18/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
10/09/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 53
09/09/2025 06:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
09/09/2025 06:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
09/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 53
09/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002156-58.2024.4.02.5102/RJ REQUERENTE: RAPHAEL PAULA DA ROCHAADVOGADO(A): BRUNA GOMES PINTO MACIEL (OAB RJ179534) DESPACHO/DECISÃO A Contadoria do Juízo elaborou cálculos no Evento 40.

As partes não se manifestaram, apesar de regularmente intimadas.

Tendo em vista a manifestação da Contadoria Judicial, e considerando que não remanesce controvérsia a respeito do valor devido, homologo os cálculos de Evento 40.

Intimem-se.

Cadastre(m)-se a(s) requisição(ões) de pagamento. Após, intimem-se as partes para manifestação acerca do inteiro teor do(s) requisitório(s) de pagamento cadastrado(s), em obediência ao disposto no art. 12 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal, facultando às partes que informem sua concordância ou, em sendo o caso, que apresentem as impugnações que entenderem cabíveis. Prazo: 5 (cinco) dias.

Cumprido o item supra e não havendo discordância das partes, requisite(m)-se o(s) pagamento(s).

A(s) verba(s) será(ão) depositada(s) na CEF ou no Banco do Brasil em até 60 (sessenta) dias, a contar do efetivo envio do(s) requisitório(s) ao TRF.

Ressalto que o acompanhamento da movimentação do(s) ofício(s) requisitório(s) e a futura obtenção dos dados relativos ao pagamento deverão ser feitos através do site www.trf2.jus.br, no link Precatório e RPV / CONSULTA.

O levantamento do(s) crédito(s) será(ão) disponibilizado(s) na CEF ou no Banco do Brasil, mediante a apresentação do documento de identidade e CPF originais, comprovante de residência, e o número do processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.

Cientifique(m)-se ao(s) beneficiário(s) de que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.

Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, deverá o(a) beneficiário, no momento do saque, fazer a declaração de dispensa da retenção do imposto perante o banco, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.

Tudo feito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
08/09/2025 20:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 20:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 20:06

Determinada a intimação
08/09/2025 13:59

Conclusos para decisão/despacho
27/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
17/06/2025 22:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
09/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
03/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 41
02/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 41
01/06/2025 19:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
01/06/2025 19:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
30/05/2025 20:52

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 41
30/05/2025 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 17:39

Remetidos os Autos - RJNITSECONT -> RJNIT07
24/04/2025 18:00

Remetidos os Autos - RJNIT07 -> RJNITSECONT
24/04/2025 18:00

Decisão interlocutória
24/04/2025 15:01

Conclusos para decisão/despacho
28/01/2025 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
23/12/2024 13:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
23/12/2024 13:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/03/2025 até 04/03/2025
22/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
22/12/2024 21:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
22/12/2024 21:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
12/12/2024 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 14:35

Determinada a intimação
11/12/2024 18:16

Conclusos para decisão/despacho
10/12/2024 21:27

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
10/12/2024 21:27

Transitado em Julgado - Data: 30/10/2024
18/11/2024 12:37

Juntada de Petição
30/10/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
15/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
10/10/2024 22:36

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
07/10/2024 12:25

Juntada de Petição
06/10/2024 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
06/10/2024 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
04/10/2024 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 17:37

Julgado procedente em parte o pedido
07/08/2024 17:33

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
12/04/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
01/04/2024 12:47

Conclusos para julgamento
26/02/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
24/02/2024 18:19

Juntada de Petição
20/02/2024 13:00

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 19/02/2024 até 19/02/2024
19/02/2024 16:55

Juntada de Petição
16/02/2024 22:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
16/02/2024 22:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
16/02/2024 14:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/02/2024 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/02/2024 14:19

Determinada a citação
15/02/2024 16:33

Conclusos para decisão/despacho
13/02/2024 10:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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