16/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 117
15/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 117
15/09/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5069520-21.2022.4.02.5101/RJ EXECUTADO: POSTO DE COMBUSTIVEIS ACESSO LESTE LTDAADVOGADO(A): FABRICIO NEMETALA GUIMARAES (OAB RJ183187) DESPACHO/DECISÃO Proceda-se a tentativa de constrição de dinheiro do(a) Executado(a), MEDIANTE SISBAJUD, conforme requerido pelo Exequente.

Providencie-se o cumprimento da medida ora determinada antes mesmo da publicação da presente decisão.

Em caso de excesso na constrição, determino o imediato levantamento da quantia excedente.

Na hipótese da constrição recair sobre valor irrisório, determino o seu imediato levantamento.

Por se tratar de um conceito de difícil determinação, adoto como valor irrisório as constrições que atinjam montante inferior a R$ 100,00 (cem reais), por analogia à autorização concedida pela Lei ao Poder Executivo para fixação do mínimo valor legal de utilização de DARF para pagamento de tributos e contribuições (v. art. 68-A, Lei n° 9.430/96).

Ocorrendo a hipótese do parágrafo anterior ou resultando negativa a constrição, encontra-se configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80.

Diante disso, suspendo o processamento da execução pelo prazo de um ano.

Esclareço que não sendo indicados elementos novos, os autos serão arquivados sem baixa na distribuição, independentemente de abertura de nova vista.
12/09/2025 09:59

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
12/09/2025 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2025 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2025 09:58

Juntada de peças digitalizadas
08/09/2025 09:36

Decisão interlocutória
06/09/2025 09:05

Conclusos para decisão/despacho
05/09/2025 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
22/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
12/08/2025 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 09:42

Despacho
11/08/2025 08:59

Conclusos para decisão/despacho
10/08/2025 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
10/06/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103
27/05/2025 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
21/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102 e 103
11/05/2025 09:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
11/05/2025 09:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/05/2025 09:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/05/2025 09:05

Decisão interlocutória
11/05/2025 08:45

Conclusos para decisão/despacho
09/05/2025 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
29/04/2025 20:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
14/04/2025 18:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/04/2025 18:00

Decisão interlocutória
14/04/2025 16:07

Conclusos para decisão/despacho
14/04/2025 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
06/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
27/03/2025 11:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/03/2025 11:10

Decisão interlocutória
27/03/2025 11:02

Conclusos para decisão/despacho
27/03/2025 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
23/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
17/03/2025 09:20

Juntada de Petição - POSTO DE COMBUSTIVEIS ACESSO LESTE LTDA (RJ183187 - FABRICIO NEMETALA GUIMARAES)
13/03/2025 15:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/03/2025 15:49

Decisão interlocutória
13/03/2025 15:47

Conclusos para decisão/despacho
13/03/2025 15:43

Juntada de Petição - POSTO DE COMBUSTIVEIS ACESSO LESTE LTDA (RJ183187 - FABRICIO NEMETALA GUIMARAES)
13/03/2025 15:40

Juntada de Petição
13/03/2025 14:15

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 77
12/03/2025 15:01

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 77
12/03/2025 13:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/03/2025 13:45

Expedição de Mandado - RJRESSECMA
25/02/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
01/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
23/01/2025 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
23/01/2025 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
22/01/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 15:53

Decisão interlocutória
22/01/2025 15:06

Conclusos para decisão/despacho
22/01/2025 15:06

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
22/01/2025 13:41

Juntada de Petição
03/02/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
21/12/2022 14:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
16/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
06/12/2022 20:19

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
06/12/2022 20:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/12/2022 20:01

Decisão interlocutória
06/12/2022 15:32

Conclusos para decisão/despacho
06/12/2022 15:04

Juntada de peças digitalizadas
22/11/2022 14:59

Juntada de peças digitalizadas
21/11/2022 16:27

Cancelada a movimentação processual - (Evento 56 - Juntada de peças digitalizadas - 21/11/2022 16:25:18)
19/11/2022 08:45

Decisão interlocutória
19/11/2022 08:39

Conclusos para decisão/despacho
19/11/2022 08:39

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
18/11/2022 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
18/11/2022 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
17/11/2022 19:17

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
17/11/2022 18:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/11/2022 18:12

Despacho
17/11/2022 18:04

Conclusos para decisão/despacho
17/11/2022 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
17/11/2022 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
16/11/2022 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2022 19:45

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
14/11/2022 12:08

Juntada de peças digitalizadas
05/11/2022 00:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
05/11/2022 00:27

Juntada de peças digitalizadas
03/11/2022 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
03/11/2022 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
01/11/2022 08:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/11/2022 08:34

Decisão interlocutória
01/11/2022 06:40

Conclusos para decisão/despacho
31/10/2022 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
31/10/2022 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
27/10/2022 10:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/10/2022 10:23

Despacho
27/10/2022 10:16

Conclusos para decisão/despacho
26/10/2022 21:00

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 25
18/10/2022 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
18/10/2022 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
17/10/2022 19:56

Juntada de Certidão
17/10/2022 19:52

Expedição de Mandado - RJRESSECMA
17/10/2022 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
17/10/2022 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
17/10/2022 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2022 09:13

Decisão interlocutória
17/10/2022 08:29

Conclusos para decisão/despacho
14/10/2022 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2022 15:56

Juntada de Certidão
14/10/2022 14:48

Decisão interlocutória
14/10/2022 13:42

Conclusos para decisão/despacho
14/10/2022 13:42

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
14/10/2022 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
14/10/2022 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
11/10/2022 17:23

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
11/10/2022 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2022 17:21

Juntada de peças digitalizadas
11/10/2022 15:29

Decisão interlocutória
11/10/2022 13:35

Conclusos para decisão/despacho
23/09/2022 21:38

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4
19/09/2022 10:18

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
13/09/2022 11:33

Juntada de Certidão
13/09/2022 11:32

Expedição de Mandado - RJRESSECMA
13/09/2022 10:53

Despacho
13/09/2022 10:10

Conclusos para decisão/despacho
12/09/2022 18:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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