20/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
18/09/2025 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
12/09/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 60
11/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 60
11/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5013162-51.2023.4.02.5117/RJ EXEQUENTE: LUCIA HELENA LANES MENEGATEADVOGADO(A): EDLAINE RANIEL SIQUEIRA (OAB RJ247239) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de fase de cumprimento de sentença cujo objeto é a concessão de benefício de pensão por morte.

Foi pactuado acordo entre as partes, homologado por sentença (evento 25, SENT1).

Comprovado o cumprimento da obrigação de fazer (evento 46, PET1) e apresentados os cálculos de liquidação pelo INSS (evento 52, OUT2).

Em petição do evento 57, PET1, a parte autora/exequente manifestou concordância com os cálculos do réu.

Diante do exposto, HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo INSS (evento 52, OUT2).

Intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, informando se deseja o recebimento, por meio de precatório, do valor integral apurado como devido, ou se renuncia, expressamente, à parcela do valor apurado como devido que exceda o teto atual de R$ 91.080,00 dos Juizados Especiais Federais, de modo a receber, por meio de Requisitório de Pequeno Valor (RPV), o valor restante, nos termos do disposto no art. 4º da Resolução nº 822/2023 do CJF. Ressalto que a manifestação deverá ser assinada pela parte autora.

Com a manifestação da parte autora, expeçam-se as requisições de pagamento.

Deverá a Secretaria atentar para o destaque de valores referentes aos honorários contratuais, conforme contrato que instrui o feito (evento 32, CONHON2).

Após, dê-se vista às partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Com a concordância das partes, voltem os autos para envio ao TRF2.

Cumprido, suspenda-se o feito até comprovação dos depósitos.

Por fim, voltem os autos conclusos para sentença de extinção da execução.
10/09/2025 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/09/2025 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/09/2025 16:42

Determinada a intimação
16/07/2025 18:09

Conclusos para decisão/despacho
16/06/2025 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
19/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
09/05/2025 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/05/2025 09:23

Determinada a intimação
08/05/2025 18:31

Conclusos para decisão/despacho
08/04/2025 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
26/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
16/03/2025 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2025 01:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
15/03/2025 01:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
13/03/2025 19:00

Juntada de Dossiê Previdenciário
13/03/2025 10:16

Juntada de Petição
12/03/2025 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
12/03/2025 15:00

Determinada a intimação
12/03/2025 14:51

Conclusos para decisão/despacho
12/02/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
03/01/2025 22:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
28/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
18/12/2024 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
18/12/2024 17:32

Despacho
18/12/2024 15:27

Conclusos para decisão/despacho
18/12/2024 13:14

Juntada de Petição
17/12/2024 17:05

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
17/12/2024 17:05

Transitado em Julgado - Data: 06/11/2024
14/12/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
06/11/2024 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
28/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 28
28/10/2024 09:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
28/10/2024 09:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
18/10/2024 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
18/10/2024 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 16:17

Homologada a Transação
18/10/2024 10:32

Conclusos para julgamento
19/09/2024 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
05/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
26/08/2024 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/08/2024 12:52

Despacho
26/08/2024 12:38

Conclusos para decisão/despacho
28/07/2024 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
14/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
04/07/2024 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/07/2024 12:56

Convertido o Julgamento em Diligência
04/07/2024 12:54

Conclusos para decisão/despacho
24/06/2024 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
15/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
05/06/2024 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2024 09:03

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
17/04/2024 09:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
23/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
13/03/2024 11:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/03/2024 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/03/2024 11:25

Determinada a citação
12/03/2024 19:31

Juntado(a)
08/01/2024 11:37

Conclusos para decisão/despacho
19/12/2023 14:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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