TRF2 - 5064583-94.2024.4.02.5101
1ª instância - Gabinete do Juizo Gestor das Turmas Recursais/Rj
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
-
10/09/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 85
-
09/09/2025 11:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
-
09/09/2025 11:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
-
09/09/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 85
-
09/09/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5064583-94.2024.4.02.5101/RJ RECORRENTE: YURI BARRETO MIRANDA (AUTOR)ADVOGADO(A): PEDRO FERREIRA DAMIAO (OAB MG138073) DESPACHO/DECISÃO 1.
Trata-se de agravo nos próprios autos interposto, tempestivamente, contra a decisão de inadmissão de pedido de uniformização nacional de jurisprudência, segundo o disposto no art. 14, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais. 2.
Compete ao presente Juízo Gestor apenas a admissibilidade do recurso, quanto ao seu cabimento, tempestividade, legitimidade e interesse recursal, não sendo o caso de adentrar na análise das razões recursais, tampouco corrigir eventual erro material de nomenclatura ou endereçamento do recurso, cuja análise deverá ser efetuada pelo órgão competente para o julgamento do recurso. 3.
Assim, por não ser caso de reconsideração da decisão agravada, pois a parte recorrente não apresentou argumentos novos a justificarem a sua alteração, mantenho tal decisão e determino a remessa dos autos à Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, na forma do art. 14, § 2º, do seu Regimento Interno, para julgamento do agravo. 4.
Intimem-se as partes. -
08/09/2025 19:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/09/2025 19:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/09/2025 14:11
Decisão interlocutória
-
08/09/2025 13:45
Conclusos para decisão com Agravo
-
05/09/2025 10:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
-
05/09/2025 10:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
-
04/09/2025 14:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
04/09/2025 14:42
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
03/09/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
-
10/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
-
04/08/2025 02:53
Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 71
-
01/08/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 71
-
31/07/2025 16:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
-
31/07/2025 16:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
-
31/07/2025 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
31/07/2025 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
31/07/2025 16:18
Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional
-
16/07/2025 16:35
Conclusos para decisão de admissibilidade
-
17/06/2025 06:20
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR06G02 -> RJRIOGABGES
-
17/06/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
-
22/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
-
13/05/2025 12:28
Juntada de Petição
-
12/05/2025 08:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
-
12/05/2025 08:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
-
12/05/2025 08:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/05/2025 08:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/05/2025 16:24
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
09/05/2025 13:10
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
07/05/2025 15:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
-
07/05/2025 15:21
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>07/05/2025 14:00</b><br>Sequencial: 75
-
06/05/2025 23:44
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
-
05/05/2025 12:07
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G02
-
05/05/2025 12:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
-
05/05/2025 12:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
-
30/04/2025 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/04/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
-
14/04/2025 22:38
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
-
08/04/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
-
03/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
-
28/03/2025 14:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
-
28/03/2025 14:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
-
24/03/2025 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
24/03/2025 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
24/03/2025 16:10
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
22/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
-
18/03/2025 19:36
Conclusos para julgamento
-
13/03/2025 18:09
Juntada de Petição
-
12/03/2025 04:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
12/03/2025 04:27
Determinada a intimação
-
11/03/2025 19:37
Conclusos para decisão/despacho
-
08/03/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
-
17/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
-
08/02/2025 09:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
-
08/02/2025 09:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
-
07/02/2025 20:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
07/02/2025 20:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
07/02/2025 20:31
Julgado improcedente o pedido
-
14/01/2025 10:00
Conclusos para julgamento
-
11/11/2024 14:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
-
11/11/2024 14:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
-
08/11/2024 18:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/11/2024 17:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
-
08/11/2024 17:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
08/11/2024 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/11/2024 16:31
Decisão interlocutória
-
08/11/2024 15:09
Conclusos para decisão/despacho
-
31/10/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
-
21/10/2024 13:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
-
21/10/2024 13:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
18/10/2024 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/10/2024 16:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
-
18/10/2024 16:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
-
18/10/2024 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/10/2024 16:23
Decisão interlocutória
-
18/10/2024 14:47
Conclusos para decisão/despacho
-
11/10/2024 20:15
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
-
10/10/2024 21:41
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
-
14/09/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
06/09/2024 12:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
-
06/09/2024 12:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
06/09/2024 11:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/09/2024 11:37
Juntada de Petição
-
04/09/2024 14:13
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
04/09/2024 14:13
Determinada a citação
-
04/09/2024 13:09
Conclusos para decisão/despacho
-
26/08/2024 15:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/06/2025
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
AGRAVO • Arquivo
CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo
CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo
CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo
CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo
CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo
CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo
CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo
CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo
CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5000617-03.2024.4.02.5120
Ione Faustino de Oliveira Costa
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5093039-20.2025.4.02.5101
Rosemere Paixao de Moura
Gerente Executivo do Inss - Agencia Bang...
Advogado: Erich Huttner
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5034589-84.2025.4.02.5101
York Servicos LTDA
Conselho Regional de Administracao do Ri...
Advogado: Claudia Maria da Silva de Souza
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5034589-84.2025.4.02.5101
Conselho Regional de Administracao do Ri...
York Servicos LTDA
Advogado: Joao Gustavo Maniglia Cosmo
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 15/09/2025 12:39
Processo nº 5005657-65.2025.4.02.5108
Ministerio Publico Federal
Selim Zelaquett Khoury
Advogado: Leandro Mitidieri Figueiredo
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00