19/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
12/09/2025 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
11/09/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 18
10/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 18
10/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011284-71.2025.4.02.5101/RJAUTOR: JARDIM HIBISCOADVOGADO(A): JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS (OAB RJ250427)SENTENÇAAnte o exposto, com base na fundamentação supra, julgo procedente a pretensão autoral, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, e condeno a Caixa Econômica Federal a pagar ao demandante o valor correspondente aos débitos condominiais concernentes ao apartamento n. 407, torre n. 07, do Condomínio Jardim Hibisco, desde que posteriores a 11/2/2020, com observância da prescrição quinquenal.

O montante deverá ser monetariamente atualizado desde o vencimento de cada parcela e sofrer incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar de cada vencimento e da multa de 2%, pelo índice de atualização estipulado pela Convenção do Condomínio (cf. art. 45 da Convenção anexada ao evento 1, ATA4, p. 24).

Sem custas e sem honorários advocatícios, conforme o disposto no artigo 55 da Lei n. 9.099/95 c/c artigo 1º da Lei n. 10.259/2001.

Ficam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de eventual recurso, sendo necessária a representação por advogado.

Em havendo interposição de recurso, dê-vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

Transitada em julgado, intime-se as partes para que requeiram o que de direito.

Publique-se.

Intime-se.
09/09/2025 21:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/09/2025 21:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/09/2025 21:05

Julgado procedente o pedido
05/05/2025 20:29

Conclusos para julgamento
04/04/2025 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
31/03/2025 05:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
24/03/2025 20:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 20:09

Determinada a intimação
24/03/2025 15:46

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 9 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
21/03/2025 14:46

Conclusos para decisão/despacho
21/03/2025 11:28

Juntada de Petição
18/03/2025 10:04

Juntada de Petição
13/03/2025 09:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
21/02/2025 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
21/02/2025 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 13:56

Determinada a intimação
19/02/2025 16:53

Conclusos para decisão/despacho
11/02/2025 15:24

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJRIO23S para RJSJM05S)
11/02/2025 15:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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