TRF2 - 5000534-07.2025.4.02.5102

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Polo Ativo

Partes

RESPONSAVEL POR FENASE

CPF *51.***.*80-49

Advogados

MONICA DE OLIVEIRA BRAGA

OAB: 154344/RJ

CPF *77.***.*55-73

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/09/2025 02:07

    Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 30

  • 19/09/2025 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

  • 19/09/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000534-07.2025.4.02.5102/RJ AUTOR: MARIA DAS GRACAS ALVES FERREIRA LIMAADVOGADO(A): MONICA DE OLIVEIRA BRAGA (OAB RJ154344) ATO ORDINATÓRIO Dê-se vista ao Embargado pelo prazo de 5 dias (artigo 1.023 § 2º, do CPC).

  • 18/09/2025 19:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/09/2025 19:46

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2025 15:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 12/09/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24

  • 04/09/2025 02:16

    Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 22

  • 03/09/2025 02:11

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 22

  • 03/09/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000534-07.2025.4.02.5102/RJAUTOR: MARIA DAS GRACAS ALVES FERREIRA LIMAADVOGADO(A): MONICA DE OLIVEIRA BRAGA (OAB RJ154344)SENTENÇA10/08/1989 a 06/02/1990 e de 08/02/1990 a 01/02/1994 como exercidos sob con por tempo de contribuição concedido ao autor, desde a DIB (28/06/2014 - evento 1, CCON8), pela regra mais benéfica, com as consequências administrativas daí advindas em benefício do segurado, incluindo a apuração e aplicação dos critérios mais vantajosos.

    Considerando a natureza alimentar do benefício e a verossimilhança do direito alegado, DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA para determinar ao INSS que cumpra as determinações expressas nos itens 1, 2.a, 2.b; devendo comprovar, nos autos, no prazo de 45 dias, a contar da intimação desta sentença. Intime-se com urgência.

    Sem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.

    Interposto recurso (art. 5º, da Lei 10.259/2001), em analogia e em observância ao disposto no artigo 1.010, §§ 1º e 3º, do Código de Processo Civil, intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias.

    Decorrido o prazo, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

    Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

    P.R.I.

    TABELA PARA CUMPRIMENTO PELA CEAB Cumprimento Averbar tempo especial e Revisar benefício NB 167737001-4 Espécie Aposentadoria por Tempo de Contribuição DIB 28/06/2014 DIP DCB RMI A apurar Segurado Especial Não Observações

  • 02/09/2025 20:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

  • 02/09/2025 20:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 02/09/2025 20:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 02/09/2025 16:07

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 16/06/2025 16:19

    Conclusos para julgamento

  • 04/06/2025 10:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 18/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 08/05/2025 11:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/05/2025 11:17

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2025 11:17

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 14 - Conclusos para decisão/despacho - 07/04/2025 16:35:13)

  • 07/03/2025 18:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 07/03/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

  • 09/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 09/02/2025 22:44

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 03/02/2025 06:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 03/02/2025 06:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 03/02/2025 05:22

    Juntada de Petição

  • 29/01/2025 11:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

  • 29/01/2025 11:51

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 29/01/2025 11:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/01/2025 11:28

    Não Concedida a tutela provisória

  • 27/01/2025 16:44

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/01/2025 15:51

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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