TRF2 - 5009303-15.2023.4.02.5121
1ª instância - 16º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/09/2025 17:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
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10/09/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 78
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09/09/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 78
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09/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5009303-15.2023.4.02.5121/RJRELATOR: GUSTAVO ARRUDA MACEDOREQUERENTE: FABIO DE SOUZA SEABRAADVOGADO(A): EDUARDO AUGUSTO DA SILVA ROSA (OAB RJ161795)ADVOGADO(A): JORGE LUIS FERREIRA DE HOLANDA (OAB RJ213748)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 77 - 08/09/2025 - Juntado(a) -
08/09/2025 20:26
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 78
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08/09/2025 19:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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08/09/2025 19:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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08/09/2025 19:47
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*59-02
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04/08/2025 16:33
Juntada de Petição
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13/06/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
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29/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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19/05/2025 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/05/2025 12:57
Determinada a intimação
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16/05/2025 22:32
Conclusos para decisão/despacho
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16/05/2025 22:32
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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16/05/2025 22:32
Transitado em Julgado - Data: 21/03/2025
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24/03/2025 18:05
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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21/03/2025 07:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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21/03/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 60 e 61
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20/03/2025 00:46
Juntada de Dossiê Previdenciário
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19/03/2025 15:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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03/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60, 61 e 62
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21/02/2025 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício por Incapacidade ou Assistencial
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21/02/2025 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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21/02/2025 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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21/02/2025 17:27
Julgado procedente o pedido
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11/02/2025 17:19
Conclusos para julgamento
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07/11/2024 19:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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29/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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19/10/2024 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/10/2024 14:02
Ato ordinatório praticado
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12/08/2024 17:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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07/08/2024 17:12
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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03/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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26/07/2024 15:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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26/07/2024 15:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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24/07/2024 12:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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24/07/2024 12:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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24/07/2024 12:46
Ato ordinatório praticado
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22/07/2024 19:49
Juntada de Petição
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16/07/2024 11:12
Determinada a intimação
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15/07/2024 17:48
Conclusos para decisão/despacho
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16/04/2024 03:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
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01/04/2024 13:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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30/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 37
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20/03/2024 12:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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20/03/2024 12:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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20/03/2024 07:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/03/2024 07:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/03/2024 07:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/03/2024 07:40
Determinada a intimação
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19/03/2024 23:47
Conclusos para decisão/despacho
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24/01/2024 07:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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19/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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09/01/2024 16:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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09/01/2024 16:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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09/01/2024 13:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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09/01/2024 13:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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09/01/2024 13:09
Ato ordinatório praticado
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09/01/2024 07:29
Juntada de Petição
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10/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
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06/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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31/07/2023 12:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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31/07/2023 12:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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28/07/2023 13:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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28/07/2023 13:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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27/07/2023 18:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/07/2023 18:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/07/2023 18:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/07/2023 18:32
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: FABIO DE SOUZA SEABRA <br/> Data: 09/10/2023 às 15:20. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 2 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: ALEXANDRE DE AT
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13/07/2023 15:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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13/07/2023 15:11
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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06/07/2023 15:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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06/07/2023 15:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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05/07/2023 12:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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05/07/2023 12:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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05/07/2023 01:11
Expedida/certificada a citação eletrônica
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05/07/2023 01:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/07/2023 01:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/07/2023 01:11
Determinada a citação
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22/06/2023 15:54
Conclusos para decisão/despacho
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21/06/2023 10:15
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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21/06/2023 10:15
Juntada de Dossiê Previdenciário
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21/06/2023 10:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/06/2023
Ultima Atualização
17/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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