16/09/2025 14:27

Conclusos para decisão/despacho
15/09/2025 21:43

Juntada de Petição
15/09/2025 20:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2025 19:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
12/09/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 82
11/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 82
11/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000973-22.2024.4.02.5112/RJ REQUERENTE: MARILSA GONCALVES VIDALADVOGADO(A): LUCAS MONTEIRO FARIA (OAB RJ183970) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a inércia do INSS quanto à apresentação da planilha de cálculos, mesmo após regular intimação, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente os cálculos do montante que entende ser devido, a fim de viabilizar o regular prosseguimento do feito.

Após, intime-se o INSS acerca da planilha de cálculos apresentada pela parte autora.

Havendo concordância ou decorrido o prazo sem manifestação, expeça(m)-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento.

Caso contrário, deverá o executado, no mesmo prazo, apresentar planilha de cálculos do valor a ser requisitado em favor da parte autora, nos termos do Enunciado 52 das Turmas Recursais dos JEFs do RJ.

Com a vinda dos cálculos, dê-se vista à parte autora por quinze dias para manifestação, sob pena de preclusão. Não havendo oposição, expeça(m)-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento, nos moldes da Resolução CJF nº 822/2023 do CJF, observando o seguinte: a) havendo honorários sucumbenciais, estes deverão ser cadastrados em requisição autônoma, não devendo ser considerada como parcela integrante do valor devido à parte autora para fins de classificação como RPV ou PRECATÓRIO. b) havendo solicitação de destaque de honorários contratuais, defiro com base no art. 22, §4° da Lei nº 8.906/94 e art. 85, §§ 14 e 15 do CPC, os quais deverão ser considerados, para fins de cadastramento da requisição em favor do causídico ou da sociedade de advogados, como parte integrante do valor devido à parte autora, seguindo a mesma classificação (RPV ou PRECATÓRIO) do total da execução.

Para efetivação do destaque aqui mencionado, o respectivo contrato de honorários deverá estar juntado aos autos antes do cadastramento da requisição.

Em face do disposto no art. 12 da citada Resolução, intimem-se as partes para manifestarem acerca do inteiro teor do(s) requisitório(s), pelo prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão.

Se não houver impugnação ou na ausência de manifestação, requisite(m)-se o(s) respectivo(s) pagamento(s).

Os valores devidos serão depositados na CEF ou no Banco do Brasil em até 60 (sessenta) dias, em caso de RPV, ou em data oportuna, em caso de PRECATÓRIO, a contar do efetivo envio do requisitório ao TRF.

A confirmação da liberação do crédito deverá ser consultada no site do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (www.trf2.jus.br), na consulta a Precatórios Federais e Requisições de Pequeno Valor - RPVs.

Na impossibilidade de consulta pela internet, poderá o interessado comparecer a esta Vara Federal de Itaperuna para saber em que banco foi depositado o crédito.

O beneficiário deverá comparecer diretamente a uma agência do banco indicado para sacar o valor depositado, portando originais e cópias do seu documento de identidade, CPF e comprovante de residência com data de emissão máxima de 60 (sessenta) dias, bem como cópia do extrato do depósito, impresso pela página do TRF.

Transmitido o(s) requisitório(s), dê-se baixa e arquivem-se os autos.
10/09/2025 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 16:24

Despacho
10/09/2025 09:59

Conclusos para decisão/despacho
10/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
28/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
18/07/2025 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 10:09

Despacho
16/07/2025 11:42

Conclusos para decisão/despacho
16/07/2025 07:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
17/06/2025 20:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
05/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
25/04/2025 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/04/2025 20:00

Despacho
24/04/2025 13:58

Conclusos para decisão/despacho
16/04/2025 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
16/04/2025 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
10/04/2025 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 10:44

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 57
10/04/2025 10:19

Juntada de Petição
14/03/2025 18:12

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
14/03/2025 18:11

Transitado em Julgado - Data: 14/03/2025
14/03/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
24/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57
17/02/2025 08:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
17/02/2025 08:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
14/02/2025 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
14/02/2025 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/02/2025 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/02/2025 13:35

Julgado procedente em parte o pedido
03/12/2024 06:57

Conclusos para julgamento
03/12/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
24/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
14/11/2024 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
14/11/2024 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
07/11/2024 08:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/11/2024 08:22

Convertido o Julgamento em Diligência
05/08/2024 15:27

Conclusos para julgamento
03/08/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
19/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
10/07/2024 23:30

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência/competência - (de RJJUS506J para RJITP01S)
10/07/2024 09:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
10/07/2024 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
09/07/2024 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 18:19

Convertido o Julgamento em Diligência
05/07/2024 13:10

Juntada de peças digitalizadas
04/07/2024 12:43

Conclusos para julgamento
02/07/2024 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
02/07/2024 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
27/06/2024 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2024 07:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
07/06/2024 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
06/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
27/05/2024 21:26

Juntada de Certidão
27/05/2024 16:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/05/2024 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
27/05/2024 16:16

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
27/05/2024 16:13

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 17
23/05/2024 22:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
19/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
09/04/2024 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
09/04/2024 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
09/04/2024 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
09/04/2024 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2024 13:46

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARILSA GONCALVES VIDAL <br/> Data: 16/05/2024 às 10:45. <br/> Local: SJRJ-Itaperuna – sala 1 - Avenida Presidente Dutra, nº 1.172, loja C, Presidente Costa e Silva. Itaperuna - RJ <br/> Perito
08/04/2024 18:15

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 18:08

Juntada de Certidão
08/04/2024 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
08/04/2024 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
08/04/2024 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/04/2024 14:11

Decisão interlocutória
08/04/2024 13:41

Conclusos para decisão/despacho
15/03/2024 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
15/03/2024 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
14/03/2024 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/03/2024 17:15

Não Concedida a tutela provisória
14/03/2024 16:09

Conclusos para decisão/despacho
13/03/2024 16:30

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
13/03/2024 16:26

Juntada de Dossiê Previdenciário
13/03/2024 16:00

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJITP01S para RJJUS506J)
13/03/2024 16:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2024

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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