TRF2 - 5004150-72.2022.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 29

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Polo Ativo

Partes

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 33.661.414/0001-10

Advogados

PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA

CPF *20.***.*24-41

RENATA TAVARES CUNHA

CPF *16.***.*70-86

DANIELLE GARRAO AUGUSTO

OAB: 099124/RJ

CPF *72.***.*25-14

JOAO MARCOS LEITAO ARAUJO

OAB: 221907/RJ

CPF *33.***.*79-95

Polo Passivo

Partes

BRUNO ALVES BARRETO VIEIRA

CPF *09.***.*72-13

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/02/2023 14:04

    Baixa Definitiva

  • 03/02/2023 14:04

    Transitado em Julgado - Data: 03/02/2023

  • 03/02/2023 13:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 03/02/2023 13:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 01/02/2023 08:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/02/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

  • 07/12/2022 07:14

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598

  • 04/12/2022 11:25

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

  • 04/12/2022 10:41

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 27/11/2022 08:23

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

  • 17/11/2022 06:36

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 17/11/2022 06:29

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 15/11/2022 17:30

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 07/11/2022 22:26

    Expedição de ofício

  • 07/11/2022 21:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 03/11/2022 10:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/11/2022 10:22

    Remetidos os Autos com voto divergente - GAB14 -> SUB5TESP

  • 03/11/2022 10:22

    Juntado(a)

  • 03/11/2022 06:37

    Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB5TESP -> GAB14

  • 02/11/2022 17:26

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP

  • 28/10/2022 14:29

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 27/10/2022 13:41

    Conhecido o recurso e provido - por maioria

  • 03/10/2022 19:34

    Juntada de Certidão

  • 03/10/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/10/2022<br>Data da sessão: <b>18/10/2022 13:00:00</b>

  • 03/10/2022 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos Ordinária da Sessão Virtual com data de início em 18/10/2022, terça-feira, às 13h e encerramento em 24/10/2022, segunda-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-Ae 149-B, e pela Resolução TRF2- RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, ambos deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação desta pauta, de acordo com o disposto no caput e no § 1º do art. 3° da Resolução N° TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

    Agravo de Instrumento Nº 5004150-72.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 142) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA AGRAVANTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR: PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA PROCURADOR: RENATA TAVARES CUNHA PROCURADOR: DANIELLE GARRAO AUGUSTO PROCURADOR: JOAO MARCOS LEITAO ARAUJO AGRAVADO: BRUNO ALVES BARRETO VIEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de setembro de 2022.

    Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente

  • 29/09/2022 17:12

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 29/09/2022 17:12

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>18/10/2022 13:00</b><br>Sequencial: 142

  • 26/09/2022 10:43

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP

  • 19/09/2022 13:50

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 02/05/2022 13:43

    Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB15 para GAB29) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003

  • 01/05/2022 08:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 21/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 11/04/2022 16:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 11/04/2022 12:34

    Juntada de Certidão

  • 11/04/2022 12:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 08/04/2022 19:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 07/04/2022 17:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/04/2022 15:48

    Remetidos os Autos - GAB15 -> SUB5TESP

  • 07/04/2022 15:48

    Decisão interlocutória

  • 06/04/2022 12:27

    Alterado o assunto processual

  • 06/04/2022 12:27

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB28 para GAB15)

  • 05/04/2022 21:27

    Remetidos os Autos para redistribuir - GAB28 -> SUB4TESP

  • 05/04/2022 17:33

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 27 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2022

Ultima Atualização
03/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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