09/09/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 41
08/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 41
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5023952-11.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: VALERIA CHAGAS PEREIRAADVOGADO(A): RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE (OAB RJ222279)ADVOGADO(A): MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE (OAB RJ219301)ADVOGADO(A): LIDIA BATISTA DE JESUS BRANDAO (OAB RJ232753)ADVOGADO(A): ANÁLIA DA COSTA MATOS (OAB RJ246248) DESPACHO/DECISÃO TRATA-SE DE OBRIGAÇÃO APENAS DE PAGAR 1) Intime-se a parte autora para, no prazo de 30 dias, apresente a planilha de cálculos atualizada dos valores que entende devidos em razão da decisão transitada em julgado.

Ressalte-se que a planilha de cálculos deverá conter os seguintes elementos, essenciais ao cadastramento de requisições de pagamento: 1.

O valor principal da condenação; 2.

O valor total dos juros; 3.

O montante total da condenação; 4.

A data de atualização dos valores; 5.

O montante de PSS a ser recolhido; 6.

O total de parcelas a que se refere o cálculo; 7.

A taxa de juros e correção monetária aplicados na planilha; 8.

O Órgão devedor. 2) Em caso de inércia da parte autora, dê-se baixa, sem prejuízo da prática de futuros atos de execução. 3) Fornecidos os cálculos, dê-se vista ao réu por 30 (trinta) dias. 4) Sem impugnação, expeça-se RPV e dê-se vista às partes do cadastramento da requisição, pelo prazo de 05 (cinco) dias. 5) Não havendo discordância, proceda-se ao envio ao Tribunal e retornem os autos conclusos para extinção da execução.
03/09/2025 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 19:53

Determinada a intimação
03/09/2025 16:24

Conclusos para decisão/despacho
03/09/2025 16:23

Transitado em Julgado
06/08/2025 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
31/07/2025 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
31/07/2025 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
29/07/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
28/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
27/07/2025 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/07/2025 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/07/2025 16:03

Julgado procedente o pedido
11/06/2025 21:15

Conclusos para julgamento
07/04/2025 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
25/03/2025 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 12:41

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
30/12/2024 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
07/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
28/11/2024 09:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
27/11/2024 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 15:30

Determinada a citação
27/11/2024 15:25

Conclusos para decisão/despacho
09/10/2024 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
27/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
17/09/2024 14:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/09/2024 14:09

Determinada a intimação
07/08/2024 17:40

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
17/07/2024 14:11

Conclusos para decisão/despacho
29/06/2024 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
19/06/2024 19:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
08/06/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
29/05/2024 10:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
29/05/2024 10:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/05/2024 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
27/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
17/04/2024 14:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/04/2024 14:14

Determinada a citação
17/04/2024 14:03

Conclusos para decisão/despacho
15/04/2024 10:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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