos Ordinária da Sessão Virtual com data de início em 18/10/2022, terça-feira, às 13h e encerramento em 24/10/2022, segunda-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-Ae 149-B, e pela Resolução TRF2- RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, ambos deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação desta pauta, de acordo com o disposto no caput e no § 1º do art. 3° da Resolução N° TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

    Apelação Cível Nº 0114194-82.2016.4.02.5101/RJ (Pauta: 140) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (EXEQUENTE) PROCURADOR: PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA APELADO: RR FARMACIA LTDA (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de setembro de 2022.

    Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente

  • 29/09/2022 17:12

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 29/09/2022 17:12

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>18/10/2022 13:00</b><br>Sequencial: 140

  • 26/09/2022 10:43

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP

  • 16/09/2022 17:33

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 02/05/2022 13:30

    Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB13 para GAB29) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003

  • 23/02/2022 23:39

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13

  • 23/02/2022 22:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

  • 23/02/2022 22:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

  • 22/02/2022 15:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 22/02/2022 15:45

    Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB13 -> SUB5TESP

  • 22/02/2022 15:30

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2023

Ultima Atualização
23/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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