16/09/2025 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
10/09/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 51
09/09/2025 20:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
09/09/2025 20:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
09/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 51
09/09/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5032669-51.2020.4.02.5101/RJIMPETRANTE: CONCESSIONARIA AEROPORTO RIO DE JANEIRO S.A.ADVOGADO(A): EMMANUEL BIAR DE SOUZA (OAB RJ130522)ADVOGADO(A): IARA JULIA CAETANO DE AGUIAR (OAB RJ216485)ADVOGADO(A): GUSTAVO ALMEIDA BARREIRA (OAB RJ230428)SENTENÇA

Ante ao exposto, nos termos da fundamentação supra, DENEGO a segurança requerida, com fulcro no art. 487, I, do CPC.

Custas de lei.

Sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios (art. 25 da Lei nº 12.016/2009).

Interposto recurso de apelação, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões e, após, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Não é necessária a remessa dos autos ao MPF.

Transitado em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Intimem-se.
08/09/2025 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/09/2025 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/09/2025 19:07

Denegada a Segurança
08/04/2025 16:34

Conclusos para julgamento
08/04/2025 16:33

Despacho
08/04/2025 16:23

Conclusos para decisão/despacho
08/04/2025 16:23

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
18/02/2025 12:54

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50156483920204020000/TRF2
15/01/2025 10:21

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50156483920204020000/TRF2
13/05/2024 10:09

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50156483920204020000/TRF2
08/03/2021 17:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
12/02/2021 14:46

Juntada - Peças Digitalizadas
11/02/2021 10:47

Despacho
10/02/2021 15:36

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
27/01/2021 03:33

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 27
30/11/2020 18:40

Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 26 Número: 50156483920204020000/TRF2
17/11/2020 17:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2021
13/11/2020 14:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2021 até 20/01/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220 da Lei 13105/15 (código de Processo Civil)
12/11/2020 21:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 01/01/2021 até 06/01/2021
12/11/2020 18:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 26/12/2020 até 30/12/2020
12/11/2020 12:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/12/2020 até 23/12/2020
12/11/2020 09:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/12/2020
12/11/2020 06:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2020
08/11/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 26 e 27
03/11/2020 11:22

Juntada de Petição
29/10/2020 19:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/10/2020 19:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/10/2020 19:19

Embargos de Declaração Não Acolhidos
28/07/2020 03:29

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5
18/07/2020 04:54

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 16
03/07/2020 04:25

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12
02/07/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16
24/06/2020 15:52

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
24/06/2020 09:34

Juntada de Petição
22/06/2020 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
22/06/2020 18:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11
22/06/2020 18:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/06/2020 18:14

Despacho/Decisão - Determina Intimação
22/06/2020 16:10

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
19/06/2020 19:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
18/06/2020 09:31

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 6
15/06/2020 17:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
15/06/2020 17:18

Juntada de Petição
12/06/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4 e 5
08/06/2020 12:11

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6
03/06/2020 17:36

Juntada de Petição
03/06/2020 15:49

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
02/06/2020 18:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/06/2020 18:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/06/2020 18:44

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida
01/06/2020 15:05

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
29/05/2020 20:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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